O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Defensoria Pública do estado, ajuizou, hoje (5), Ação Civil Pública contra 162 instituições de ensino da rede particular de São Luís, incluindo creches, escolas e faculdades, objetivando a redução das mensalidades durante o período preventivo de distanciamento social, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Segundo os autores da ação, “ainda que se consiga cumprir o calendário escolar, atingindo a carga horária anual e semestral prevista, o prejuízo econômico e acadêmico trazido pela mudança repentina na forma de ensino deverá ser repartido por todos, não podendo ser integralmente suportado pelos alunos, sem que haja também colaboração da instituição de ensino, em atenção ao princípio da solidariedade e dever de cooperação mútua”.

Argumentam, ainda, que os contratos foram pactuados para aulas presenciais, mas estão sendo entregues aulas à distância, não havendo justificativa para a manutenção dos mesmos valores de mensalidades anteriormente praticados. “Diante de todas as circunstâncias apresentadas e pelos fundamentos jurídicos deduzidos, é que se mostra imperiosa a revisão dos contratos de prestação de serviços educacionais, como forma de garantir o equilíbrio e a conservação dos ajustes, de modo a proteger a parte mais vulnerável, harmonizando os interesses dos participantes da relação de consumo, conforme preconizado como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista pela Lei 8.078/90”, afirmam no documento.

Na ação, foi requerido que a Justiça conceda tutela de urgência de natureza antecipada, determinando a revisão, por onerosidade excessiva, de todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes à educação Infantil (creches e pré-escola), para que seja determinado o abatimento proporcional de 30% nas mensalidades escolares, não cumulativo, com desconto concedido a título de bolsas de estudo, devendo ser considerado o dia 16 de março (início da vigência do Decreto Estadual nº 35.662/2020, que dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino do Maranhão), até o retorno das aulas presenciais ou a rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus.

Para o ensino fundamental e médio, foi solicitado que seja determinado o abatimento proporcional nas mensalidades escolares de 10%, no mínimo, para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados; 20% para as instituições de ensino com mais de 200 e até 400 alunos matriculados; e 30% de desconto para as instituições de ensino com mais de 400 alunos matriculados,

Também foi solicitado que as escolas se abstenham de efetuar cobranças de atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades à distância,     devendo igualmente ser considerado como data de referência, o dia 16 de março.

Outros pedidos referem-se à disponibilização pelas instituições de ensino de equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino à distância; à disponibilização de correio eletrônico da equipe de professores ou meio equivalente, destinado a responder as dúvidas ou dificuldades pedagógicas dos alunos; e à apresentação das planilhas de custos referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020.

Em caso de descumprimento das medidas requeridas , foi sugerida a fixação de multa diária de R$ 5 mil por contrato

Outros pedidos – Entre os pedidos finais, está o encaminhamento de valores arrecadados, referentes a multas, para a aquisição de equipamentos pela Secretaria de Estado da Saúde.

A ACP foi assinada pelos promotores de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti (10ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor) e Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação).

Pela Defensoria Pública Estadual assinaram os defensores públicos Gustavo Leite Ferreira, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinícius Campos Fróes e Rairom Laurindo Pereira dos Santos.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís, agora, também está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense. Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana.

No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Ouvidoria da Casa. Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis.

Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Foto: Divulgação

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destinou para a cidade de Imperatriz uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para ações de combate ao novo Coronavírus.

A parlamentar já havia encaminhado mais de 7 milhões de reais para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do Maranhão.

“A cidade de Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e tem travado um luta contra Covid-19. Esse recurso será aplicado nas ações de combate ao Coronavírus”, destacou Eliziane Gama.

Foto: Agência Senado

As imagens postadas pelo governador Flávio Dino no Twitter são bem diferentes da realidade. o governador destaca a adesão da população que, segundo ele não saiu de casa. Mas será que é isso mesmo?

