A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em mais uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, novos projetos de lei que reforçam os procedimentos de combate à Covid-19 no estado. Entre as matérias aprovadas estão a que obriga os laboratórios da rede privada a comunicarem à Secretaria de Estado da Saúde (SES) casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus; o estabelecimento de tempo máximo de manifestação dos planos de saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19; entre outras proposições que seguem agora para sanção governamental.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que destacou a importância da aprovação dos projetos para o fortalecimento das ações de combate à pandemia no estado. Ele também anunciou a realização de uma nova sessão remota, na próxima terça-feira (9).

“Aprovamos mais um pacote de medidas para aperfeiçoar o combate à Covid-19 no Maranhão. São matérias que tratam de importantes iniciativas para reforçar o combate à pandemia em nosso estado. As ações aprovadas vão desde a obrigatoriedade da comunicação de casos do novo coronavírus por laboratórios da rede privada à SES, outro que propõe maior agilidade por parte dos planos de saúde na autorização de procedimentos para pacientes infectados, como também o incremento na lei que garante os descontos nas mensalidades das instituições de ensino nesse período. Enfim, medidas que só têm a beneficiar a sociedade e nos ajudar a enfrentar este momento de crise”, elencou o chefe do Legislativo Estadual.

A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior é a que mais fez investimentos para a recuperação de espaços públicos e preservação do patrimônio histórico do Centro de São Luís. Uma mostra disso é o grande volume de obras simultâneas que Edivaldo está executando neste momento, abrangendo a reforma de pontos turísticos, espaços de lazer e convivência, urbanização, implantação de novos equipamentos culturais e de inclusão social.

Estão em execução as reformas do Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande), as praças da Saudade, da Misericórdia e da Bíblia e o Parque do Bom Menino. A Praça do João Lisboa, Largo do Carmo, Rua de Nazaré e entorno estão sendo totalmente requalificados. Nas ruas da Palma e do Giz dois casarões estão sendo reformados para serem habitações sociais, garantido moradia para quem precisa e a ocupação permanente do Centro. Também está em obras o casarão colonial nº 285, na Rua Portugal.

A Escola Municipal de Música que funcionará em um casarão em obras a Rua do Giz será mais um equipamento cultural na região, além de garantir ensino e acesso gratuito à atividade artística. A Fonte do Bispo está sendo urbanizada e vai melhorar todo o aspecto urbanístico do Anel Viário. Nesta retomada também foi incluído o Teatro Municipal (antigo Cine Roxy).

Em parceria com a Vale e o Iphan a Prefeitura de São Luís está implantando a Praça das Mercês, transformando uma área que estava totalmente abandonada em um espaço de lazer, prática esportiva e de pequenos eventos culturais.

Desta forma, Edivaldo consolida o maior programa de investimentos em obras realizados no Centro de São Luís nos últimos 30 anos, reforçando a nova dinâmica da região transformada em sua gestão, tendo como resultados a reocupação da área pelos moradores da cidade, fortalecimento do turismo, da economia circular e da cultura local.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha elogiou o presidente Bolsonaro pela sanção do Projeto de Lei Complementar nº 39, que virou a Lei Complementar nº 173, dispositivo legal que garante auxílio a todos os Estados, o Distrito Federal e os 5.570 Municípios do Brasil.

“O Maranhão vai receber 1 bilhão, 579 milhões de reais. Só ao Governo do Maranhão serão destinados 982 milhões de reais, divididos em 4 vezes. Todas as prefeituras do estado também serão beneficiadas. A Capital do Estado, São Luís, por exemplo, vai receber 92 milhões, 928 mil e 715 reais, são recursos que, se bem usados, sem dúvida nenhuma, haverão de evitar que mortes venham a ocorrer por causa da pandemia da Covid-19”, destacou Hildo Rocha.

Fiscalização forte – Rocha enfatizou que irá fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios. “Irei exercer o meu papel de fiscal dos recursos públicos federais. Alguns Estados não estão dando a devida transparência aos gastos, ao uso desses recursos que estão sendo encaminhados, muitos estão usando indevidamente o dinheiro, por isso nós parlamentares federais que estamos ajudando a transferir recursos para estados e municípios, temos a obrigação de fiscalizar o uso desse dinheiro”, disse o parlamentar.

Falta transparência – De acordo com Hildo Rocha, até agora não se sabe onde o governador Flávio Dino aplicou os 43 milhões de reais das emendas impositivas de bancada e os outros recursos que também já foram transferidos pelo governo federal ao Governo do estado.

“Espero que o Governo do Maranhão faça o uso correto desses recursos, porque os outros recursos que já foram encaminhados para o Maranhão, inclusive os 43 milhões de reais das emendas impositivas de bancada que nós enviamos ao governador Flávio Dino nós não sabemos onde e como ele aplicou esses recursos. Agora, mesmo sendo adversário político do Flávio Dino, estou conseguindo junto com os outros parlamentares federais de oposição encaminhar recursos federais no sentido de ajudar a salvar vidas”, frisou Hildo Rocha.

