Por Humberto Coutinho

Uma característica das democracias representativas é o funcionamento das Casas Legislativas.  Mas, quando as instituições democráticas são golpeadas, uma das primeiras providências dos novos donos do poder é interromper o funcionamento do Poder Legislativo.

No Brasil a democracia é muito jovem, mas tem resistido bem a solavancos como o impeachment do presidente Fernando Collor. Este ano, comemoramos 30 anos do fim do regime militar e acabamos de eleger, pela sétima vez consecutiva, um Presidente da República pela consulta popular, o que foi negado ao povo por 25 anos, de 1964 a 1989.

Na transição da ditadura para a democracia, as lideranças políticas de oposição ao regime militar –  após a derrota da emenda constitucional que visava restituir as eleições diretas para Presidente –  resolveram optar pela via da eleição indireta no chamado Colégio Eleitoral, derrotando o candidato do regime militar, o atual deputado federal por São Paulo, Paulo Maluf, e elegendo o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves. Desse Colégio Eleitoral, participavam todos os deputados federais e senadores, além dos deputados estaduais escolhidos em cada Assembleia Legislativa do País. Do Maranhão participaram os seguintes deputados estaduais: Edivaldo Holanda, Eduardo Paz, José Elouf, Manoel Oliveira, Marcone Caldas e Raimundo Leal. Todos votaram na chapa Tancredo Neves, para presidente da República, e José Sarney, para vice-presidente, dando uma valiosa contribuição para fazer o País ingressar no período democrático sob o qual vivemos.

Em nosso país, com 415 anos incompletos, o Legislativo estadual mais antigo (o da Bahia), ainda não chegou a 181 anos, e até o fim do Brasil Colônia, as eleições eram apenas locais, com a escolha dos membros das Câmaras Municipais.

No Maranhão comemoramos no último dia 16 de fevereiro, 180 anos de instalação da Assembleia Legislativa Provincial, que à época tinha deputados eleitos em dois turnos, para um mandato de dois anos. As sessões legislativas aconteciam por dois meses a cada ano.

Com a proclamação da República em 1889, as Assembleias Legislativas Provinciais passaram a se chamar Assembleias Legislativas Estaduais, pois a República adotou o sistema federativo e as Províncias se transformaram em Estados, unidades federativas subnacionais.

Cinquenta anos após sua instalação, em 1885, a Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão passou a funcionar em imóvel próprio na rua do Egito, onde permaneceu por 123 anos, até se mudar para as modernas instalações do Sítio do Rangedor, situado entre os bairros Calhau e Cohafuma.  O Conjunto de prédios leva o nome de Palácio Manoel Beckman, mesma denominação da sede anterior localizada no centro histórico de São Luís. A construção da nova sede é fruto do esforço coletivo de todos os deputados, comandados pelos ex-Presidentes Manoel Ribeiro, Carlos Alberto Milhomem, João Evangelista, de saudosa memória, Marcelo Tavares, atual secretário de Estado da Casa Civil, e o meu antecessor  Arnaldo Melo.

Da Assembleia Legislativa já saíram parlamentares para a câmara dos deputados, senado federal,  vice-governadores e governadores. Casos pitorescos ocorreram  nestes quase dois séculos, como a existência de duas assembleias que funcionaram simultaneamente,  mas isto é assunto para os historiadores, como o nosso querido Desembargador Milson Coutinho.

Com 42 deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos, a Assembleia Legislativa do Maranhão é um caldeirão rico em diversidade e representatividade. Na presente legislatura, que se instalou no último dia 1º de fevereiro e se estenderá até 31 de janeiro de 2019, estão representados trabalhadores do campo e da cidade, militares, funcionários públicos, sindicalistas, empresários, médicos, produtores rurais, esportistas, pescadores entre outros. Essa diversidade demonstra uma representação parlamentar multifacetada, retrato genuíno do povo maranhense.