“Boa adesão da população às medidas preventivas adicionais que implantamos hoje na Ilha de São Luís. São 50 pontos de fiscalização e controle. No final do dia teremos uma avaliação mais precisa. Vale a pena o esforço, para que possamos voltar ao normal o quanto antes”, escreveu.

“Entrada e saída da Ilha de São Luís apenas com fluxo de caminhões. Isso é altamente importante para a proteção da saúde dos 217 municípios maranhenses. Agradeço a colaboração de todos”, acrescentou.

Hoje cedo, quando me deslocava para trabalhar, às 7h30, a quantidade de veículos nas ruas era bem menor do que ontem, mas em nenhuma via que trafeguei o trânsito estava totalmente parado, sem movimentação.

Mas uma das fotos postadas pelo governador Flávio Dino, inclusive mostra o sol chegando o que mostra que deve ter deve ter sido tirada antes das 6h da manhã. Bem cedo é possível mesmo mostrar pouco ou nenhum tráfego, mas a realidade não é essa. Ainda tem muita gente e muitos carros circulando.

Em outra imagem você percebe que a luz do poste de iluminação ainda está funcionando.

De fato é necessário que a população compreenda o momento e o risco que estamos atravessando com essa pandemia, mas não existe avenidas completamente vazias como foi mostrado pelo governador e reafirmo que ainda tem muita gente circulando.

Se a ideia era mostrar que ninguém saiu…. Não é isso que estamos vendo.

Foto: Reprodução/Twitter

A Região Metropolitana de São Luís que abrande as cidades de Sâo Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa entraram em lockdown (bloqueio total) a partir desta terça-feira (5) por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus.

O lockdown foi adotado pelo governo do Maranhão por determinação do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís e vai até o dia 15 de maio.

Em São Luís foram montadas barreiras em diversos pontos da cidade. Os veículos são parados e as pessoas são obrigadas a comprovar com documentos e crachás a sua movimentação. Em alguns pontos, policiais estão parando e orientando os motoristas.

Os serviços considerados essenciais vão continuar funcionando. Veja as atividades que são permitidas:

– Produção e comercialização de alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal, em supermercados, mercados, feiras, quitandas e estabelecimentos congêneres;

– Serviços de entrega (delivery) e retirada no estabelecimento mantidos por restaurantes, lanchonetes e congêneres; assistência médico-hospitalar, a exemplo de hospitais, clinicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde;

– Distribuição e a comercialização de medicaremos e de material médico-hospitalar;

– Serviços de tratamento e abastecimento de água, além de captação e tratamento de esgoto e lixo

– Serviços de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, gás e combustíveis;

– Serviços funerários;

– Serviços de telecomunicações, serviços postais e internet;

– Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

– Segurança privada, limpeza e manutenção de empresas, residências, condomínios, entidades associativas e similares;

– Serviços de comunicação social;

– Fiscalização ambiental e de defesa do consumidor;

– Locais de apoio para o trabalho dos caminhoneiros, a exemplo de restaurantes e pontos de parada e descanso, as margens de rodovias

– Distribuição e a comercialização de álcool em gel, bem como serviços de lavanderia;

– Clinicas, consultórios e hospitais veterinários para consultas e procedimentos de urgência e emergência;

– Borracharias, oficinas e serviços de manutenção e reparação de veículos;

– Atividades internas das instituições de ensino visando a preparação de aulas para transmissão via internet;

– Atividades internas dos escritórios de contabilidade e advocacia, com exceção de serviços presenciais.

Foto: Ana Paula Soares

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, nesta segunda-feira (4), mais 303 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dadosda SES, subiu para 4 mil 530, o número de casos positivos, sendo 271 óbitos. A SES registra, ainda, 1115 pessoas recuperadas.