Leitos de UTI’s – Novamente, o parlamentar maranhense voltou a enfatizar que os 43 milhões de reais destinados pela bancada federal ao governo do estado podem ser bem utilizados na implantação de leitos de UTI, tendo em vista que o Maranhão é hoje o Estado do Nordeste brasileiro com a menor quantidade de leitos de UTI por habitante.

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Nesta terça-feira (2), após receber pelas redes sociais centenas de denúncias de enfermeiras sobre aumento da carga horária da categoria, o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) enviou ofício cobrando explicações dos dois hospitais particulares de São Luís envolvidos no caso.

As denúncias dizem respeito ao aumento da jornada de 12x60h (12 horas de trabalho por 60 horas de descanso) para 12x36h (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), o que na prática significa aumento de 50% no horário de trabalho.  

“Estão querendo de forma impositiva o aumento da jornada de trabalho em 50% a mais do que é praticado. Uma escala inviável à saúde física e mental do colaborador”, diz uma das mensagens recebidas pelo deputado.

Além disso, as denúncias envolvem também tentativa de coação dos profissionais para que aceitem o aumento de jornada “sem aumento de remuneração e sem escolha: ou assinam ou são demitidos”, revela outra denúncia.

Após contato com enfermeiros para apurar mais informações sobre o caso, Duarte Jr encaminhou ofício cobrando esclarecimentos dos hospitais denunciados. Caso as ilegalidades forem de fato constatadas, todas as informações e provas serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho.

A Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta terça-feira (2), marcou o retorno da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) ao Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. A parlamentar havia se licenciado para comandar a Secretaria de Estado da Mulher no governo Flávio Dino (PCdoB). Em seu lugar, assumiu o suplente Zito Rolim (PDT).

Ana do Gás informou que, na próxima sessão, entrará novamente com pedido de licença, desta vez para resolver assuntos pessoais, e Zito Rolim retornará ao Plenário. Ela agradeceu a todos pelas saudações. “Quero agradecer a todos pelas saudações e pela oportunidade de estar de volta ao Plenário, ainda que por pouco tempo. É uma grande satisfação estar aqui, mas vou pedir licença novamente para tratar de assuntos pessoais”, frisou.

A parlamentar aproveitou para parabenizar a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado pela luta contra o coronavírus no Maranhão . “O Parlamento e o Governo não têm economizado esforços para combater a Covid-19  com diversas inicitiavas importantes”, assinalou. 

Othelino Neto fez uma saudação especial à colega de Plenário e de partido. “Todos estamos satisfeitos em vê-la novamente. Desejo que tenha êxito nos seus projetos e que não demore a retornar ao nosso convívio”. 

Bom trabalho – O vice-presidente da Casa, Glalbert Cutrim (PDT), afirmou que Ana do Gás fez um bom trabalho na Secretaria Estadual da Mulher. “Ela soube desempenhar o cargo com responsabilidade e sem conotações políticas”.

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), lançou nesta terça-feira, 02, uma campanha para alertar sobre os golpes cibernéticos na época de pandemia.

De acordo com a promotora de justiça e integrante do Gaeco, Klycia Luiza Castro de Menezes, “neste período de pandemia, a quantidade de golpes na internet aumentou muito. Os criminosos agem de forma muito coordenada, mas é importante adotar alguns procedimentos básicos de segurança para evitar esse tipo de situação”.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, explica que “a campanha foi pensada para divulgar, de forma direta, algumas dicas de segurança. O cidadão precisa estar atento e não fornecer, por exemplo, seus dados pessoais em sites que não conheça. Desconfiar de ofertas mirabolantes e não compartilhar links suspeitos também são atitudes simples que podem evitar grandes aborrecimentos e prejuízos”.

 As peças foram produzidas pela Coordenadoria de Comunicação do MPMA e serão divulgadas nas redes sociais e na Radio MPMA.

O vereador Umbelino Junior (PRTB) protocolou nove denúncias contra a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) em órgãos estaduais e municipais. Os ofícios foram enviados após o parlamentar realizar sete fiscalizações em dependências administradas pela pasta municipal. Nos locais, Umbelino conversou com profissionais da saúde que alegaram a baixa qualidade dos equipamentos de proteção individual, os EPI’S. Clique aqui e veja mais.

Além disso, o parlamentar constatou no almoxarifado da Secretaria de Saúde que muitos materiais comprados ainda não haviam chegado ao local. O estoque possuía cerca de 45 mil unidades de máscara N95, aproximadamente 59 mil máscaras cirúrgica descartável e 2.725 aventais impermeáveis. Após o decreto de calamidade pública, pelo menos dois contratos foram firmados para a compra de materiais numa grande quantidade que até aquele momento não havia chegado ao local.

As empresas deveriam fornecer no mês de abril, 320 mil máscaras entretanto, conforme planilha demonstrativa apresentada pelo funcionário da terceirizada, nos meses de abril e maio deste ano, foram recebidas 67.524 máscaras, assim restam pendentes as entregas de 252.477 unidades de máscaras.

