A Secretaria de Estado da Saúde (SES) notificou, nesta segunda-feira (4), mais 303 novos casos positivos de Covid-19 no Maranhão. De acordo com os dadosda SES, subiu para 4 mil 530, o número de casos positivos, sendo 271 óbitos. A SES registra, ainda, 1115 pessoas recuperadas.

A SES confirma mais vinte e dois óbitos, sendo um caso de mulher de 66 anos, com hipertensão residente em Paço do Lumiar; três registrados em Imperatriz: mulher de 73 anos, com hipertensão; homem de 68 anos, com diabetes, e homem, de 66 anos, com hipertensão. Homem de 76 anos, com hipertensão, diabetes, problemas cardiológicos e neurológicos, residente em Santa Inês e homem de 87 anos, com problemas oncológicos, residente em Mirinzal. Dois casos em São José de Ribamar: homem de 61 anos, com hipertensão e diabetes, e homem de 66 anos com hipertensão. Os outros 14 óbitos foram registrados em São Luís, sendo 6 homens e oito mulheres, são eles: homem, 62 anos, com hipertensão; mulher 86 anos, com hipertensão; homem, 68 anos tabagista e com problemas neurológicos; mulher, 57 anos, com hipertensão e problemas neurológicos; mulher, 85 anos, com hipertensão, diabetes e problemas respiratórios; homem de 33 anos, com hipertensão e diabetes; homem de 35 anos com obesidade; homem de 76 anos, com hipertensão; mulher de 83 anos, com problemas reumatológicos; mulher de 31 anos, sem comorbidades; mulher de 36 anos, sem comorbidades; homem de 76 anos, com hipertensão e problemas cardiológicos; homem de 65 anos, com hipertensão, diabetes, problemas cardiológicos, metabólicos e obesidade; e homem de 64 anos, com hipertensão.

A SES registra ainda 536 profissionais de saúde infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 536 já estão recuperados.

Na revisão de dados, São Francisco do Maranhão foi excluído da lista de municípios com registros de casos confirmados de Covid-19 e o caso notificado para o município de Bacabal, local de residência do paciente.

Até o momento, o Maranhão contabiliza 9974 testes para diagnóstico de Covid-19.

Foto: Reprodução/SES

A Prefeitura de São Luís intensifica, a partir desta terça-feira (5), as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As ações de fiscalização do trânsito, transporte urbano, mercados e feiras, comércio não essencial entre outros foram definidas em decreto municipal baixado na manhã da segunda-feira (4) em cumprimento ao Decreto Estadual Nº 35.784/2020, que atende a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinando o bloqueio mais rigoroso no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais nos próximos 10 dias na Ilha de São Luís (lockdown) visando reduzir a curva de transmissão da Covid-19. As medidas foram regulamentadas por meio de portaria dos respectivos órgãos municipais.

“Em razão do número crescente de casos, medidas mais rígidas de isolamento social foram determinadas pela Justiça e o Governo do Estado como o objetivo de reduzir a contaminação comunitária e os casos da Covid-19 na ilha de São Luís. Assim, em cumprimento às determinações, vamos ampliar o trabalho que já vínhamos executando de fiscalização do trânsito e transportes, disciplinamento do funcionamento de feiras, mercados, comércio não essencial e outras atividades que gerem aglomeração de pessoas. Por outro lado, seguimos com as ações de ampliação da estrutura exclusiva da rede municipal para atender casos da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI, entre outras medidas”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

Entre as medidas estabelecidas no decreto municipal estão a manutenção da suspensão das aulas da rede municipal de ensino até 31 de maio. As atividades dos órgãos e serviços não essenciais ficam suspensas até dia 20 de maio. Por determinação do Decreto Estadual Nº 35.784/2020 apenas as obras de saúde e saneamento seguem sendo executadas. As demais ficam suspensas até nova determinação.

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar adotou inúmeras medidas e regras complementares ao Decreto Estadual n° 35.784, que estabelece medidas preventivas e restritivas na Grande Ilha.

A ação do prefeito Eudes Sampaio observa o cumprimento à decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em decorrência da COVID-19 – o lockdown.

O novo decreto mantém para até 20 de maio as decisões dos decretos n.º 1661, de 17 de março de 2020, 1.664, de 22 de março de 2020 e 1.671, de 08 de abril de 2020, além de suspender até o dia 31 às aulas da rede municipal de ensino.

De acordo com o documento, o expediente dos órgãos do Poder Executivo fica limitado às secretarias municipais de Saúde e de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, além das atividades de arrecadação de tributos, fiscalização urbanística, sanitária, ambiental e de serviços públicos de saneamento e iluminação pública.

