O senador Roberto Rocha (PSDB) revelou preocupação com a explosão de casos do novo coronavírus no interior do Maranhão nos últimos dias.

Os dados apresentados pela Secretaria de Saúde, apontam que desde a última segunda-feira, com o término do lockdown houve uma inversão no avanço da doençca da capital para o interior e o senador Roberto Rocha atribui o fato ao lockdown.

“O sistema de saúde de São Luís já é bastante deficiente, imagine você no interior do estado. Pois bem, numa articulação do governador com o juiz foi decretado o lockdown. A grande maioria da população nem sabia o que era isto direito, pois não houve um trabalho de comunicação social preventivo para evitar um desespero. COmo um avestruz, o governador fingia que não sabia de nada, enquanto o seu amigo juiz decretava o fechamento de tudo na Ilha de São Luís. Resultado: muita gente correu para o interior muitos deles levando consigo o vírus, claro, muitos jovens do interior vão para São Luís para estudar ou trabalhar, voltaram muitos assintomático levando o vírus contaminando a sua família”, disse.

Roberto Rocha voltou a questionar quais os critérios técnicos adotados pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para decretar o lockdown nos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís.

“É importante dizer que não estou discutindo o conteúdo da medida, mas a forma. Se er uma medida boa e necessária porque on próprio governador não fez? Quais dados técnicos tinha um juiz para tomar sozinho tal decisão para evitar uma fuga de pessoas para o interior? Porque não foi feita uma blitz nas saídas da ilha com termômetro digital, por esemplo. Esses são questionamentos que ficam para demonstrar claramente porque em uma semana inverteu os números no Maranhão? 20 % era no interior 80% na Ilha de São Luís,. hoje nós temos exatamente o contrário, infelizmente com o sistema de saúde ainda muito pior que há no interior do estado. que Deus nos proteja!”, finalizou.

O boletim da Secretaria de Saúde deste domingo (24), registrou 1 mil 595 novos casos do novo coronavírus no Maranhão, sendo 449 na Região Metropolitana e 1 mil 146 no interior estado e 30 novos óbitos no Maranhão.

Ao todo, já são 22 mil 786 casos e 784 mortes. Segundo o boletim, 5 mil 271 pessoas conseguiram se recuperar da doença que já registrou casos em 207 municípios maranhenses.

Segundo a SES, dos 902 profissionais da Saúde infectados, 747 estão recuperados e foram registrados 17 óbitos por conta da pandemia. pandemia.

Os 30 novos óbitos registrados neste domingo foram em: Anapurus (1), Carutapera (1), Mata Roma (1), Coelho Neto (1), Brejo (1), Vitória do Mearim (1), Imperatriz (1), Pastos Bons (1), Santa Quitéria (1), Paulino Neves (1), Timon (1), Tutóia (2), Paço do Lumiar (2), Barra do Corda (3), Lago da Pedra (6) e São Luís (6).

A taxa de ocupação de leitos de UTI, em São Luís é de 97,83% e de leitos clínicos de 76,86%. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI chegou a 100% e de leitos clínicos de 93,83%. Nas demais cidades, a ocupação de leitos de UTI é de 69,91% e leitos clínicos de 64,71%.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 363 mil 211 casos e 22 mil 666 óbitos. Esses números colocam o Brasil atrás apenas dos Estados Unidos no ranking da pandemia do novo coronavírus no mundo.

Foto: Reprodução/SES

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

O primeiro item da pauta é a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. 

Os parlamentares apreciarão, ainda, quatro medidas provisórias do Executivo Estadual. A primeira é a MP 312/20, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’. 

Em seguida, a MP 313/20, que pede a antecipação, para o dia 15 de maio, do feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Dispõe, ainda, sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança. 
E a última MP a ser apreciada é a 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária.

O requerimento 179/20 e o Projeto de Lei 162/20 também constam na pauta da Ordem do Dia desta segunda-feira. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a implantação de leitos de enfermaria e terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19. O segundo, do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), dispõe sobre a vedação da suspensão e/ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus.

Calamidade pública – Serão apreciados também os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

Foto: Kristiano Simas/Agência Assembleia

Por Felipe Camarão

A França, assim como outros países europeus, vem buscando a reabertura de lojas, escolas e permitindo a saída de pessoas às ruas. Ao todo, no país, 40 mil escolas foram reabertas nas últimas semanas. Entretanto, após a identificação de novos casos da Covid-19, em algumas delas, o governo francês anunciou, após uma semana de reabertas, o fechamento de parte das unidades de ensino, seguindo a orientação das autoridades de saúde e diálogo com os governantes locais.