É na Assembleia Legislativa que são aprovados, ou rejeitados, projetos de lei de iniciativa dos diferentes poderes. Tais projetos têm sua origem no executivo, iniciativa dos próprios deputados, do judiciário e também de projetos de iniciativa popular. Neste caldeirão de opiniões e partidos, o confronto civilizado das ideias ecoa o debate do que mais interessa ao povo do Maranhão. A Assembleia Legislativa é, portanto, o mais direto representante da vontade popular. Por isso é chamada de a Casa do Povo.  Nesta Casa tem assento governistas, oposicionistas e independentes, que a depender da pauta podem votar contra ou a favor do governo. O consenso é sempre muito difícil em nosso plenário. E é bom que seja assim, porque é do confronto de ideias que surgem as melhores propostas.

Ao completar 180 anos de existência, a Assembleia Legislativa do Maranhão é viva, vibrante, atuante e livre. Sua história secular demonstra que ela tem sido o esteio da democracia, como é dever de todos os parlamentos, pois como está escrito em nosso plenário, não existe democracia sem parlamento livre. Nossos deputados têm sabido se posicionar a favor das causas populares como é seu dever e vocação política.

* Humberto Ivar Araújo Coutinho é médico, ex-prefeito de Caxias, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa.

Por Diogenes Campanha/Folha de São Paulo

Após ter sido impedida por policiais militares de entrar na FMRB (Fundação da Memória Republicana Brasileira), que administra o acervo do ex-presidente José Sarney (PMDB) no Maranhão, a presidente do órgão, Anna Graziela Costa, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (21).

A entidade está no centro de uma disputa entre o governador Flávio Dino (PC do B) e aliados do peemedebista, o que levou ao fechamento do museu na sexta (16).

Ex-secretária da Casa Civil no governo Roseana Sarney (PMDB), filha do ex-presidente, Anna Graziela disse que foi nesta quarta à sede da fundação porque o presidente do conselho curador, Benedito Buzar, havia convocado reunião sobre o futuro do órgão.

Ela afirmou ter encontrado três policiais militares armados na entrada do Convento das Mercês, prédio de 1654 no centro de São Luís, onde fica o museu. Contou ainda que um helicóptero do grupo tático sobrevoava o local.

Um tenente lhe disse que havia recebido “ordens do comando geral” para que ninguém entrasse na fundação e recomendou que Anna Graziela falasse com o comandante da companhia, afirmou ela, que filmou um trecho de sua conversa com o policial.

“Liguei para o coronel Alves [comandante-geral da PM], que disse que a ordem era do governo do Estado e que eu deveria telefonar para o secretário de Segurança.”

Em nota, o governo disse que Anna Graziela tem “total acesso às dependências da FMRB” e que medidas de segurança precisaram ser tomadas porque o ex-diretor financeiro do órgão foi identificado no local fora do horário de expediente, na terça (20).

Segundo a gestão Flávio Dino, esse servidor estava “manuseando computadores e documentos” e, no dia anterior, funcionários teriam retirado quadros sem autorização.

Anna Graziela disse que o ex-diretor financeiro, Jorge Luís Moura Nascimento Filho, estava na fundação na terça para escanear documentos que precisam ser enviados para a prestação de contas do órgão.

Sobre a retirada de quadros, declarou “achar improvável que isso tenha acontecido” e afirmou que o atual governo está tentando criar “factóides”.

A FMRB é uma estatal criada por Roseana em 2011. Nesta semana, Dino instituiu uma comissão para discutir novos rumos para a entidade, que, segundo o governador, não pode utilizar um bem público para “guardar o patrimônio de uma família”.

Também nomeou um administrador para o convento.

Na carta de renúncia, Anna Graziela defendeu sua gestão e disse que a FMRB “se tornou maior do que as querelas e disputas da política adulterada pela vileza humana”.