A Unidade de Acolhimento Institucional, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), também funcionará.

Ainda estão suspensas as execuções de todas as obras contratadas pelo município ressalvadas as relativas à saúde e ao saneamento.

Fiscalização – A Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social é a responsável pela garantia do cumprimento deste decreto, respeitando suas atribuições.

Será obrigatório o uso de máscara em locais públicos ou privados de uso coletivo, bem como no desempenho de atividades de táxi, moto-táxi e similares, nas hipóteses autorizadas pelo Decreto.

Está vedado a circulação de veículos particulares, inclusive aqueles destinados às atividades de táxi, moto-táxi e similares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais pelo Decreto Estadual.

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Por meio de emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foram incluídos no projeto de lei 1409/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). O projeto de lei autoriza que, em casos de pandemia, como a atual causada pelo novo coronavírus, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

“O projeto de lei do Dr. Zacharias estava incompleto porque não contemplava nem os agentes comunitários de saúde e nem os agentes de combate às endemias. Falei isso para o próprio autor e para o relator do projeto de lei, deputado Iran Gonçalves. Cobrei do relator a inclusão dos agentes comunitários de saúde e de endemias, durante a discussão do projeto, no plenário Ulisses Guimarães. Disse para o deputado Iran que se esses profissionais não fossem incluídos o relatório não seria aprovado”, explicou Hildo Rocha.

Após o pronunciamento do deputado Hildo Rocha, o relator, deputado Iran Gonçalves, concordou em incluir a categoria no projeto de lei aprovando a emenda de autoria do deputado Hildo Rocha e propostas de outros deputados com o mesmo conteúdo.

“Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, pois o trabalho deles exige a presença diária em todas as residências. Eles tem que ter a disposição os testes de diagnóstico da Covid-19 e todos os equipamentos de proteção individual, além das outras garantias que estão sendo dadas merecidamente aos outros profissionais da saúde”, acentuou o parlamentar maranhense.

Outra emenda do deputado Hildo Rocha garante que o pagamento dos equipamentos de proteção e dos kits de testagem serão custeados pelo governo federal.

“O projeto não prevê de onde virão os recursos financeiros para o custeio das ações, ficou faltando essa definição. Portanto, eu recomendei que União seja responsável pela garantia de tudo que for necessário, inclusive pelo pagamento. Se isso não constar no texto acabará sobrando para os Municípios. Ocorre que a cada dia os municípios estão perdendo receitas. O relator não aceitou a emenda na íntegra. Vou tentar incluir esse ponto no Senado”, argumentou o deputado.

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Nesta segunda-feira (04), o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) teve Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) julgada como improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O parlamentar foi absolvido do processo de cassação movido pelo Ministério Público, que o acusava de usar a estrutura do Procon/MA para se beneficiar na disputa eleitoral de 2018.

A ampla maioria do pleno do TRE-MA entendeu que Duarte Júnior não cometeu ilícitos durante sua gestão no Procon. “O objeto da denúncia é o fato de existirem notícias postadas, durante o período em que fui presidente do Procon/MA, no site e redes sociais do órgão, mas trata-se de conduta amparada na lei e adotada por muitos gestores e instituições com o fim de informar a população sobre seus direitos”, respondeu o deputado.

O desembargador Tyrone Silva, relator do processo, votou pela improcedência do mesmo e foi acompanhado pelos juízes José Gonçalo, Gustavo Vilas Boas e Lavínia Macedo Coelho. Votaram a favor da cassação os juízes Ronaldo Castro Desterro e Silva e Bruno Duailibe.

“Continuarei trabalhando com transparência e de forma firme para honrar a confiança e a esperança de todos. Com isso, reafirmo o meu compromisso com a verdade e a justiça. Sigo ficha limpa e não compactuo com atos de corrupção”, afirmou.

Duarte foi o deputado estadual mais votado da história de São Luís e é pré-candidato a prefeito da cidade.

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Na semana passada, o PRTB, através do seu presidente no Maranhão, Jairzinho Filho, entrou com uma ação por infidelidade partidária e solicitando o mandato do deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos), que deixou recentemente a legenda.

Só que o próprio Felipe dos Pneus, em vídeo postado nas redes sociais, se disse extremamente tranquilo e amparado na legislação eleitoral. O deputado disse que como o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, ele poderia deixar o partido sem nenhum risco, baseado no artigo 17 da Constituição Federal. Felipe dos Pneus ainda afirmou que estava sendo perseguido e discriminado no PRTB (reveja).

