Na sessão desta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa, foi aprovado em redação final e enviado para a sanção do governador, o Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do Estado do Maranhão.

O projeto visa criar os meios para atuar na formulação de políticas públicas articulando entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, tendo como principais atribuições coordenar, analisar, executar e acompanhar na esfera estadual as ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e à execução de programas de agricultura familiar.

A política pretende criar as ferramentas de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite a melhoria da produção, além de ser condição necessária para que outras políticas públicas cheguem às famílias, a exemplo do crédito, comercialização, garantia safra, dentre outras e inova ao instituir importantes instrumentos de assistência ofertada às famílias de agricultores familiares, contribuindo para alcançar metas que assegurem a melhoria significativa na qualidade de vida.

“É necessária uma política que venha fortalecer a agricultura familiar e contribuir para diminuir as desigualdades sociais e regionais em território maranhense, gerando ocupação e renda nos pequenos municípios de base agrícola e rural, na sustentação de um modelo de desenvolvimento que venha valorizar a cultura dos produtores familiares, garante a diversidade de produção e segurança alimentar.”, explica o parlamentar.

O Governador tem até 15 dias úteis para sancionar.

Foto: Agência Assembleia

O vereador Umbelino Junior (PRTB), solicitou os serviços de recapeamento asfáltico para diversos bairros da capital maranhense. As demandas serão encaminhadas por meio de requerimento para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e diretamente para o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr.

Em três documentos, Umbelino solicitou asfalto para as ruas: 10 de março, Nova Esperança, Rua do Barreiro e do Fio, localizadas no bairro Pedrinhas. Além dessas vias, o paramentar também pediu que fossem asfaltadas a Estrada do Batata que fica no bairro Itapera e Avenida Principal do bairro Arraial. Todas essas comunidades estão situadas na zona rural de São Luís.

“Há bastante tempo, a nossa zona rural de São Luís sofre com problemas estruturais e necessita de serviços básicos. Estou pedindo novamente ao Poder Público que olhem com mais atenção para uma área muito rica da nossa cidade que não é valorizada como merece”, argumentou o vereador.

Umbelino também pediu os serviços de recapeamento asfáltico para as ruas: do Sol, Bom Jesus, Piçarreira, São Raimundo, Primeira e Segunda Travessa Bom Jesus, localizadas no bairro Anjo da Guarda.

“É preciso que todos os bairros da nossa cidade sejam atendidos com atenção devida. Recebemos frequentemente vários pedidos de moradores que pedem asfalto para seus bairros. Estamos solicitando um direito básico para os ludovicenses”, afirmou Umbelino.

Foto: Divulgação

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou, a aprovação do projeto de lei de combate a fake News. Ela votou a favor do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e define normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.

Eliziane defendeu a liberdade de expressão, mas destacou que não se pode aceitar que ela seja dominada por fakes e robôs pagos.

“A liberdade de expressão e de opinião é uma das bases da democracia, esse bem é inegociável, no entanto, não podemos continuar aceitando que o debate nacional seja poluído e envenenado por fakes, robôs (pagos sabe-se lá como) e com ataques a vida e as pessoas de forma deliberada”, disse.

Segundo Eliziane, as milícias digitais servem para acirrar ânimos e esconder criminosos.

“Milícias e matilhas digitais que ajudam a acirrar ânimos, que divulgam mentiras diariamente e que fazem disso sua conduta cotidiana não querem lei que discipline sua conduta, qualquer lei alcança apenas quem comete crimes, se você não comete crime então não há por que temer”, destacou.

Eliziane defendeu a importância das redes sociais, mas acrescentou que elas não são terras sem lei e sem ordem.

“As redes sociais podem ser ferramentas importantes de informação, de interação e que mitigam até a solidão e isolamento em tempos de pandemia, no entanto não são terra sem lei e sem ordem. A legislação tem que se modernizar e tem que se adequar aos novos tempos”, finalizou.

Foto: Agência Senado

O volume de obras que o prefeito Edivaldo Holanda Junior está realizando em São Luís é impressionante. A cidade virou um grande canteiro de obras de asfaltamento em mais de 80 bairros, implantação de rede drenagem profunda, reforma ou implantação de centenas de praças, reconstrução dos mercados públicos da cidade, recuperação do patrimônio histórico com diversas obras grandiosas no Centro.