Leia a carta de renúncia da ex-presidente:

Ilustríssimo escritor e acadêmico Benedito Buzar,

(Presidente do Conselho Curador desta instituição)

Nos últimos três anos, neste monumento que abriga parte significativa da história do Maranhão e do Brasil, cujas primeiras edificações datam de 1654, dediquei todas as forças de minha juventude para fazer desta Fundação da Memória Republicana Brasileira uma instituição que se tornou maior do que as querelas e disputas da política adulterada pela vileza humana.

Aqui presenciei cenas que mudaram por completo minha minguada compreensão em torno da vida e dos desafios que a vontade de fazer enfrenta, atada às responsabilidades de um cargo público. Não foram poucas as vezes em que, acompanhada da minha incansável equipe, tive meu ímpeto juvenil derrotado por lágrimas que triunfavam sobre minha face, ao conhecer de perto a realidade deste bairro abençoado por Nossa Senhora do Desterro. Nem foram raras as ocasiões em que fui condecorada com sorrisos e abraços de crianças que reerguiam as minhas forças e me impulsionavam a prosseguir a jornada.

No entanto, na data de hoje, comunico aos senhores sobre a impossibilidade de continuar a presidir esta instituição. O meu gesto decorre da mais absoluta humildade em reconhecer as palavras do Eclesiastes:

“há um tempo para todo o propósito e para toda a obra”.

O tempo e as circunstâncias encerram aqui a minha obra.

Após 21 dias, nenhuma definição oficial foi tomada sobre as novas finalidades desta Fundação. Transcorridas as primeiras duas semanas do ano, e sem nenhum comunicado oficial do novo governo, tomei conhecimento em uma entrevista concedida a um veículo da imprensa nacional acerca da intenção do governador do Estado, Flávio Dino, de privatizar este órgão. Em seguida, novamente lendo os jornais e as mensagens da Internet, soube que o órgão não seria mais privatizado e que voltaria a funcionar, mesmo com todos os nossos funcionários exonerados desde o dia 2 de janeiro e, trabalhando sem nenhuma perspectiva de receber algum salário, até a última sexta-feira, dia 16.

Em reunião realizada, na segunda-feira, 19, fui interpelada por secretários de Estado que tinham como objetivo principal investigar se existe neste órgão “culto à personalidade do ex-presidente José Sarney”, quando os milhares de visitantes que aqui vinham todos os dias são testemunhas da existência de apenas um corredor, no Convento das Mercês, abrigando objetos e informações referentes ao único e fundamental período em que o Brasil foi governado por um maranhense. Lamentavelmente, não houve compreensão e interesse sobre os programas, as ações culturais e educativas que representam a importante contribuição social deste órgão. Neste dia, fui mais uma vez surpreendida pela cena em um telejornal sobre a possibilidade de que este lugar fosse transformado em um Memorial das Vítimas da Ditadura Militar.

Ontem, dia 20 de janeiro de 2015, também não recebi nenhum comunicado de que o governador havia nomeado um administrador para a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Hoje, dia 21 de janeiro, em um ato de inequívoca arbitrariedade, fui impedida por policiais militares de cumprir meu expediente de trabalho, ao arrepio da lei.

Diante dos fatos acima citados e por reconhecer, como advogada e cidadã, que mesmo diante de uma determinação da Lei nº 9.479 de 21 de outubro de 2011, não posso mais exercer as minhas atribuições legais é que renuncio a esta Presidência.

Neste lugar, onde o maior orador sacro da Língua Portuguesa, o Padre Antônio Vieira, proferiu o Sermão a São Pedro Nolasco, quero expor uma razão ainda maior, aquela que me move a existência. Do magistral pregador, repito as palavras:

“Nós somos o que fazemos. O que não se faz não existe. Portanto, só existimos nos dias em que fazemos. Nos dias em que não fazemos apenas duramos.”

Por absoluta impossibilidade de continuar a fazer. Por escolher o existir – justificado e enobrecido unicamente pelo fazer – é que renuncio agora à Presidência desta honrada Fundação.

São Luís, 21 de janeiro de 2015.