No entanto, além de nitidamente parecer ter razão no embate, amparado na recente modificação da Constituição Federal, a defesa do deputado Felipe dos Pneus, baseado em informações do parlamentar e até um vídeo anexado no processo, que o Blog teve acesso, acusou o presidente do PRTB no Maranhão de tentativa de extorsão.

Inicialmente, o deputado afirmou que desde que o comando do PRTB passou as mãos do Wellington Luís, mais conhecido como Jairzinho Filho, ele foi deixado a “margem do partido, não sendo convidado a participar de qualquer processo decisório da agremiação. Foi portanto completamente excluído dos eventos e do dia-a-dia partidário. Até tentou se aproximar da nova direção, mas logo identificou no novo presidente estadual uma preocupação maior com as questões financeiras e com uma atitude administrativa partidária distante dos legítimos desideratos políticos, e, até com ações nada republicanas“.

Só que diante desse cenário, Felipe dos Pneus buscou amigavelmente a sua carta de anuência, mas segundo o parlamentar, o tal documento estava condicionado “ao pagamento de contribuições partidárias no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), tendo adimplido essa exigência em 09/03/20“.

Felipe dos Pneus afirmou, em sua defesa apresentada, que chegou a pagar o valor, mas jamais recebeu a tal carta de anuência. Depois de muita cobrança do parlamentar, o então presidente do PRTB no Maranhão teria “exigido o pagamento equivalente a 18 (dezoito) subsídios de Deputado Estadual, o que em valores presentes correspondem a R$ 455.800,50 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais e cinquenta centavos). Como prova irrefutável, coleciona-se áudio de conversa por aplicativo celular, onde Jairzinho (presidente estadual do PRTB) confirma a exigência”.

Outra situação tão grave quanto esta, afirmada na defesa do parlamentar, foi que em “face a intransigência do Diretório Estadual, o Deputado buscou resolver o problema com o Presidente Nacional do PRTB, Levy Fidelix, que, infelizmente, manteve a exigência pecuniária, sem qualquer embasamento estatutário, ético, legal ou moral“.

Além disso, Felipe dos Pneus afirmou que mesmo o PRTB sabendo do seu interesse em disputar as eleições municipais em Santa Inês, Jairzinho Filho “articulou uma outra pré-candidatura de uma política que era filiada ao PSL. Essa completa falta de coerência do chefe do PRTB no Maranhão foi tão somente para afrontar publicamente e forçar ao Deputado Felipe a ceder ao pagamento da quantia, como noticiado, por eles próprios, em redes sociais. Outrossim, esse fato demonstra a equivocada conduta do partido ao apoiar uma candidata, de outra legenda, boicotando o projeto da maior liderança do PRTB“.

Direito de Resposta – O advogado do presidente do PRTB no Maranhão, Jairzinho Filho, entrou em contato com o Blog do Zeca Soares e pediu Direito de Resposta para se posicionar sobre a postagem, o que imediatamente foi concedido. Veja abaixo.

“Tais ilações, não passam de uma estratégia de defesa do Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe dos Pneus, uma vez que sem anuência do partido este deixou a legenda para filiar-se ao Partido Republicano Brasileiro e em razão da agremiação ter lhe exigido o mandato na justiça eleitoral, passou o mesmo de forma desesperada a atacar este solicitante vez que o mesmo não possui nenhum documento cabal que demonstre que o partido deu-lhe a respectiva autorização.

Ademais, na postagem supracitada é mencionado que o Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe dos Pneus estava sofrendo perseguição dentro partido, bem como não sendo convocado para as reuniões e eventos em que o partido estava a participar. O que também não é verdade haja vista que em 05 de março de 2020, o Excelentíssimo Vice Presidente da República, General Hamilton Mourão esteve em São Luís para participar de evento sobre o Conselho da Amazônia Legal, sendo solicitada ao Deputado Felipe dos Pneus a sua presença pelo Presidente Estadual, conforme conversas a seguir.

Conforme se denota, o Deputado Felipe dos Pneus era convidado para as reuniões e eventos do Partido, o que demonstra a falta com a verdade ao ser noticiado na matéria que o mesmo não era convocado para as atividades do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro no Maranhão, caindo por terra tal empreitada.

Outrossim, quanto a suposta pratica do crime de extorsão perpetrada pelo Presidente Estadual do Partido Renovador Trabalhista não condiz com a verdade tendo em vista que a cobrança das taxas partidárias tem previsão expressa no estatuto do Partido, senão vejamos;

Ao se filiar no Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, o Deputado Estadual Felipe dos Pneus assinou um termo de compromisso e fidelidade exigidos no ato, o que legaliza a cobrança dos valores correspondentes as taxas partidárias, o que não foi feito até o presente momento e que será objeto de ação judicial.