E tudo isto é apenas um rápido resumo do que tem sido feito somente por meio do programa São Luís em Obras. Superando um cenário de crise financeira que tem abalado muitas prefeituras pelo país, Edivaldo conseguiu implementar um robusto programa de investimento em infraestrutura, levando desenvolvimento social e urbano a regiões da cidade onde o poder público municipal havia feito pouco ou nenhum investimento até então.

Em sua gestão também foram resolvidos problemas que pareciam impossíveis de superar. O Aterro da Ribeira foi finalmente desativado com a implantação de um sistema de limpeza urbana moderno que fez de São Luís uma das cidades referência no setor.

A saúde foi fortalecida com a reforma de unidades de saúde, ampliação dos serviços e do horário de atendimento em algumas unidades. O Samu teve sua frota totalmente renovada e o serviço que estava precarizado foi reestruturado. As filas que se formavam desde a madrugada na porta do Cemarc, na Alemanha, são passado. Mais de uma centena de escolas já foram reformadas, as salas climatizadas e os atrasos no calendário escolar decorrente das constantes greves foram sanados.

Estas são algumas das realizações que gabaritam a gestão do prefeito Edivaldo como a que mais trabalhou na história da cidade e que deixará um legado importante de desenvolvimento em todos os setores. Claro que ainda há muito o que fazer, afinal, a dinâmica das cidades requer investimentos constantes, mas mesmo opositores precisam admitir que nunca a cidade cresceu de forma tão bem estruturada como agora.

É em meio a este cenário que Edivaldo chega aos 42 anos nesta quarta-feira (1º), com toda a sua atenção voltada para as obras que está realizando pela cidade, mostrando maturidade e experiência política e administrativa para superar as dificuldades que é gerir uma capital com mais de 1 milhão de habitantes. É por tudo isto que não lhe faltam são motivos para comemorar.

Foto: Divulgação

Em reunião virtual da comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica, realizada ontem, o deputado federal Hildo Rocha elogiou a atuação da equipe econômica do governo federal e solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Clique aqui e veja o vídeo.

Rocha destacou que além dos repasses extras que asseguram aos estados e municípios condições para a manutenção dos serviços essenciais o pagamento do auxílio emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço informal é o maior programa de distribuição de renda do mundo.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro já disponibilizou, até agora, aproximadamente 150 bilhões para os trabalhadores informais. Por meio desse auxílio, mais de 64 milhões de brasileiros foram contemplados por esse programa magnífico. Isso mostra toda a sensibilidade social do governo do presidente Jair Bolsonaro e da sua equipe econômica e da pasta social. Portanto, as medidas até aqui adotadas são acertadas”, disse o parlamentar.

Empregos – Hildo Rocha disse que além do auxílio emergencial e da considerável ajuda aos estados e municípios, o presidente também se preocupou em criar ações a fim de garantir o funcionamento das empresas como forma de assegurar a preservação dos empregos.

“Já foram aplicados mais de 700 bilhões de reais para salvar empresas, para manter as empresas vivas, funcionando e assegurando empregos. Infelizmente alguns governadores não estão fazendo o seu dever de casa, se omitiram e estão deixando tudo na responsabilidade do governo federal”, alegou.

Auxílio emergencial – Rocha aproveitou a oportunidade para apresentar duas solicitações: a continuidade do programa emergencial e esforço do executivo a fim de ajudar na aprovação da reforma tributária.

“Ministro, o meu pedido é para que o programa emergencial de auxílio aos trabalhadores informais seja estendido por pelo menos mais três meses. Também gostaria de contar com o seu apoio a fim de que possamos fazer a reforma tributária, assim possamos simplificar o sistema e diminuir a regressividade”, argumentou Hildo Rocha.

Reforma Tributária – De acordo com Hildo Rocha, a proposta que está tramitando na Câmara irá render ao Brasil 500 bilhões de reais a mais por ano. “Com aprovação da reforma tributária nós vamos aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. Isso será possível graças aos mecanismos modernos que impedirão a sonegação de impostos. Dessa forma, em apenas dois anos vamos retornar aos cofres públicos tudo que o governo federal está injetando na economia com a finalidade de assegurar os empregos e garantir o funcionamento dos serviços públicos ofertados pelos estados e pelos municípios”, alegou.