Com essa experiência da nação francesa, surge a questão: “Qual é o momento certo para reabertura das escolas?”. Indubitavelmente, a suspensão das aulas, que já dura mais de dois meses, acarreta consequências e impactos importantes para além da aprendizagem dos estudantes, pois envolve aspectos e riscos psicológicos, nutricionais, de vulnerabilidade, violência, abandono e até fracasso escolar desses estudantes. Mas a diferença em lidar com essas questões, em um momento de crise, consiste no posicionamento dos gestores e autoridades, que têm em suas mãos a possibilidade de mitigar essas realidades que ficaram tão evidentes durante a pandemia.

Em Portugal, país que já está na segunda fase do desconfinamento, com a reabertura de escolas e restaurantes, uma pesquisa realizada, entre os dias 6 e 11 deste mês, revelou que a população está com medo de retornar às atividades normais. De acordo com o levantamento feito pelo Centro de Estudos de Opinião e Sondagens, da Universidade Católica Portuguesa, 46% dos portugueses têm medo de ser infectados e 50% não pretendem tirar férias no verão. Tanto Portugal como a França nos remetem a profundas reflexões.

O Banco Mundial, o UNICEF, a UNESCO e o Programa Alimentar Mundial (World Food Programme) prepararam, oportunamente, um protocolo rigoroso com recomendações para a reabertura de escolas, no mundo, com o propósito de subsidiar autoridades e governos no “processo de tomada de decisão sobre quando reabrir as escolas, apoiar os preparativos nacionais e orientar a implementação, como parte dos processos gerais de planejamento de saúde pública e educação”. Mas cabe ressaltar que estamos vivenciando um momento de incertezas, que exige de cada um de nós parcimônia e sobriedade.

O documento elaborado por esses organismos mundiais pondera sobre algumas questões que considero prioritárias, neste momento: “Por que reabrir as escolas?”, “Quando, onde e quais escolas devem reabrir?” e “Como reabrir escolas?”. É necessário, portanto, nesse tempo, fazer a melhor avaliação possível, antes de qualquer decisão. Como recomenda o protocolo do Banco Mundial, é necessário atentar às condições locais, prevalecendo o atendimento às demandas de aprendizagem, saúde e segurança de cada estudante, de acordo com a resposta sanitária geral de cada país à COVID-19, com todas as medidas razoáveis para proteger alunos, funcionários, professores e as famílias.

É certo que não tivemos tempo para um planejamento que considerasse o largo espaço de quarentena que estamos vivenciando hoje e, consequentemente, de suspensão das aulas. Por outro lado, é imprescindível, na fase em que estamos, um planejamento sistêmico e amplo para a rede de ensino no pós-pandemia. Por isso, a orientação disposta no documento do Banco Mundial prevê o planejamento em etapas para reabrir a escola, a saber: antes da reabertura, durante a reabertura e com as escolas reabertas. E, em todas essas etapas, o pano de fundo dever ser: política pública, financiamento, operações seguras, aprendizagem, atendimento aos mais marginalizados e bem-estar/proteção.

De antemão, asseguro aos leitores que o governo Flávio Dino jamais incorrerá no erro de reabrir escolas sem a garantia de condições regionais e locais que assegurem a mitigação de riscos, sempre ouvindo as autoridades sanitárias e de saúde, que dispõem de conhecimentos técnico-científicos para subsidiar qualquer decisão.

Notadamente, a Rede Estadual do Maranhão, que é destaque nacional, por sua desenvoltura proativa, adaptando-se à crise da pandemia, também já está em planejamento, sob diferentes abordagens – administrativa, socioemocional, de convivência, estrutural, sanitária e de aprendizagem – para um retorno, no momento mais adequado possível, com medidas que protejam toda a comunidade educacional, a partir da acolhida dos funcionários, professores, alunos e suas famílias.

O momento agora é de esperançar, dar ou ter esperança, que tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu, como afirmou o sábio Salomão, em Eclesiastes 3:1 a. E, cada um de nós, fazendo sua parte para abreviar esse tempo e vencermos essa guerra.