É importante destacar que a cobrança de posição feita na ligação e postada neste site de noticia é legal, pois era apenas para cobrar o deputado estadual quanto aos débitos com o partido e sua posição de filiado a agremiação, como o mesmo permaneceu inerte, o partido resolveu tomar os rumos quanto a filiação da pretensa candidata a prefeita no Município de Santa Inês-MA.

Por fim, ao afirmar que estava sendo vitima de extorsão, sem o ser, o referido Deputado Estadual cometeu o crime de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal brasileiro, vejamos;

Assim, certo de ter minha honra ferida, tomarei as medidas judiciais cabíveis quanto a pratica do crime acima citado.

Desta forma, acreditando que este direito resposta tenha reestabelecido a verdade dos fatos, pugna o solicitante pela ampla divulgação, assim, como a matéria que deu origem ao respectivo direito de resposta”.

Creusa – Através de sua filha Flávia Brito, que é sua assessora jurídica, a senhora Creusa Brito pediu espaço para manifestar-se diante da citação de seu nome na postagem. Veja abaixo.

Essa afirmação não merece credibilidade, pois o nobre deputado estadual filiou-se a outro partido em 30/03/2020. Observe-se que o apoio à pré-candidatura ocorreu em 01/04/2020, portanto, após a desfiliação do deputado do PRTB e filiação do mesmo ao Republicanos.

Pertenço ao PSL desde 01/10/2011 e não pretendo sair do meu partido, cumpro com todas as minhas obrigações partidárias. Minha vida sempre foi pautada na decência e na honestidade.

Assim, mesmo que provocada não farei uma campanha suja, pois esse tipo de atitude fala mais de quem faz, do que de quem é atingido. Afinal, a boca só fala do que o coração está cheio. Ao nobre deputado desejo todo o bem do mundo.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs uma Ação Civil Pública contra o governo do Maranhão cobrando transparência diante dos recursos que tem recebido para o combate da pandemia do novo coronavírus.

A Ação Civil Pública é assinada pelo promotor de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim e tem por objetivo a obtenção de provimento jurisdicional para obrigar o Estado do Maranhão a demonstrar e comprovar, com total transparência, mediante a veiculação de informações claras e atualizadas, por todos os meios de comunicação de massa, tais como: pronunciamentos, jornais, revistas, televisão, rádio, sítios da internet, redes sociais, etc;, as medidas efetivamente adotadas e valores financeiros recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas, gastos no enfrentamento da pandemia ocasionada pela propagação do coronavírus, diante das inúmeras denúncias de óbitos, em especial de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos, e demais materiais usados no combate a Covid-19.

“Só o governo Federal repassou a todo Estado do Maranhão, para fins de de custeio das ações de enfrentamento do coronavírus, o total exato de R$ 276.873,566,10 (duzentos e setenta e seis milhões, oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos)“, garante o promotor.

Segundo Augusto Cutrim falta planejamento adequado para a rápida elevação dos casos, faltam testes e a necessidade do hospital de campanha como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS) é urgente.

“A rápida elevação dos casos do Covid-19 no Estado do Maranhão e a notória falta de planejamento adequado no enfrentamento da pandemia tem caminhado para o colapso do sistema público e privado de saúde em São Luís, não só por desobediência da população às medidas de prevenção, mas por ineficiência do Poder Público Estadual, onde as informações divulgadas são destoantes da realidade e há subnotificação dos casos, uma vez que nem todas as pessoas com sintomas conseguem atendimento ou mesmo fazer o exame, por falta de testes suficientes. Até o momento, o Estado não possui sequer um hospital de campanha para isolar as pessoas doentes. Esses hospitais temporários tem sido umas das recomendações do OMS (Organização Mundial de Saúde), principalmente quando a rede pública de saúde trabalha no limite, pois coloca em risco a vida de pessoas que precisam de outros cuidados de saúde não relacionados à Covid-19“.

Na Ação Civil Pública, o promotor José Augusto Cutrim, afirma que incompetência e inoperância do governo do Maranhão foram decisivas para a decretarção do Lockdown pela Justiça.

“Prova maior da incompetência e inoperância do governo Estadual no combate ao avanço do novo coronavírus, conforme fundamento da inicial, é que, após 3 (três) meses da instituição do Plano de Contingência para o Covid-19, o Estado do Maranhão foi compelido pelo Poder Judiciário a aplicar o chamado Lockdown“.

