Em ofício enviado à Câmara Municipal de Vereadores, o prefeito Eudes Sampaio convoca os vereadores para se reunirem, extraordinariamente, nesta terça-feira (7), às 15h, para apreciação de diversas matérias, entre elas a de declaração do Estado de Calamidade Pública no Município.
Na Mensagem, o prefeito informa as medidas adotadas pelo Executivo em decorrência da propagação da COVID-19 e H1N1 na cidade e reforça a importância da decretação do estado de calamidade, neste momento, em função dos registros da proliferação dos casos do Coronavírus.
Além das medidas preventivas do primeiro decreto municipal, ainda em meados de março, novas ações foram implantadas em decreto seguinte (de 22/03), cujo conteúdo recepcionou itens do dispositivo de Calamidade Pública do Governo Estado. Com o aumento dos casos suspeitos, porém, o município teve que decretar seu próprio estado de calamidade no último em 31 de Março.
Um dos objetivos da iniciativa é garantir ao município a adoção das medidas necessárias para minimizar os impactos danosos dessa grave crise sanitária. O mecanismo é previsto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ato do Executivo também autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta e promoção das medidas de enfrentamento ao estado de calamidade.
A Administração Municipal tem recorrido a todas as possibilidades de atuação, juntos aos demais órgãos e autoridades em saúde, para combater a propagação do Novo Coronavírus.
As medidas de enfrentamento, já determinadas em dois decretos anteriores, vão desde a suspensão das aulas da rede municipal de ensino e do expediente dos órgãos da administração pública direta e indireta; realização de blitz educativas, organização da rede municipal de saúde para atender casos suspeitos no município e atuação da Guarda Municipal, no auxílio aos órgãos de fiscalização e repressão do Governo do Estado.
Com os 5 casos confirmados da doença, em São José de Ribamar, e com o acentuado crescimento da curva de contaminação da doença, o prefeito Eudes Sampaio conclama toda a sociedade a observar, ainda mais, as medidas que vêm sendo tomadas.
“O Executivo precisa tomar as medidas necessárias e isto estamos fazendo com total atenção. A população precisa nos ajudar, observando as medidas que estão sendo tomadas, todas orientadas pelas autoridades sanitárias e pelos governos Estadual e Federal, e o Legislativo precisa, também, dar sua parcela de contribuição, apreciando, urgentemente, essa decretação do Estado de Calamidade”, comentou o prefeito.
Com o intuito de garantir a preservação da integridade e saúde dos parlamentares o prefeito ainda colocou à inteira disposição da Câmara Municipal, a equipe técnica da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Prefeitura, para implantação de ferramenta tecnológica que possibilite a realização da sessão de forma remota, nos mesmos moldes realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e tantos outros órgãos públicos. Segundo o informou o prefeito Eudes, sem custos para o legislativo.
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