* Felipe Camarão é professor, s ecretário de Estado da Educação, membro da Academia Ludovicense de Letras e sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

Por José Sarney

Durante o meu governo, na elaboração do Plano Verão, trouxeram-me o esboço dos cortes que pensavam que devíamos fazer: a primeira coisa que ali estava era a extinção do Ministério da Cultura, por mim criado no dia em que assumi a Presidência da República, 15 de março de 1985. Quando li, minha primeira reação foi uma pergunta indignada: “Os senhores ou querem me ofender ou não conhecem a minha carreira parlamentar. Pois saibam que minha causa parlamentar foi a cultura, fiz dezenas de discursos e apresentei vários projetos de lei defendendo a cultura. O principal deles vai ser um divisor de águas na história da visão da cultura no Brasil, ao estabelecer incentivos fiscais procurando inseri-la na economia de mercado.” Apresentei cinco vezes esse projeto e o reapresentei como meu último ato no Congresso, no meu discurso de despedida. Afinal a lei foi sancionada por mim.

Em seguida vinham os cortes orçamentários e o primeiro deles era no orçamento do Ministério da Cultura. Minha reação foi pior, disse-lhes que não discutiria a proposta que me faziam com qualquer corte contra a Cultura.

Veio o Collor e extinguiu o Ministério, que só voltou a existir com o presidente Itamar Franco. Outra tentativa em cima do Ministério da Cultura foi convencer o meu querido amigo Michel Temer a acabar com ele em 12 de maio de 2016, e, inspirado melhor pela reação, restabelece-lo em 23 de maio, tendo um breve desaparecimento de alguns dias. Mas a perseguição ao Ministério da Cultura continuou. Toda vez que se fala em reforma administrativa o primeiro item é acabá-lo.

Essa obsessão vem da falta de consciência nacional de sua importância. Até hoje não se sabe o que a cultura representa. A verdade é que todos os esforços da sociedade contemporânea estão voltados para gerar valores materiais, não valores espirituais. Mas são esses valores, ao expressar o modo de vida, por meio de arte, literatura, ciência, tradição, crenças, que formam a essência de um povo, de um país. Nenhum país pode ser potência de qualquer natureza, sem ser uma potência cultural.

Mas para a cultura é essencial um clima de liberdade, de criação, um ambiente de reencontro, de redescoberta. O Estado não pode arbitrar que cultura deve ser apoiada. Ela não pode ficar sujeita a que um governo que goste menos de cultura sufoque e deixe ao desamparo a produção cultural, os artistas, os escritores.

Agora a cultura tornou-se um jogo de ping-pong. O atual governo extinguiu o Ministério, transformou-o em Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, passou-a para o Turismo, mas ela permaneceu na Cidadania e agora retorna ao Turismo. A verdade é que não temos uma política cultural e, em vez de ser uma unanimidade nacional, a sua promoção é tema de discórdia e uma disputa de interesses e até colocado a serviço de ideologias.

Tendo criado o Ministério da Cultura e sido seu defensor ao longo da minha vida, não posso deixar de condenar qualquer agressão a esses ideais. Intelectual, sou de um Estado onde só existem estátuas a escritores. Reverenciamos nossa tradição cultural e temos alguns dos maiores nomes da literatura brasileira.

Por isso temos orgulho de termos sido batizados como Atenas brasileira.

Perto de iniciar a flexibilização das atividades econômicas como anunciou o governador Flávio Dino, o Maranhão bate novo recorde no número de novos casos da Covid-19. Segundo o Boletim da Secretaria de Saúde, divulgado somente às 21h50, o Maranhão registrou 2 mil 424 casos e o número assustador de 32 de óbitos, em apenas 24 horas.

Dados do Ministério da Saúde, apontam que no Brasil temos 347 mil 398 casos e 22 mil e 13 óbitos.

A maioria dos casos foram registrados no Maranhão foram no interior 2 mil e 20 casos e outros 404 na Região Metropolitana.

O Maranhão tem 21 mil 191 casos e o registro de 754 óbitos. O boletim aponta que 4 mil e 744 pessoas estão curadas 984. Ao todo, 207 municípios maranhenses já registraram pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Os 32 novos óbitos foram registrados em: Arari (1); Timon (1); Paço do Lumiar (1); Santa Rita (1); São João do Sóter (1); São José de Ribamar (1); Imperatriz (1); Lago dos Rodrigues (1); Humberto de Campos (1); Alto Alegre do Maranhão (1); Tufilândia (1); Bequimão (1); Coelho Neto (1); Pinheiro (1); Palmeirândia (1); Carutapera (1); Brejo (1); Esperantinópolis (1); Santa Quitéria (1); Centro Novo (1); são João Batista (1); Coroatá (1); São Luís (10).