O promotor pede uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão Judicial.

“Seja aplicada, já na concessão da medida cautelar, em caso de descumprimento da decisão judicial, multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, cujo valor deve ser revertido ao Fundo Estadual da Saúde; Seja determinada a realização de auditoria, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas despesas financeiras do Governo do Estado do Maranhão no combate ao Coronavírus; Seja solicitada a Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União a realização, com a maior brevidade possível, de auditoria financeira nos valores repassados ao Estado do Maranhão pela União no combate ao Coronavírus; Determinar ao Governo do Estado relatório circunstanciado de todos os valores financeiros, equipamentos, inclusive cestas básicas doadas pelos empresários no combate ao Coronavírus“.

Foto: Reprodução/TV Mirante

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. disse em entrevista ao Acorda Maranhão, na Rádio Mirante AM com Marcial Lima que está sendo ameaçado de morte por conta da sua decisão que obrigou o governo do Maranhão a decretar o “lockdown” em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

As ameaças, segundo Douglas Martins foram feitas em seus perfis nas redes sociais desde a última quinta-feira (30) quando decretou o “lockdown” que entra em vigor amanhã (5) e vai até o próximo dia 15 de maio.

O juiz disse não temer nenuma das ameças que recebeu e que os autores e os perfis já estão sendo investigados pelos órgão de Segurança.

“Tem gente ameaçando me bater nas ruas, tem gente me ameaçando de morte. As pessoas não respeitam, as pessoas acham que podem só porque o juiz proferiu uma decisão dizer que vão me matar como tem aparecido basta você abrir o meu Instagram e você vai ver lá. Uns dizendo que vão me bater e outros que vão me matar porque não concordam com a minha decisão. Olhem o grau de falta de civilidade, as pessoas não tem mais um equilíbrio, elas não sabem mais discordar da decisão. Eu acho que o juiz está errado, eu acho que ela é inconstitucional e fere o direito de ir e vir das pessoas e que fere a questão dos poderes, eu não concordo que fere, mas eu concordo com o direito que elas tem de criticar. As pessoas tem o direito de criticar, mas não tem o direito de dizer que vão me matar, o direito de dizer que vão me bater e que vão me agredir. Um grupo de pessoas absolutamente intolerantes, elas sequer sabem mais como criticar alguém sem ofender. Em que mundo nós vivemos?”, disse.

Segundo Douglas Martins, as ameaças estão sendo apuradas pelo Tribunal de Justiça e pela polícia.

“Eu já encaminhei essas denúncias ao setor de segurança do Tribunal e eles já estão tomando providências muito eficaz em relação a isso. eu estou absolutamente tranquilo, não estou preocupado nem um pouco com essas ameaças. Não é que não esteja preocupado, mas eu estou me sentindo absolutamente seguro não estou com medo. A segurança do Tribunal está cuidando desse aspecto, a própria polícia está cuidando disso, apurando as responsabilidades de quem fez essas ameaças para providências cabíveis”, afirmou.

Douglas Martins diz que as mesmas pessoas que cometem indisciplinas e vão às ruas depois vão à procura de leitos para pessoas infectadas com o coronavírus.

“Essa mesma indisciplina que faz uma pessoa dizer que vai matar o juiz por uma decisão é a mesma que faz as pessoas saírem na rua apesar da ordem de que é para ela não sair nas ruas e essa pessoa morre depois ou então aparece ligando para o teu programa [Rádio Mirante AM] pedindo uma vaga para um parente muito doente com coronavirus. Então vamos deixar essa vaga para uns que não teve a opção de ficar em casa porque tem gente que está na rua porque não tem opção e trabalha na rede de saúde, em farmácia, em segurança privada e trabalha na imprensa”, finalizou.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, é favorável ao projeto que destina R$ 125 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus no país. 

A proposta, aprovada no sábado no Senado Federal, vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. 

Para Erlânio Xavier, presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, a bancada federal do Maranhão na Câmara precisa se posicionar com urgência em favor do projeto.

“Solicitei aos prefeitos do Maranhão que mobilizem os nossos deputados federais. No meio desta pandemia maligna que já ceifou a vida de milhares de brasileiro, é preciso que os recursos cheguem na ponta, de forma a ajudar o governo e as 217 cidades do estado a se prepararem para a crescente demanda de pacientes com covid-19. Precisamos dar as mãos e garantir celeridade. E, neste momento, o apoio de nossa bancada é imprescindível”, diz o presidente. 

A matéria agora será apreciada pela Câmara Federal. 

Foto: Divulgação