A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria do deputado federal maranhense Pedro Lucas (PTB), que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção, mesmo de fabricação artesanal contra a Covid-19, em todo o território brasileiro.

A medida terá validade nos espaços públicos, transporte coletivo e locais privados com acesso de público durante a pandemia. O PL ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

De acordo com o projeto, as empresas terão que distribuir máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. 

A proposta de Pedro Lucas assegura que poder público dará prioridade para as compras de mascaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou produtores locais.

O relator do projeto foi outro maranhense, o deputado Gil Cutrim (PDT) que acrescentou no texto a cobrança de multa no valor de R$ 300 para quem descumprir a lei, mas a autonomia para legislarem sobre a multa é dos estados. Todo dinheiro arrecadado com multas será destinado ao combate da Covid-19.

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