Solicitação atendida – Ainda no decorrer dos debates o ministro Paulo Guedes respondeu positivamente aos apelos do deputado Hildo Rocha. “Deputado Hildo Rocha, nós vamos realmente fazer três meses de cobertura com dois pagamentos num mês. Como a pandemia continua nos assombrando, vamos estender a cobertura. Ao mesmo tempo, estamos conversando com 190 associações empresariais para que haja uma volta, um retorno seguro ao trabalho”, afirmou Guedes.

Informalidade – Paulo Guedes também concordou com a tese defendida pelo deputado Hildo Rocha acerca da necessidade da reforma tributária. “A reforma tributária é importante. O Brasil tributa demais o consumo e de menos a pessoa física que tem muito recurso”, pontuou.

O presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), planeja uma próxima reunião com Paulo Guedes para daqui a dois meses, para um novo balanço das ações do governo relacionadas à pandemia de Covid-19. Uma primeira reunião já havia sido realizada em 30 de abril.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou por meio das redes sociais que o salário do mês de junho estará na conta na sexta-feira (03). Ele reiterou ainda que no dia 17, como já havia anunciado, estará disponível a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário.

“Mesmo com a crise gerada pelo novo coronavírus, estamos mantendo as contas equilibradas e injetando recurso na economia, muito importante neste momento de retomada do comércio”, disse Edivaldo.

As medidas anunciadas por Edivaldo vão à contramão de muitas capitais brasileiras que não têm conseguindo honrar seus compromissos. Cidades como Fortaleza (CE) e Teresina (PI), que já haviam anunciado o pagamento de parte do 13º salário voltaram atrás.

A manutenção dos pagamentos em dia é resultado do rigor fiscal e do planejamento com que Edivaldo tem administrado a Prefeitura de São Luís.

Foto: Divulgação

O Maranhão ultrapassou a marca dos 80 mil casos do novo coronavírus, segundo o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Nesta terça-feira (30) foram registrados 36 óbitos, sendo 15 na Região Metropolitana de São Luís e 21 no interior maranhense. Foram registrados 1.482 novos casos, desses 116 na Região Metropolitana de São Luís e 1.366 nas demais cidades maranhenses.

O Maranhão tem 80.451 casos, com 2.048 mortes, 61.093 pessoas recuperadas, 5.088 suspeitos em 215 cidades maranhenses.

No mês de junho foram notificados 1 mil e 71 óbitos. Em março foram 63 óbitos, em abril 203 e em maio 705 mortes pelo novo coronavírus no Maranhão.

Os novos óbitos foram em Alto Alegre do Maranhão (1), Pindaré Mirim (1), Imperatriz (1), Dom Pedro (1), Bom Jardim (1), Brejo (1), Bom Jesus das Selvas (1), Altamira do Maranhão (1), Magalhães de Almeida (1), Porto Franco (1), Lago do Junco (1), Colinas (1), Vargem Grande (1), Barreirinhas (1), Porto Rico (1), Lago da Pedra (1), Tutóia (2), Santa Inês (3), São José de Ribamar (3) e São Luís (12).

A taxa de ocupação de leitos de UTI em São Luís é de 78,98% e de leitos clínicos de 27,65%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 85,19%, e a de leitos clínicos de 80,25%. Nas demais cidades maranhenses a ocupação de leitos de UTI é 58,45% e de eitos clínicos de 48,71%.

Segundo a SES, 2.353 profissionais da Saúde já foram infectados, desses 2.200 estão recuperados e 40 óbitos foram a óbito.

Foto: Divulgação/SES

Foi aprovado nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei 449/2020, de autoria do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos), que estabelece a prioridade para contratação de trabalhadores maranhenses ou residentes no Estado, nas obras de construção civil.

Aprovado por unanimidade, o PL segue agora para sanção do governador Flávio Dino. O texto altera a redação da Lei nº 10.789/18, ampliando para as empresas do 3º grupo da indústria (construção e mobiliário, montagem e manutenção industrial) a obrigatoriedade de contratar prioritariamente mão de obra maranhense, na proporção de 70% de maranhenses natos ou residentes no Estado, com reserva de 15% dessas vagas para mulheres, no quadro efetivo daquelas empresas.