A taxa de ocupação de leitos de UTI em São Luís é de 96,52% e de leitos clínicos de 75,40%. Em Imperatriz, a taxa de ocupação de leitos de UTI é de 91,11% e de leitos clínicos é de 100%. Nad demais cidades, a ocupação de leitos de UTI está em 95,56% e leitos clínicos de 62,98%.

A SES informa que 902 profissionais da Saúde já foram infectadas no Maranhào. Desses, 747 estão recuperados. Foram registradas 17 mortes de profissionais da saúde na pandemia.

*Na imagem acima veja o quadro de mortes por comorbidades.

Foto: Reprodução/SES

O deputado federal Eduardo Braide (Podemos), anunciou, nas redes sociais, a liberação de R$ 1,2 milhões por meio de emenda parlamentar para o Hospital Aldenora Belo – especializado no tratamento do câncer no Maranhão.

Segundo Braide, os recursos vão garantir a aquisição imediata de um novo aparelho de tomografia beneficiando milhares de pacientes maranhenses na luta contra o câncer.

“Hoje dia 23 de maio é o dia do nascimento do médico Antonio Jorge Dino e por conta de uma lei de minha autoria é considerado o Dia Estadual de Combate ao Câncer. Como reconhecimento ao importante trabalho que esse médico teve em toda a sua vida na luta contra o câncer. E eu quero dar uma boa notícia a vocês: a emenda que destinei de R$ 1 milhão 200 mil reais para compra de um novo aparelho de tomografia que vai auxiliar o tratamento da radioterapia, já foi autorizada pelo Ministério da Saúde. e nos próximos dias, o novo equipamento vai chegar ao Hospital Aldenora Belo”, disse Braide.

Autor da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, o deputado Eduardo Braide jamais mediu esforços para dotar o Aldenora Belo de condições para que possa continuar oferecendo o serviço que é referência no tratamento ao câncer no Maranhão.

“A nossa luta contra o câncer continuará cada vez mais forte! Vamos em frente e um grande abraço a cada um de vocês”, finalizou Braide.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o adiamento do reajuste tarifário a energia elétrica do país até o próximo ano, tanto para grandes consumidores, quanto para clientes residenciais. 

A medida ocorre em acolhimento a uma indicação do deputado federal Edilázio Júnior (PSD), que solicitava o congelamento dos reajustes tarifários previstos para 2020. A proposta foi protocolada na Câmara Federal no fim do mês de março.

Uma segunda indicação de Edilázio sugeria a redução da conta de energia elétrica durante o período da pandemia do Covid-19, ou cálculo fixo de tarifa com base na média de consumo dos três primeiros meses do ano.

Ao receber a informação do Governo Federal de que o presidente determinou o congelamento das tarifas de energia – o que atende à primeira indicação apresentada ao Executivo -, o parlamentar comemorou.

“Nós tivemos a sensibilidade de analisar o cenário, toda essa crise financeira e econômica que atinge o país e o trabalhador, para pedir o congelamento do reajuste de tarifa, que estava previsto para esse ano. O presidente Bolsonaro foi também muito sensível a causa e acatou a nossa solicitação. É uma vitória que compartilho com o povo, em meio a esse momento de tanta tensão”, disse.

Edilázio afirmou que fiscalizará a medida junto às operadoras de energia elétrica em todo o país e assegurou que buscará outras medidas que beneficiem o cidadão brasileiro durante a pandemia do Covid.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Saúde do Maranhão vem suprimindo nos últimos dias dados importantes no Boletim da Covid-19 no estado sem qualquer esclarecimento à imprensa. A impressão que temos é que nos últimos dias são tantos erros nos boletins que começaram a omitir dados.

Sem conseguir atualizar corretamente todos os dias, os dados exatos sobre número de casos e de óbitos no Maranhão, a SES, no boletim de ontem, sem qualquer explicação passou a omitir os dados sobre quais novos municípios passaram a registrar casos e os pacientes que tiveram óbitos.

Antes, a SES divulgava dados completos com idade e comorbidades o que dava total transparência e dava a possibilidade de todos acompanharem detalhes das pessoas que morreram.

Ontem excluíram os municípios onde os óbitos ocorreram, embora mantenham uma lista com os números de casos e óbitos em cada um.