Anna Graziella Santana Neiva Costa

Leia a nota do governo sobre o acesso de Anna Graziela à fundação:

Sobre o acesso da presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Ana Graziella Neiva, às dependências do prédio público do Convento das Mercês, a Secretaria de Estado da Cultura esclarece que:

1. A presidente da FMRB tem total acesso às dependências da sede da Fundação;

2. A guarda policial adotou medidas de segurança após identificar a presença do senhor Jorge Luís Moura Nascimento Filho (ex-diretor Financeiro da FMRB) nas dependências da fundação, fora do horário de expediente, às 20h, da última terça-feira, manuseando computadores e documentos;

3. Tal episódio foi relatado pelo tenente da PM, Edmilson, comandante da guarda do prédio, que relatou ainda ter ocorrido movimentação de servidores retirando quadros sem a devida autorização, na noite da última segunda-feira, 19;

4. Em face destes fatos, as medidas de reforço da segurança foram necessárias. Contudo, o Governo do Estado designou comissão para dialogar com os dirigentes da FMBR para a imediata normalização das atividades da Fundação.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, nesta quarta-feira (19) com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Lidiane Leite da Silva (na foto com o esposo Beto Rocha). A ação foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.

No último dia 13, a promotora Karina Freitas Chaves recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim, informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos professores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.

Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria passou a ouvir professores que confirmam e comprovam a diminuição dos vencimentos. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Paralelamente, os professores têm tentado, diariamente, uma reunião com a prefeita Lidiane Leite da Silva para tratar da situação. A gestora, no entanto, não comparece à Prefeitura de Bom Jardim.

Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves afirma que a Lei Municipal n° 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos vencimentos ferem essa legislação, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.

Se condenada, a prefeita Lidiane Leite da Silva estará sujeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A vistoria, realizada de 9 de junho a 4 de julho deste ano, refere-se aos exercícios financeiros de janeiro de 2013 a maio de 2014.

Dispensas de licitação

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) – que totalizam R$ 726.009,14 – foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

Contratações

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Em resposta à primeira constatação, o prefeito Magno Amorim alegou que as dispensas foram realizadas devido à necessidade imediata de manter os serviços básicos de atendimento à saúde, principalmente, coleta de lixo, limpeza urbana e funcionamento dos serviços de saúde.

Uma das sete irregularidades verificadas pelo Denasus na dispensa de licitação 006/2013 foi o fato de que a proposta de preços da empresa vencedora incluir uma van e um microônibus, que não constavam da solicitação de despesa, feita pela secretária de Saúde.

No que se refere à dispensa 007/2013, o departamento verificou que o Termo de Referência requeria contratação de empresa para fornecimento e substituição de peças para veículos, mas não havia identificação dos veículos.

Apesar de a Secretaria de Saúde solicitar que a empresa contratada possuísse oficina dentro do município de Itapecuru-Mirim. Entretanto, nas notas fiscais da empresa contratada constava um endereço de São Luís.

Pedidos

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus.

As solicitações do Ministério Público incluem a condenação dos três réus à perda de seus direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em maio de 2014.

Se condenado, o prefeito pode perder o mandato e ser obrigado ao pagamento de multa civil de R$ 1.341.918,28 e ao ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 335.479,57 (50% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Caso seja condenada, a secretária de Saúde deve ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa civil de R$ 1.341,918,28. Também deve ressarcir ao FMS o valor de R$ 167.739,78 (25% dano causado ao patrimônio público municipal).

Quanto ao pregoeiro de Itapecuru Mirim as sanções previstas são o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.341.918,28 e o ressarcimento de R$ 167.739,78 ao FMS (25% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Há dias, a presença da presidente Dilma Rousseff no palanque do PMDB no Maranhão para a eleição deste ano vem sendo especulada. O candidato peemedebista, Lobão Filho que tem o PT na aliança partidária conta com a amizade da presidenciável para trazê-la ao estado.

Em recente reunião com seus assessores, a presidente foi aconselhada a cumprir seus compromissos partidários apenas nos finais de semana, de modo que seu tempo disponível para subir aos palanques aliados será reduzido, por isso, ela não poderá visitar todos os estados e dividirá a responsabilidade com o ex-presidente Lula.