“Essa lei é justa e necessária ainda mais nesse momento de crise e recessão econômica, já que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2020 aumentou em 4% no Maranhão, o que significa dizer que aproximadamente 100 mil cidadãos maranhenses estão sem uma ocupação, sem um emprego, sem uma renda”, declarou Duarte na plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo Duarte, a medida visa “justiça social, garantindo emprego e renda aos maranhenses”. O projeto de lei foi protocolado em setembro de 2019 e agora, menos de 10 meses depois, foi aprovado (um tempo considerado rápido para tramitação de projetos). Duarte Jr louvou a aprovação em pouco tempo, devido principalmente à situação preocupante do mercado de construção civil no Maranhão, agravado pela pandemia de coronavírus.

O deputado informou, ainda em plenária, que seu projeto de lei recebeu colaboração do diretor do Sindiconstrucivil (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Mobiliário de São Luís), Irineu Mendes; do presidente do Sinduscon-MA (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), Fábio Nahuz; da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada e do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Alves.            No dia 29 de agosto de 2019, Duarte se reuniu com o Sindiconstrucivil. No dia 2 de setembro, na Assembleia, nova reunião foi realizada, dessa vez com o secretário Jowberth Alves e a Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada. Finalmente, no dia 6 de setembro, Duarte recebeu mais contribuições e protocolou o PL. 

Foto: Divulgação

O Governo do Estado publicou, nesta terça-feira (30), o decreto n° 35.897, que autoriza o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino em todo Maranhão, a partir do dia 03 de agosto. O documento mantém as aulas presenciais suspensas até dia 2 de agosto e aponta as diretrizes para o retorno das atividades presenciais, das diversas instituições de ensino. Confira o decreto aqui.

De acordo com o decreto, de maneira excepcional, poderão ser realizadas no mês de julho de 2020, aulas práticas do último período dos cursos de instituições de ensino superior, especialmente da área da saúde, garantindo aos estudantes a conclusão da graduação e possível inserção no mercado de trabalho. Além disso, podem também ser realizadas aulas nos cursos pré-vestibulares e cursos de idiomas, desde que cumpridas as medidas de distanciamento social e com rotina semanal máxima de três dias de atividade.

A partir do dia 3 de agosto, todas as demais instituições de ensino estão autorizadas a retomarem suas atividades educacionais presenciais. A definição da data para o retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos caberão ao respectivo órgão responsável por cada instituição, sendo Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para as escolas da rede pública estadual; aos colegiados superiores das universidades e demais instituições de ensino superior; e às prefeituras para as escolas ligadas às redes municipais. Para as escolas da rede privada, a data para retorno e o estabelecimento dos protocolos pedagógicos deverão ser definidos em conjunto entre pais e/ou responsáveis e instituição de ensino.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esclarece que na rede pública estadual, as aulas serão retomadas de maneira sequencial e gradativa, devendo iniciar, primeiramente, pelas séries mais avançadas. “Ainda dentro das ações que adotaremos para esse retorno, está previsto o ensino híbrido como uma das formas para evitarmos aglomerações nas escolas. Estamos planejando essa volta com muita cautela, pensando principalmente na segurança da comunidade escolar”, destacou.

Foto: Divulgação/Seduc

A Prefeitura de Santa Rita realizou a revitalização de um dos bairros mais antigos do município, o logradouro de Carema. As obras de recuperação das praças públicas terminaram na segunda-feira (29), e a região está pronta para celebrar um dos mais tradicionais festejos religiosos do Maranhão que é o do Sagrado Coração de Jesus.

Carema é um região de importância histórica para o Maranhão. No ano 1919 foi inaugurada a estação ferroviária da antiga Estrada de Ferro São Luís – Teresina. E por muitos anos, o bairro de Santa Rita que antes era um povoado, se tornou um importante entreposto comercial para a região.

Na estação ferroviária de Carema embarcavam toneladas de farinha, a qual era produzida na região e considerada a melhor do Maranhão.

A Estação de Carema foi utilizada até 1991, depois de passar por anos de abandono, o local foi tombado e recuperado pelo IPHAN. Os trens cargueiros até hoje passam pela região, porém não há mais parada.

Carema recebeu muitos investimentos na gestão do prefeito Hilton Gonçalo, sendo contemplada com escola, UBS, sistemas de abastecimento, recuperação do mercado e construção de casas de alvenaria.

Foto: Divulgação