Outro aspecto a ser considerado é o horário de divulgação após às 22h ou 23h. O boletim de um dia está quase sendo divulgado dentro do outro. Vejam que o Ministério da Saúde, rigorosamente 17h divulga os dados de todo o país. Com o atraso do Maranhão, por exemplo, os dados do dia no Maranhão são sempre divulgados no outro.

Outro dado que deveria aparecer no boletim da SES mas que nunca foi mencionado diz respeito ao número de testes e os resultados destes em casa município. A SES alega que os municípios não envia os dados imediatamente, mas na verdade o sistema é todo on line e não se justifica tanto atraso.

Que o governador Flávio Dino e o secretário Carlos Lula revejam tudo isso, pois estamos deixando a transparência para trás…

Foto: Rodrigo Bonfim/Rádio Mirante AM

Por Adriano Sarney

O economista André Lara Resende, que foi nada mais do que um dos formuladores do Plano Real, escreveu no final de semana passado um interessante artigo no jornal Folha de São Paulo. Ele defende a emissão de moeda pelo Banco Central para financiar o Tesouro. Essa tese chacoalha premissas dominantes sobre políticas monetária e fiscal. O texto é longo, mas tentarei resumir e simplificar as ideias centrais.

Diante da crise do coronavírus, o governo deve gastar o que for necessário na saúde e nas ajudas assistenciais às pessoas e empresas. Com a arrecadação em queda, é impossível pensar, nesse momento, em aumento de impostos, pois agravaria mais ainda a crise. Como as despesas emergenciais deterioram as contas públicas, Lara Resende defende que restam, então, duas opções para financiar o déficit: o aumento da dívida ou a emissão de moeda.

O artigo explica que antigamente a moeda tinha um valor intrínseco, valia o peso e o tipo de metal que ela continha. Depois, passou a ser um certificado de dívida do governo pelo qual o portador poderia trocar por um metal com valor equivalente. Hoje, a moeda é apenas um certificado da dívida do estado sem lastro metálico, é fiduciário, um registro contábil eletrônico.

Ele argumenta que, no mundo contemporâneo, o dinheiro (moeda) e um título do Tesouro são bem parecidos por se tratarem de uma dívida do Estado. A diferença é que o título custa mais caro do que a pura emissão de dinheiro. Um título do Tesouro paga juros, enquanto a moeda sempre é aceita pelo seu valor de face. Com as taxas de juros básicos no Brasil se aproximando a zero e, em alguns países, negativas, a distinção de moeda e títulos (dívida) se torna cada vez mais irrelevante.

Lara Resende se aprofunda em questões técnicas, mas sacramenta que a emissão de moeda ao invés da emissão de títulos que pagam juros, reduziria a dívida pública em 60%, dos atuais 75% para 45% do PIB!

No entanto, mais dinheiro circulando na economia não geraria inflação? Para responder a essa pergunta, o economista usou o exemplo de outros países. Após a crise financeira de 2008, Bancos Centrais de países desenvolvidos se valeram do Quantitative Easing (QE) que é nada mais do que uma massiva expansão monetária em mais de 1.000% sem que houvesse qualquer sinal de inflação. Pelo contrário, esses países beiram a deflação. No mais, Lara Resende acredita que já existe emissão de moeda no Brasil via o sistema financeiro: “Para evitar que a taxa de juros no mercado de reservas, principal instrumento de política monetária, se desvie da taxa fixada, o Banco Central é obrigado a sancionar a expansão da moeda. Ao dar crédito, os bancos emitem moeda”, argumenta.

Mas, nem tudo é linear na análise de um dos idealizadores do Plano Real. Para fechar o raciocínio ele precisou recorrer à prudência política. Afinal, quase tudo se resume à tomada de decisão política. Claro que emitir dinheiro de forma indiscriminada é um prato cheio para que políticos possam fazer a festa de gastos irresponsáveis. Para que a tese da emissão de moedas vingue, é necessário que os investimentos sejam feitos de forma responsável na saúde e no setor produtivo uma vez que precisamos salvar vidas e que a economia só cresce com produtividade. 

O artigo de Lara Resende quebra a mesmice dos textos sobre economia que lemos diariamente. Como em outros textos polêmicos escritos por ele, vale a pena a reflexão e o debate.

Saúde para todos!

*Adriano Sarney é deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em gestão pela Universidade Harvard.