Na ocasião, uma militante do Maranhão expôs aos caciques da campanha a dificuldade de sustentar o discurso do “novo” com o PT engrossando o palanque do PMDB no estado, que tem Lobão Filho na cabeça da chapa, com apoio do grupo Sarney.

Rui Falcão, presidente nacional do PT, ouviu e imediatamente sentenciou:

– No Maranhão, nós somos PMDB desde criancinha.

Deu na coluna do Lauro Jardim

O Estado

Na malha fina da Controladoria Geral da União desde 2013, o contrato assinado entre a Embratur e a empresa CPM Braxis Outsourcing foi parar no Tribunal de Contas da União, em atendimento a um pedido formulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Mas antes mesmo de o processo eleitoral começar oficialmente, os auditores federais já pediam a devolução do dinheiro gasto fora dos padrões mínimos de mercado. Diante da demora na devolução do dinheiro e na apresentação dos responsáveis pelas despesas, os auditores voltaram à carga, em julho de 2014:

“Apesar das informações apresentadas pelo gestor [Embratur], não foi comprovada a apuração de responsabilidade pela contratação [da empresa Braxis Outsourcing] e pela prorrogação contratual [aditivo assinado por Flávio Dino], realizadas de forma imprópria”.

Mas há outro pedido dos fiscais federais: que seja feita “a apuração de responsabilidades pela contratação da empresa em 2009 e pelo aditivo contratual”, assinado por Flávio Dino, em 2012.

O gasto extra, revelam os auditores, foi autorizado pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), candidato ao governo do Maranhão. Por esse aditivo, os auditores da CGU identificaram sobrepreço ou “ação antieconômica” de R$ 1.759,180,75.

Dino alega que o aditivo (que autorizou a empresa Braxis a ficar mais 12 meses na Embratur) teria gerado uma economia de 50% sobre o preço praticado no contrato anterior. Para os auditores, não houve economia, houve sobrepreço, em desrespeito à Lei 8.666/1993, que disciplina as licitações públicas.

Em 2013, os auditores escreveram: “Proceder ao ressarcimento dos valores financeiros pagos por serviços contratados em quantidades superiores às reais necessidades do Instituto [Embratur] e em valores superiores aos de mercado”.

Esse questionamento falava da contratação iniciada em 2009, a partir de preços fechados para a Universidade Federal da Bahia (ata de preços).

O contrato baiano previa o atendimentos de suporte de internet e rede digital em quatro locais diferentes como Vitória da Conquista, Barreiras, Salvador e Oliveira dos Campinhos, totalizando 48.708 chamadas de suporte ao ano, vindas de 5 mil estações de trabalho.

A estrutura da Embratur é mínima se comparada aos campi da Universidade Federal da Bahia e, portanto, não poderia pagar o mesmo preço, ou seja R$ 2.999.999,97 ao ano. Na Embratur, o volume de chamadas anuais é de 5.311, com 230 estações de trabalho e 40 impressoras.

A diferença de preços e de estruturas é tão grande que o custo de ligação telefônica na Embratur chega a R$ 564. O gráfico abaixo é claro quanto aos preços praticados no mercado de tecnologia da informação.

Mesmo diante do questionamento sobre o contrato original de 2009, que já era abusivo, segundo os fiscais federais, Flávio Dino ainda autorizou mais 12 meses de serviços, “em condições desvantajosas para a União”, escrevem os auditores em 2013.

No dia 12 de julho de 2012, Flávio Dino assinou contrato aditivo com a CPM Braxis. Segundo os auditores, “tal fato contratou o disposto no art.57 da Lei de Licitações (8.666/1993).”

A investigação iniciada pelo Tribunal de Contas da União, a pedido do Senado, deve trazer a lista completa de todos os responsáveis pelas despesas.

Dois anos depois do gasto autorizado, a diretoria da autarquia ainda não devolveu o dinheiro “pago de maneira imprópria pela Embratur”.

