A Cemar deverá pagar indenização por danos morais no valor de 300 salários mínimos, equivalente a R$163.500,00, à família de um lavrador que morreu em decorrência de choque elétrico no município de Governador Nunes Freire, em 8 de março de 2005. Além disso, a concessionária de energia elétrica ficará responsável pelo pagamento de pensão à viúva e a cada uma das sete filhas menores do casal, no valor de dois terços do salário mínimo. Todas as pensões são devidas a partir da data do acidente, terminando a da viúva na data em que a vítima completaria 65 anos, e a das filhas na data em que completarem 24 anos.

Decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão desta terça-feira, 28, negou provimento ao recurso da Cemar e manteve a sentença do juiz Anderson Sobral de Azevedo, da comarca de Governador Nunes Freire, em novembro de 2007. Os desembargadores entenderam que a Cemar não conseguiu comprovar a alegação de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima.

A disputa judicial teve início com uma ação de indenização por danos morais que a viúva moveu em seu nome e representando as filhas menores do casal. Ela alegou que o marido morreu depois de se encostar num fio ligado a um poste na Estrada da Comasa. Argumentou que o lavrador era a única fonte de sustento de toda a família. O juiz julgou parcialmente procedente o pedido e fixou os valores das pensões e da indenização com correção monetária.

Apelação

No recurso de apelação, a Cemar sustentou que a vítima sofreu o choque elétrico porque estaria manuseando o poste sem autorização da concessionária, sem conhecimento técnico ou equipamento básico de segurança, tentando retirar uma peça denominada “estai” do poste, com o objetivo de fazer ligações clandestinas na rede elétrica pública. Alegou que o procedimento teria causado o rompimento de uma peça, deflagrando o curto-circuito.

A relatora, desembargadora Anildes Cruz, disse que não ficou comprovada a alegação da empresa, nem o hábito de procedimento da vítima ou sequer a existência de ferramentas no local do acidente. Considerou ter ficado configurada a omissão da concessionária na manutenção da rede, posto que a estai originalmente não possui energia elétrica e não havia qualquer proteção para impedir que pessoas tivessem contato com a peça, que estava com eletricidade. Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Jorge Rachid (revisor) e Lourival Serejo, em parcial acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

As informações são do TJ-MA

Em matéria publicada no BLOG, no sábado pela manhã sobre a prisão do ex-procurador do Município de Tuntum, Airton José Sousa, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da Vara da Infância e Adolescência sob a acusão de abuso sexual, a Polícia informou que a prisão teria ocorrido no parque de diversões KangooPlay, localizado na avenida dos Holandeses

Em nota encaminhada ao BLOG agora à noite, o proprietário do parque, Sr. Orlando Meireles negou que a prisão tenha ocorrido nas dependências do KangooPlay e que o parque de diversões seja propriedade do ex-procurador Airton José Sousa.

Delegado confirma prisão

O delegado Cláudio Mendes, titular do Denarc e que efetuou a prisão do ex-procurador do município de Tuntum, Airton José Sousa confirmou que o mesmo foi preso dentro do parque de diversões KangooPlay. Ele estava em uma das mesas acompanhado da esposa, da filha e de um homem que se identificou como proprietário do estabelecimento.

O delegado contou que o ex-procurador foi conduzido até o Plantão da Baira-Mar em um veículo descaracterizado. A esposa e a filha acompanharam no veículo de propriedade da família.

Veja a nota:

Sr. Zeca Soares,

Para conhecimento de todos os seus leitores e da cidade de São Luis informo que o descrito pelo SSP de São Luís não passa de um extremo equívoco. Informamos que não houve no KangooPlay nenhum fato ao menos parecido, nehuma ocorrência ou prisão foi efetuada em nosso parque de diversão. E muito pelo contrário do que dizem não conheço e nem minha família conhece o suspeito descrito.

Pedimos que Justiça seja feita mas que os fatos sejam publicados com a maior veracidade possível.