A SES confirma mais vinte e dois óbitos, sendo um caso de mulher de 66 anos, com hipertensão residente em Paço do Lumiar; três registrados em Imperatriz: mulher de 73 anos, com hipertensão; homem de 68 anos, com diabetes, e homem, de 66 anos, com hipertensão. Homem de 76 anos, com hipertensão, diabetes, problemas cardiológicos e neurológicos, residente em Santa Inês e homem de 87 anos, com problemas oncológicos, residente em Mirinzal. Dois casos em São José de Ribamar: homem de 61 anos, com hipertensão e diabetes, e homem de 66 anos com hipertensão. Os outros 14 óbitos foram registrados em São Luís, sendo 6 homens e oito mulheres, são eles: homem, 62 anos, com hipertensão; mulher 86 anos, com hipertensão; homem, 68 anos tabagista e com problemas neurológicos; mulher, 57 anos, com hipertensão e problemas neurológicos; mulher, 85 anos, com hipertensão, diabetes e problemas respiratórios; homem de 33 anos, com hipertensão e diabetes; homem de 35 anos com obesidade; homem de 76 anos, com hipertensão; mulher de 83 anos, com problemas reumatológicos; mulher de 31 anos, sem comorbidades; mulher de 36 anos, sem comorbidades; homem de 76 anos, com hipertensão e problemas cardiológicos; homem de 65 anos, com hipertensão, diabetes, problemas cardiológicos, metabólicos e obesidade; e homem de 64 anos, com hipertensão.

A SES registra ainda 536 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 536 já estão recuperados.

Na revisão de dados, São Francisco do Maranhão foi excluído da lista de municípios com registros de casos confirmados de Covid-19 e o caso notificado para o município de Bacabal, local de residência do paciente.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 9974 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Reprodução/SES

A Prefeitura de São Luís intensifica, a partir desta terça-feira (5), as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As ações de fiscalização do trânsito, transporte urbano, mercados e feiras, comércio não essencial entre outros foram definidas em decreto municipal baixado na manhã da segunda-feira (4) em cumprimento ao Decreto Estadual Nº 35.784/2020, que atende a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinando o bloqueio mais rigoroso no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais nos próximos 10 dias na Ilha de São Luís (lockdown) visando reduzir a curva de transmissão da Covid-19. As medidas foram regulamentadas por meio de portaria dos respectivos órgãos municipais.

“Em razão do número crescente de casos, medidas mais rígidas de isolamento social foram determinadas pela Justiça e o Governo do Estado como o objetivo de reduzir a contaminação comunitária e os casos da Covid-19 na ilha de São Luís. Assim, em cumprimento às determinações, vamos ampliar o trabalho que já vínhamos executando de fiscalização do trânsito e transportes, disciplinamento do funcionamento de feiras, mercados, comércio não essencial e outras atividades que gerem aglomeração de pessoas. Por outro lado, seguimos com as ações de ampliação da estrutura exclusiva da rede municipal para atender casos da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI, entre outras medidas”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Entre as medidas estabelecidas no decreto municipal estão a manutenção da suspensão das aulas da rede municipal de ensino até 31 de maio. As atividades dos órgãos e serviços não essenciais ficam suspensas até dia 20 de maio. Por determinação do Decreto Estadual Nº 35.784/2020 apenas as obras de saúde e saneamento seguem sendo executadas. As demais ficam suspensas até nova determinação.

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar adotou inúmeras medidas e regras complementares ao Decreto Estadual n° 35.784, que estabelece medidas preventivas e restritivas na Grande Ilha.

A ação do prefeito Eudes Sampaio observa o cumprimento à decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência da COVID-19 – o lockdown.

O novo decreto mantém para até 20 de maio as decisões dos decretos n.º 1661, de 17 de março de 2020, 1.664, de 22 de março de 2020 e 1.671, de 08 de abril de 2020, além de suspender até o dia 31 às aulas da rede municipal de ensino.

De acordo com o documento, o expediente dos órgãos do Poder Executivo fica limitado às secretarias municipais de Saúde e de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, além das atividades de arrecadação de tributos, fiscalização urbanística, sanitária, ambiental e de serviços públicos de saneamento e iluminação pública.

