A bancada do PTB apresentou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (12), projeto de lei que beneficia aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que voltarem a trabalhar em qualquer atividade abrangida pelo mesmo regime (PL 3272/20). Um dos benefícios é receber de volta os valores pagos à Previdência quando se aposentarem novamente.
O texto prevê que esse pecúlio será pago em uma única parcela, que consistirá na soma do valor das suas contribuições após a aposentadoria. Esse valor deverá ser atualizado pelo mesmo índice aplicado ao reajuste dos benefícios do RGPS.
“Não é justo que o aposentado que retorna à atividade seja considerado segurado obrigatório do RGPS, recolhendo da mesma forma que os demais segurados, e essa contribuição não lhe seja revertida na forma de benefícios ou serviços”, afirmam os parlamentares petebistas.
Além do recebimento do pecúlio, a proposta assegura aos aposentados que retomarem as atividades profissionais o pagamento de auxílio-doença e auxílio-acidente. Atualmente, a legislação só permite a essa classe de trabalhadores o pagamento de salário-família e de reabilitação profissional.
Pesquisa – Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgada dezembro de 2018, mostra que sete em cada dez idosos no Brasil estão aposentados.
Entre eles, 21% continuavam inseridos no mercado de trabalho por razões que vão de complemento de renda à vontade de se sentirem produtivos mesmo com a idade avançada.
Enquanto 48% dos aposentados que trabalham afirmaram quererem se sentir produtivos e 46% disseram que buscam manter a mente ocupada, 47% deles informaram que trabalham por necessidade financeira.
Geralmente, para os que ainda precisam continuar no mercado de trabalho, apenas o valor do benefício do INSS não é suficiente para cobrir todas as despesas.
Prejuízos – “O aposentado contribui e nada recebe da Previdência Social, sem contar os prejuízos identificados para o gozo da aposentadoria, cuja remuneração já é reduzida pelo fator previdenciário, e os reajustes sempre estão abaixo do reajuste do salário mínimo”, destacam os parlamentares do PTB.
Por esses motivos, eles afirmam ser justo que, ao retornarem ao exercício profissional para assegurar a subsistência familiar, os aposentados recebam benefícios pelo novo tempo de contribuição ao RGPS.
Foto: Jotaric