Dentre as empresas contratadas, está a PRECISION SOLUÇÕES EM DIAGNÓSTICOS LTDA, onde o contrato firmado n° 100/2020 confirma a compra de 270 mil unidades de máscara cirúrgica descartável tripla, filtragem superior a 95% em não tecido, o valor total dos materiais adquiridos chega a R$ 2.673.000,00.

A descrição contratual indica que a empresa está localizada na Rua 04, quadra 03, n° 15, conjunto Habitacional Vinhais, mas no local não havia nenhuma placa indicando a existência de alguma empresa.

Denúncias – Após as análises, Umbelino encaminhou as denúncias para órgãos estaduais como a Defensoria Pública do Maranhão (DPE), Ministério Público(MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O vereador também apresentou a denúncia para a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).

Nas redes sociais, Umbelino afirmou que cumpriu seu papel como fiscalizador dos órgãos municipais. “Tenho a certeza que fiz meu papel como Vereador de São Luís e continuarei fazendo meu trabalho. As denúncias estão agora com vários órgãos que continuarão atuando no caso”, informou Umbelino.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís já imunizou mais de 280 mil pessoas contra a Influenza/H1N1, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A campanha, iniciada em março, prosseguirá até o dia 26 de junho e nesta terça-feira (2) vacina o público-alvo com nomes iniciados com as letras P, Q e R. Na quarta (3) e quinta (4) será a vez das letras S, T, U e V; e na sexta (5) com iniciais W, X, Y e Z.

Foram disponibilizadas 43 unidades de saúde e quatro escolas da rede pública para imunização, obedecendo ainda os horários definidos pela Prefeitura para evitar aglomeração nos postos.

Esta fase da campanha foi dividida em duas etapas, a primeira, que encerra na sexta-feira (5) tem como público-alvo crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que deram à luz há até 45 dias), adultos de 55 a 59 anos, professores das escolas públicas e privadas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. 

Por ordem alfabética, no período da manhã, de 8h ao meio dia, somente crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes e puérperas serão vacinados. No turno vespertino, das 13h às 17h, adultos de 55 a 59 anos, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e com outras condições especiais, assim como profissionais de escolas públicas ou privadas poderão procurar um dos postos para se vacinar. 

Vacinação – No período de 8 a 26 de junho podem vacinar profissionais das forças de segurança e salvamento; caminhoneiros; profissionais de transporte coletivo (motorista e cobrador); portuários e pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e deficiência múltipla.

Os retardatários, pessoas dos grupos anteriores que não se vacinaram durante sua fase de campanha, também poderão buscar um dos locais de vacina seguindo também a ordem alfabética e turno estipulado na data compreendida entre 8 a 26 de junho.

Foto: A Baeta

Veja os locais de vacinação

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) defendeu, nas redes sociais a criação de uma frente ampla em favor da Democracia.

Segundo Eliziane é urgente a necessidade da defesa irrestrita do estado demcrático de direito, apos mais uma participação do presidente da República, Jair Bolsonaro em ato anti-democrático, no fim de semana em Brasíli

“Urge o fortalecimento de uma frente ampla em favor da democracia, isso quer dizer que precisamos nos unir com quem divergimos, com quem já travamos disputa renhida. Nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito”, disse.

“O radicalismo de posições políticas só leva ao enfraquecimento da democracia. Manifestações com apologia ao nazismo ou atos que descambam para a violência igualam a todos como autoritários. Qualquer saída fora do que determina a Constituição é ilegal”.

Eliziane destaca a necessidade da união de todos nste momento tão difícil em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Os gestos são claros e ocorrem todo final de semana, mesmo numa pandemia. Ainda sem ministro da saúde o presidente participa de atos com dezenas de faixas com pedidos ilegais e anti-democráticos. Ou nos unimos em 2020 ou pode nem haver 2022”, disse.

“Precisamos criar uma unidade do diverso em 2020 para lutar contra essa pandemia que ceifa a vida de tantos brasileiros e dilacera famílias, que sequer podem se despedir dos seus entes queridos. Também precisamos nos unir para evitar que haja um rompimento institucional”, finalizou.

Foto: Divulgação

O deputado Adriano Sarney (PV) criticou, nas redes sociais o que chamou de “populismo barato”, do governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB).

Segundo adriano Sarney, o governador Flávio Dino é “mestre para rotular adversários Políticos.

Adriano lembrou que Flávio Dino durante anos se utilizou da expressão “oligarquia” até vencer a eleição no Maranhão.

A expressão da vez, utilizada por Flávio Dino para atingir o presidente da República, Jair Bolsonaro é “milícia” e suas variantes.

“Dino é mestre na tática de rotular adversários políticos. No Ma insistiu no uso do “oligarquia”, pegou. Agora, a nível nacional, já partiu para a palavra “milícia”. Reparem que ele usará variantes dessa palavra sucessivamente. Conheço esse populismo barato a anos!”, afirmou.

Foto: Agência Assembleia