A Unidade de Acolhimento Institucional, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), também funcionará.

Ainda estão suspensas as execuções de todas as obras contratadas pelo município ressalvadas as relativas à saúde e ao saneamento.

Fiscalização – A Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social é a responsável pela garantia do cumprimento deste decreto, respeitando suas atribuições.

Será obrigatório o uso de máscara em locais públicos ou privados de uso coletivo, bem como no desempenho de atividades de táxi, moto-táxi e similares, nas hipóteses autorizadas pelo Decreto.

Está vedado a circulação de veículos particulares, inclusive aqueles destinados às atividades de táxi, moto-táxi e similares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais pelo Decreto Estadual.

Foto: Divulgação

Por meio de emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foram incluídos no projeto de lei 1409/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O projeto de lei autoriza que, em casos de pandemia, como a atual causada pelo novo coronavírus, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

“O projeto de lei do Dr. Zacharias estava incompleto porque não contemplava nem os agentes comunitários de saúde e nem os agentes de combate às endemias. Falei isso para o próprio autor e para o relator do projeto de lei, deputado Iran Gonçalves. Cobrei do relator a inclusão dos agentes comunitários de saúde e de endemias, durante a discussão do projeto, no plenário Ulisses Guimarães. Disse para o deputado Iran que se esses profissionais não fossem incluídos o relatório não seria aprovado”, explicou Hildo Rocha.

Após o pronunciamento do deputado Hildo Rocha, o relator, deputado Iran Gonçalves, concordou em incluir a categoria no projeto de lei aprovando a emenda de autoria do deputado Hildo Rocha e propostas de outros deputados com o mesmo conteúdo.

“Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, pois o trabalho deles exige a presença diária em todas as residências. Eles tem que ter a disposição os testes de diagnóstico da Covid-19 e todos os equipamentos de proteção individual, além das outras garantias que estão sendo dadas merecidamente aos outros profissionais da saúde”, acentuou o parlamentar maranhense.

Outra emenda do deputado Hildo Rocha garante que o pagamento dos equipamentos de proteção e dos kits de testagem serão custeados pelo governo federal.

“O projeto não prevê de onde virão os recursos financeiros para o custeio das ações, ficou faltando essa definição. Portanto, eu recomendei que União seja responsável pela garantia de tudo que for necessário, inclusive pelo pagamento. Se isso não constar no texto acabará sobrando para os Municípios. Ocorre que a cada dia os municípios estão perdendo receitas. O relator não aceitou a emenda na íntegra. Vou tentar incluir esse ponto no Senado”, argumentou o deputado.

Foto: Divulgação

Nesta segunda-feira (04), o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) teve Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) julgada como improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O parlamentar foi absolvido do processo de cassação movido pelo Ministério Público, que o acusava de usar a estrutura do Procon/MA para se beneficiar na disputa eleitoral de 2018.

A ampla maioria do pleno do TRE-MA entendeu que Duarte Júnior não cometeu ilícitos durante sua gestão no Procon. “O objeto da denúncia é o fato de existirem notícias postadas, durante o período em que fui presidente do Procon/MA, no site e redes sociais do órgão, mas trata-se de conduta amparada na lei e adotada por muitos gestores e instituições com o fim de informar a população sobre seus direitos”, respondeu o deputado.

O desembargador Tyrone Silva, relator do processo, votou pela improcedência do mesmo e foi acompanhado pelos juízes José Gonçalo, Gustavo Vilas Boas e Lavínia Macedo Coelho. Votaram a favor da cassação os juízes Ronaldo Castro Desterro e Silva e Bruno Duailibe.

“Continuarei trabalhando com transparência e de forma firme para honrar a confiança e a esperança de todos. Com isso, reafirmo o meu compromisso com a verdade e a justiça. Sigo ficha limpa e não compactuo com atos de corrupção”, afirmou.

Duarte foi o deputado estadual mais votado da história de São Luís e é pré-candidato a prefeito da cidade.

Foto: Divulgação