O relatório de 2014 repete a recomendação feita em 2013: “apurar responsabilidades pelas despesas provocadas com o contrato 12/2009 e com os aditivos” decorrentes.

Em respostas, candidato tenta se eximir do contrato

Desde que vieram à tona as suspeitas da Controladoria-Geral da União no contrato assinado entre a EMBRATUR e a consultoria CPM Braxis Outsourcing, o candidato do PCdoB ao governo do Estado, Flávio Dino – que dirigiu a empresa entre 2011 e 2014, tenta justificar que o acordo não foi assinado por ele, mas é anterior á sua gestão.

Em suas notas, tanto Dino quanto o PCdoB, e a própria Embratur, argumentam que ele não pode ser responsabilizado pelo contrato assinado dois anos antes de ele assumir o instituto.

Mas as notas omitem da opinião pública que partiu de Dino a assinatura da prorrogação do contrato. E com o aditivo ao valor inicial. É exatamente este “sobrepreço” – usando a linguagem da própria CGU – que foi identificado pelos auditores. E é o valor cuja devoluação está sendo cobrada pela investigação dos auditores federais.

Na semana passada, quando o Senado aprovou Requerimento pedindo investigação do Tribunal de Contas da União neste contrato, o

PCdoB e Flávio Dino tentaram mais uma vez vez negar os fatos. A princípio, afirmaram que o Senado não havia aprovado nada e que o requerimento estava errado.

Na verdade, o que houve foi um erro de digitação, que levou uma senadora a pedir a correção. A correção foi feita e o ofício encaminhado ao TCU na última quinta-feira.

O candidato a governador Lobão Filho (PMDB) deverá entregar oficialmente à população maranhense, até o fim deste mês, o carro-chefe de seu plano de governo: o Programa de Aceleração do Maranhão – PAM

O PAM é uma forma de ação direta, junto com os municípios, para resolver cada problema persistente no estado, como a pobreza, que coloca 40 municípios entre os mais baixos nos índices do IDH; ou para melhorar o rendimento escolar do ensino básico até elevá-lo às melhores colocações no ranking do Ideb. As ações do PAM serão objetivas, buscando a maior eficiência no menor prazo, pois tem data para atingir os seus objetivos: quatro anos.

A ideia de criar o Programa de Aceleração do Maranhão – PAM nasceu de um encontro dele com o ex-presidente Lula.

“Na conversa, ele me disse: ‘Lobão, o Maranhão é um estado de enorme potencial, tem hoje uma infraestrutura extraordinária e agora precisa entrar noutro estágio. É hora de resolver de vez os problemas mais antigos, agora que o estado tem condições de resolvê-los um a um. Isto é, distribuição de riqueza. Ao mesmo tempo, não deixe de continuar criando projetos que vão alicerçar ainda mais o futuro’. Ele citou o exemplo do PAC, que faz exatamente isso. E, aí, nasceu o PAM. Foi inspiração direta em quem sabe fazer e fez”, resumiu Lobão Filho. E acrescentou: “Quando digo que tenho o apoio de Lula, isso não se limita a ele apontar o meu nome para governador. É também na discussão de soluções para o nosso estado”.

Para o peemedebista, o PAM apresenta-se um instrumento inovador na administração estadual e será o grande motor de execução de suas propostas.

Apesar dessa importância particular, o Programa de Aceleração do Maranhão não elimina dezenas de outros pontos do programa de governo, mais amplo, já divulgado no portal da sua campanha na internet (lobaofilho15.com.br), e que contempla projetos e ações mais gerais. “Um ponto fundamental no PAM”, esclarece Lobão Filho, “é que ele é focado em cada setor ou área onde será executado para obter o melhor rendimento, pois cada ação do programa tem prazo: quatro anos”.

O Programa de Aceleração do Maranhão (PAM) se torna coletivo dentro do processo de diálogo e troca de conhecimentos que o candidato estabeleceu com os maranhenses desde o início da campanha.