O KangooPlay é uma empresa séria e tem como proprietário a minha pessoa.

Saudações,

Orlando Meireles.

* Matéria atualizada em 28/06/2011 às 10h15.

Tumulto pós-rebaixamento do River Plate para a 2ª divisão deixa torcedores e policiais feridos em Buenos Aires. Dezenas de baderneiros tentam atacar dirigentes e atletas após apito final. Depois, nos arredores do Monumental, apedrejam carros e próprio estádio.  Veja mais no Globoesporte.com

Dois homens que estavam depredado o Hospital Municipal de Icatu foram presos na manhã deste sábado. Eles arrancaram portas e destruíram as janelas de vidro do hospital que está sendo reformado desde o ano passado.

A reforma do hospital de Icatu custou quase R$ 500 mil e já deveria ter sido concluída no mês de fevereiro.

No início do mês a TV Mirante mostrou que os pacientes vinham sendo atendidos em um posto improvisado no vestiário do estádio de futebol da cidade. Após a veiculação da reportagem , a Secretaria de Estado da Saúde mandou fechar o posto improvisado.

De acordo com o extrato do contrato publicado no diário oficial, a obra deveria ter sido concluída seis meses após a assinatura do contrato, que foi em agosto do ano passado.

Segundo o BLOG de Icatu, a empresa responsável pela reforma do hospital municipal é a Espaço Verde Construções e Terraplenagem. Um detalhe assombroso, em pesquisa no site da Receita Federal constatou-se que esta construtora tem como endereço um apartamento no Barramar, em São Luís.

Vejam o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado, de 09/09/2010, página 6 (publicações de terceiros):

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO N. TP 012/2010: TOMADA
DE PREÇOS N. 012/2010. CONTRATADO: Espaço Verde
Construções e Comercio Ltda CNPJ: 08.571.458/0001-02 CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Icatu-MA CNPJ: 05.296.298/0001-
42 PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. OBJETO:
Ampliação e Adequação do Hospital Municipal no Município de Icatu.
VALOR CONTRATADO: 470.452,85 (quatrocentos e setenta mil
quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) VIGÊNCIA
DO CONTRATO: 6 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA
DO CONTRATO: 18 de agosto de 2010. ORIGEM DOS RECURSOS:
Convênio BASE LEGAL: Lei n. 8.666 de 21 de junho de
1993. JUAREZ ALVES LIMA – Prefeito Municipal.

O secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (22), com empresários turcos em São Luís.

O objetivo do encontro foi viabilizar algum tipo de parceria para a realização da reforma do Estádio Castelão o mais rápido possível.

De acordo com Haickel, o governo do Estado estuda formas legais para que este tipo de parceria possa ocorrer, resultando assim, na reforma do estádio.

O secretário mostrou bastante otimismo com a visita destes empresários e acredita na reforma do Estádio Castelão em breve.
“O grupo de empresários da Turquia vieram ao Maranhão para saber das oportunidades de negócios que podem realizar aqui no Estado. E uma destas oportunidades é fazer uma parceria com o governo do Estado para reformar o Castelão. Por isso, estamos estudando formas legais para fazer isso o mais rápido possível”, explicou o secretário.

Joaquim Haickel fez questão de apresentar aos empresários turcos as instalações do Estádio Castelão. Na visita ao estádio, o secretário mostrou, ainda, o projeto de reforma do Castelão.

Da Assessoria da Sedel/Foto: Biaman Prado

Quem me conhece sabe que não sou muito chegado a entrevistas. Gosto mais de bastidores, mas às vezes você fica meio que sem jeito de dizer um NÃO.

O jornalista Robert Lobato que tem um BLOG fez um convite para que concedesse uma entrevista. Acostumado a entrevistar tanta gente e a escrever tantos textos confesso que no primeiro momento pensei em não aceitar.

Mas, o Robert me convenceu que era uma oportunidade de contar um pouco da minha história no jornalismo maranhense. Não gosto dessas coisas também porque parece que você está de partida. Ôpa!!! Não quero pensar nisto tão cedo.

