O deputado federal Hildo Rocha utilizou a Tribuna da Câmara para, mais uma vez, defender a aplicação do que reza a Constituição Federal no que se refere às eleições municipais deste ano. De acordo com o parlamentar, algumas teses defendidas nos debates acerca do tema não levam em consideração que eventuais alterações nas datas dos pleitos só poderão ocorrer mediante mudança na Constituição de 1988.
“Eu vejo algumas pessoas defenderem prorrogação de mandatos, inclusive parlamentares, colegas nossos, como se nós tivéssemos competência ou mesmo legitimidade para fazer tal mudança. Nós não temos essa competência. Infelizmente, não podemos tratar sobre tamanho de mandato. Essa é uma competência exclusiva dos constituintes. Não cabe a nós, isso é bastante claro. Portanto, a eleição tem que acontecer este ano porque é uma cláusula pétrea contida na nossa Constituição, está no art. 60, que diz ser obrigatória a periodicidade do voto. A constituição é clara, os mandatos são de 4 anos e as eleições para o Legislativo e o Executivo municipais devem acontecer no primeiro domingo de outubro”, argumentou o deputado.
Segurança sanitária – Rocha disse que mais importante do que defender alternativas que implicariam em rasgar a constituição é criar os protocolos indispensáveis para que as eleições sejam realizadas no primeiro domingo de outubro (dia 4) conforme determina a Constituição Federal.
“O nosso grande desafio é criar condições para que o processo eleitoral se desenvolva com total segurança sanitária. Pensando nisso, apresentei propostas viáveis capazes de proporcionar as condições necessárias para a realização do pleito”, destacou o parlamentar.
Argumentos inconsistentes – Hildo Rocha disse que conversou com o Presidente Rodrigo Maia, acerca da tese que prega o adiamento do pleito para novembro. “Rodrigo alegou que alguns médicos afirmam que em novembro não haverá mais nenhum risco com relação à pandemia. Considero essa hipótese inconsistente. Então, se esse é o argumento principal, eu quero que esses médicos assinem uma nota técnica dizendo isso. E se porventura o que eles dizem empiricamente não ocorrer? Por isso que é necessário a segurança sanitária para as eleições”, comentou.
Nova estrutura eleitoral – O deputado afirmou que é desnecessário mudar a data. “Nós não podemos mais ter essa estrutura eleitoral que temos hoje. Sendo em outubro ou sendo em novembro, temos que mudar a estrutura eleitoral, temos que ampliar a quantidade de urnas. Isso o TSE não quer fazer. Por isso, a instituição fica protelando e atrapalhando. Nós é que devemos mudar as normas, isso é responsabilidade nossa, responsabilidade do Congresso Nacional, não é do TSE”, asseverou.
Projetos para as eleições – O parlamentar lembrou que já tramitam na Câmara dos Deputados dois projetos de lei de sua autoria garantindo segurança sanitária para o dia da votação, data que, de acordo com o deputado, realmente ocorrem grandes aglomerações de pessoas.
“Nós temos que fazer algumas mudanças e temos projetos para isso. Uma urna, uma seção eleitoral que tem 300 eleitores pode ser dividida em duas ou em três seções eleitorais. É lógico que o TSE vai precisar de mais recursos para comprar urnas, para ampliar a quantidade de seções eleitorais. Nós não vamos ter dificuldades de encaminhar recursos para o TSE, temos recursos para serem utilizados na compra de novas urnas eletrônicas. Portanto, esse debate está atrasado”, assegurou Hildo Rocha.
Teses demagógicas – O parlamentar considera demagogia a defesa da ampliação dos mandatos de vereador e de prefeitos. Rocha voltou a dizer que apenas parlamentares constituintes são detentores de competência para alterar a duração dos mandatos de todos cargos eletivos, inclusive vereadores e prefeitos.
“Nós não temos capacidade legal para isso, a Constituição não nos permite. Nós temos que deixar de escutar quem está falando por interesse próprio”, argumentou.
Reconhecimento a prefeitos e vereadores – Segundo Hildo Rocha, há excelentes prefeitos que a população gostaria de mantê-los nos cargos por mais dois anos assim como existem os que tiveram desempenho abaixo do esperado.
“Eu mesmo tenho prefeitos aliados que eu gostaria que continuassem, porque são bons gestores, trabalham bem, trabalham corretamente. Mas existem aqueles que deixam a desejar. Tenho certeza que se perguntarem se a população quer dar mais dois anos de mandato para prefeitos e vereadores grande parte, mais de 80%, será contra. O ponto em comum entre os bons e os ruins é que ambos se elegeram em 2016 para um mandato de 4 anos”, justificou Rocha.
