Após o término do período de lockdown implementado nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, o Ministério Público do Maranhão, requereu, em 17 de maio, a decretação do retorno das medidas restritivas já implementadas anteriormente ao lockdown ou edição de novos decretos, com adequações necessárias baseadas em relatórios do Centro de Operações de Emergência (COE), além de informações atualizadas sobre a estrutura do sistema de saúde e sobre a contaminação pelo coronavírus (Covid – 19).
O documento, com os pedidos, direcionado ao juízo da Vara de Interesses Difusos, foi assinado pelos promotores de justiça Maria da Glória Mafra Silva (Defesa da Saúde de São Luís), Reinaldo Campos Castro Júnior (Raposa), Gabriela Brandão da Costa Tavernard (Paço do Lumiar) e Márcio José Bezerra Cruz (São José de Ribamar).
Implementadas no 5 de maio, nos referidos municípios que formam a Ilha de São Luís, as medidas de lockdown (mais restritivas de prevenção à Covid-19), foram encerradas neste domingo, 17. As ações tiveram o propósito de desafogar o sistema de saúde, sobretudo os leitos de UTI (evitando o colapso do sistema), e diminuir a transmissão da Covid-19.
Informações – Entre os pedidos do MPMA estão a apresentação do inventário atualizado de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) disponíveis, semanalmente, com indicação das medidas a serem implementadas em caso de dificuldades para aquisição; divulgação das informações atualizadas, de forma semanal, sobre os dados de ocupação de leitos na rede pública estadual e municipal e rede privada.
Também foi solicitado o relatório do plano de dispensação dos medicamentos indicados no protocolo de atendimento adotado pela Secretaria de Estado da Saúde (azitromicina, hidroxicloroquina, vermífugos, vitamina d, zinco, anticoagulantes e corticoides) e recomendado pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina.
No plano, devem constar ainda informações sobre a compra dos medicamentos, os quantitativos e valores (processo administrativo integral, relativo à licitação ou dispensa, conforme o caso, e processo administrativo integral relativo ao pagamento), locais de armazenamento, distribuição, entre outros, com ampla divulgação para a sociedade.
Outra medida é a apresentação das informações sobre a ampliação de leitos (hospitais de campanhas e outros), com fornecimento do processo administrativo integral de contratação e pagamento, com atualização dessas informações sempre que implementada qualquer ampliação ou redução.
“As medidas permitem ao Ministério Público seguir acompanhando as ações implementadas pelos demandados, sobretudo as restritivas que, embora menos drásticas, ainda se revelam necessárias, de acordo com os Boletins Epidemiológicos Covid-19 que vêm sendo divulgados, tudo com o intuito de garantir o atendimento aos pacientes que necessitarem e, em última análise, o direito à saúde e à vida”, afirmaram os autores, no requerimento.
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