Bem, a entrevista está publicada hoje no BLOG do Robert Lobato.

O carnavalesco Joãosinho Trinta, de 77 anos, recebeu alta por volta do meio-dia deste sábado. Ele estava internado há um mês e oito dias (desde 12 de maio), na Unidade de Terapia semi-intensiva do Hospital UDI se recuperando de uma pneumonia e insuficiência cardíaca.

Joãosinho Trinta faz parte da comissão que está elaborando os projetos que serão desenvolvidos dentro da programação do aniversário de 400 anos de São Luís.

O carnavalesco maranhense será um dos homenageados pela escola de samba carioca Beija-Flor de Nilópolis que homenageará os 400 anos de São Luís com o enredo: “São Luís, o poema encantado do Maranhão”.

Vai começar o São João oficial no Maranhão…

Antes mesmo do início já é possível dizer que a festança deste ano será menor do que foi em 2010. É que o governo reduziu o número de arraiais de 32 para apenas 13 e o período de realização da festa, apenas 14 dias.

A decisão da Secretaria da Cultura não foi bem recebida pelos representantes das brincadeiras que andam soltando as “matracas”.  E vejam que essa é uma das principais marcas do governo Roseana…

Este assunto é destaque no blog do radialista Jorge Aragão.

O ex-atleta e medalhista olímpico Robson Caetano participa, hoje em São Luís, das atividades do “Olympic Day”, evento promovido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel).

Na capital maranhense, Robson Caetano, que também é embaixador do esporte no país, visita três escolas da rede pública onde vai ministrar palestras a estudantes e participar de uma clínica com alunos dos projetos “Esporte sem drogas” e “Jovens construindo cidadania”, ambos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

A primeira escola visitada foi o Colégio Militar Tiradentes, no Bairro da Vila Palmeira. O embaixador do esporte visitou o Liceu Maranhense, no Centro. As visitas às escolas foram encerradas à tarde, no Cintra, no Bairro do Anil.

Paulo de Tarso Jr. / Sedel

O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), requereu, esta semana, que fosse incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei nº. 4548/1998, que retira do abrigo da lei federal 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais.  Isto significa que o PL pode ser votado a qualquer momento e se for aprovado significará que milhões de animais cuja vida é sofrida e já bastante vulnerável à crueldade humana se torne ainda pior, mais trágica.

Assim que a lei 9.605 foi aprovada, em fevereiro de 1998, o ex-deputado Thomás Nonô, atualmente filiado ao DEM de Alagoas, protocolou o projeto de lei 4.548/98, com o objetivo de retirar da Lei de Crimes Ambientais a proteção dos animais domésticos e domesticados. Sob o absurdo argumento de preservação da cultura, da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.

O artigo 32, que o PL do ex-deputado quer retirar, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Se com a proteção da lei os animais já são vítimas de explorações, maldades, sem ela não teremos forma legal de penalizar as crueldades cometidas contra eles.

A aprovação deste projeto de lei é um gravíssimo retrocesso. Enquanto o mundo todo avança no sentido de proteger os animais, aqui no Brasil políticos sem qualquer consciência querem tirar o pouco de direito que eles têm. Esse inconsciente e amoral PL é uma das maiores ameaças à vida e bem estar dos animais domésticos e domesticados no Brasil

É necessário que os ativistas e todas as pessoas que amam animais se mobilizem. A sociedade não pode aceitar que crueldades cometidas em atividades como vaquejadas, rinhas e tantas outras formas de tortura não sejam mais tipificadas como crime. “É fundamental que promovamos uma ampla mobilização para que as deputadas e deputados ouçam as vozes da sociedade”, conclamou o ex-vereador e colunista da ANDA, Gabriel Bittencourt.

Se quiser enviar seus protestos escreva para a página do deputado Carlos Brandão na Câmara.

Assine aqui a petição contra essa medida absurda

Da Agência de Notícias de Direitos Animais