O deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA) apresentou requerimento pedindo urgência na votação do PL 7434/17, que pretende incluir parte do Maranhão na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O projeto é de autoria do senador Roberto Rocha é pretende alterar o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da SUDAM.

Pedro Lucas justificou sua iniciativa afirmando que a maioria do Maranhão já se encontra na Amazônia Legal e que a inclusão do estado no FNO, evitaria o fechamento de agências do Banco da Amazônia aqui no Maranhão.

“Dois terços do Maranhão fazem parte da Amazônia legal, por isso, a inclusão do Maranhão no FNO poderia ser a solução para reverter o fechamento de agências do Banco da Amazônia no estado. Para os municípios, ter a disponibilidade dessas agências é extremamente necessário”, afirmou.

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