Participação das prefeituras

O Programa de Aceleração do Maranhão se caracteriza por uma ação direta do governo estadual junto aos 217 municípios, atacando problemas setoriais ou regionais, com mecanismos administrativos destinados a quebrar a burocracia e ineficiência do processo de repasse de verbas. Com isso, se resolverá os problemas com mais celeridade e maior fiscalização.

“O PAM será elemento fundamental na execução da política municipalista que pretendo desempenhar para resgatar a ação executiva. Vamos trabalhar de maneira conjugada com os municípios, junto com os prefeitos. O conceito de ação direta proposto no Plano de Aceleração do Maranhão é a forma objetiva de chegarmos aos municípios para sanar os seus problemas sem, no entanto, isolarmos os prefeitos”, explica o candidato.

“Ao alcançarmos os objetivos do PAM, teremos cumprido nosso papel de resgatar o direito dos cidadãos e dos nossos municípios de participarem do crescimento econômico do estado e conquistarem uma vida melhor e mais feliz. E, com isso, vamos também acabar com a má imagem do Maranhão diante do restante do país e que foi alimentada por políticos que só veem coisas negativas num estado com tanto potencial”, ressalta Lobão Filho.

O PAM da Educação vai levantar as causas do baixo aproveitamento escolar em cada cidade mal colocada e resolvê-las uma a uma até elevar o aproveitamento escolar a um bom nível. A aplicação das soluções será sequenciada pelo monitoramento da melhoria do aproveitamento escolar e do atingimento das metas estabelecidas, pois o PAM não se destina à mera aplicação de recursos. “O PAM nasceu para resolver problemas e avançar soluções”, resume Lobão Filho.

O Estado

A Comissão Eleitoral responsável pela eleição para o cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2014/2016, divulgou nesta segunda-feira, 12, a relação dos membros inscritos.

São candidatos a atual procuradora-geral, Regina Lúcia de Almeida Rocha, que concorre à reeleição, e o promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 2ª Promotoria de Execuções Penais de São Luís.

A eleição está marcada para o dia 26 de maio, das 8 às 17 horas, e terá lugar nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas respectivas sedes das Promotorias de Justiça).

De acordo com a Resolução 21/2014, que regulamenta a eleição, todos os membros do Ministério Público Estadual em atividade são considerados eleitores.

Na mesma data da proclamação do resultado, conforme a resolução, será feita a comunicação à governadora do Estado, por meio de ofício, “consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei”, que é de 15 dias.

Integram a comissão eleitoral responsável pela eleição os procuradores de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (como presidente), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Eduardo Daniel Ribeiro Filho (membros titulares); Iracy Martins Figueiredo Aguiar e Francisco de Aquino da Silva, estes na condição de suplentes.

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), André Campos recebeu oficio do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Antonio Pereira Filho, informando da Moção de Congratulações e Aplausos pelo sucesso da campanha educativa “Carnaval é gostoso de viver, não dirija depois de beber”.

“Cada campanha educativa que realizamos tem o objetivo maior de sensibilizar as pessoas para que possamos reduzir o número de acidentes e mortes. Fico imensamente gratificado de receber em nome do Detran-MA um reconhecimento da Câmara de Vereadores de São Luís, que representa a nossa sociedade. Aproveito para externar esse reconhecimento a todos os profissionais e educadores do Detran-MA que trabalharam e nos ajudaram a fazer essa campanha”, ressaltou André Campos.

A Moção de nº 036/2014 foi requerida pelo vereador Armando Costa, que reiterou seus aplausos pela iniciativa dos colaboradores, educadores e direção do Detran-MA ao idealizarem e executarem a campanha realizada no período de carnaval. A campanha cumpriu seu objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes, que acontecem principalmente nos períodos festivos em virtude da combinação álcool x direção.

