Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha elogiou o presidente Bolsonaro pela sanção do Projeto de Lei Complementar nº 39, que virou a Lei Complementar nº 173, dispositivo legal que garante auxílio a todos os Estados, o Distrito Federal e os 5.570 Municípios do Brasil.
“O Maranhão vai receber 1 bilhão, 579 milhões de reais. Só ao Governo do Maranhão serão destinados 982 milhões de reais, divididos em 4 vezes. Todas as prefeituras do estado também serão beneficiadas. A Capital do Estado, São Luís, por exemplo, vai receber 92 milhões, 928 mil e 715 reais, são recursos que, se bem usados, sem dúvida nenhuma, haverão de evitar que mortes venham a ocorrer por causa da pandemia da Covid-19”, destacou Hildo Rocha.
Fiscalização forte – Rocha enfatizou que irá fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios. “Irei exercer o meu papel de fiscal dos recursos públicos federais. Alguns Estados não estão dando a devida transparência aos gastos, ao uso desses recursos que estão sendo encaminhados, muitos estão usando indevidamente o dinheiro, por isso nós parlamentares federais que estamos ajudando a transferir recursos para estados e municípios, temos a obrigação de fiscalizar o uso desse dinheiro”, disse o parlamentar.
Falta transparência – De acordo com Hildo Rocha, até agora não se sabe onde o governador Flávio Dino aplicou os 43 milhões de reais das emendas impositivas de bancada e os outros recursos que também já foram transferidos pelo governo federal ao Governo do estado.
“Espero que o Governo do Maranhão faça o uso correto desses recursos, porque os outros recursos que já foram encaminhados para o Maranhão, inclusive os 43 milhões de reais das emendas impositivas de bancada que nós enviamos ao governador Flávio Dino nós não sabemos onde e como ele aplicou esses recursos. Agora, mesmo sendo adversário político do Flávio Dino, estou conseguindo junto com os outros parlamentares federais de oposição encaminhar recursos federais no sentido de ajudar a salvar vidas”, frisou Hildo Rocha.
Leitos de UTI’s – Novamente, o parlamentar maranhense voltou a enfatizar que os 43 milhões de reais destinados pela bancada federal ao governo do estado podem ser bem utilizados na implantação de leitos de UTI, tendo em vista que o Maranhão é hoje o Estado do Nordeste brasileiro com a menor quantidade de leitos de UTI por habitante.
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