Vale ressaltar que a Moção de Congratulações e Aplausos foi subscrita pelos vereadores Professor Lisboa, Francisco Carvalho, Beto Castro, Marlon Garcia, Nato, Josué Pinheiro, Honorato, Pedro Lucas, Dr. Gutemberg e José Joaquim.

Foto: Nestor Bezerra

O senador Lobão Filho, pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PMDB, afirmou não acreditar que o adversário da presidente Dilma Rousseff (PT), senador Aécio Neves (PSDB) – apoiado no estado pelo pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) – mantenha os programas sociais do governo petista, caso eleito em outubro. “Não acredito que o PSDB mantenha nenhum dos programas de sucesso do PT no país”, enfatizou.

De acordo com o peemedebista, Aécio já demonstrou não ter o interesse em prolongar ou ampliar os programas de governo do PT, iniciados ainda na administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E a primeira movimentação clara do tucano ocorreu na última quinta-feira, no feriado do Dia do Trabalho, em São Paulo, ocasião em que Aécio Neves criticou fortemente o reajuste de 10% concedido por Dilma no Programa Bolsa Família.

“A presidente da República, infelizmente, mente aos brasileiros no momento em que diz que o reajuste de 10% do Bolsa Família permite que a remuneração alcance aquele patamar mínimo estabelecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]”, disse e completou: “A presidente foi ontem à televisão falar que quer dialogar com o trabalhador, mas hoje está fechada no Palácio. Não veio olhar para vocês e explicar porque a inflação voltou, o crescimento sumiu e a decadência anda em falta no atual governo”, afirmou.

A postura do PSDB contrária aos programas sociais do governo Dilma/Lula se repete em todos os estados, e se intensifica no Maranhão, onde os tucanos representam hoje a principal força partidária no palanque do candidato Flávio Dino. Os tucanos maranhenses criticam duramente programas como o Bolsa-Família e o Minha Casa, Minha Vida, que Lobão Filho já declarou apoiar. “E vou lutar para ampliar programas sociais como estes, ao mesmo tempo em que dedicarei meu tempo para garantir o suporte de desenvolvimento econômico no Maranhão”, disse o candidato do PMDB.

Soicalista – Outro adversário de Dilma Rousseff, também apoiado pelo comunista Flávio Dino no Maranhão, ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), classificou o reajuste no Bolsa Família de “compensação” aos efeitos sobre a renda do trabalhador provocados pela inflação.

“O Brasil entrou pelo caminho errado, e para voltar vai precisa do ânimo e da mobilização do trabalhador”, afirmou o socialista. Tanto Aécio Neves quanto Eduardo Campos terão espaço no palanque político do comunista Flávio Dino nas eleições de outubro. Dino era auxiliar da Presidência da República como presidente da Embratur nos últimos dois anos, mas optou por fazer oposição a Dilma.

Outro aliado de Flávio Dino a criticar duramente o reajuste ao Bolsa Família foi o deputado estadual Neto Evangelista (PSDB). A O Estado, Evangelista considerou a medida como um ato de desespero do Governo Federal. “Todo aumento é bem-vindo, mas, se o aumento tirasse parte dos brasileiros da linha de pobreza seria o mínimo que ela poderia fazer. É uma medida de desespero da presidente e totalmente eleitoreira”, criticou Evangelista.

Gastão Vieira defende Bolsa Família

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) defendeu ontem, em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o reajuste de 10% concedido pela presidente Dilma Rousseff (PT) no Bolsa Família.

De acordo com o parlamentar, a correção, já prevista no orçamento do Governo Federal, é necessária e atende à população carente do país. Ele afirmou não ver motivos para as críticas da oposição. “É preciso entender que no Maranhão nós temos mais de 1 milhão de famílias vivendo do Bolsa Família. Se nós colocarmos, por baixo, que uma família tem em média quatro pessoas, nós vamos ter uma população de 4 milhões vivendo do Programa do Governo Federal. E quando você dá uma correção, prevista no orçamento, é claro que isso é um alento para estas pessoas. Portanto, é uma medida que atende à grande massa da população”, afirmou.

O Estado