A Câmara Municipal de São Luís aprovou unanimemente na última quinta-feira (26), durante sessão extraordinária remota, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6340/18, que criou o Sistema Único da Assistência Social (Suas).
O projeto, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo, altera a Lei já existente, modernizando o processo de concessão de benefícios assistenciais fornecidos pelo Município, situação que beneficiará milhares de famílias carentes que estão vivendo o atual cenário de atenção redobrada e prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19).
“A alteração permite que o Município tenha mais autonomia e mais criatividade no que se refere a execução dos benefícios eventuais. Parabenizo o vereador Raimundo Penha pela iniciativa e a Câmara por ter aprovado a proposta”, disse a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande.
Aluguel social, doação de urna funerária, entrega de cesta básica, auxílio viagem e entrega de kits de enxoval são alguns dos benefícios eventuais disponibilizados pelo Município.
A proposta de Raimundo Penha autoriza a Prefeitura a criar o chamado cartão de proteção social.
A medida, além de reduzir a cobrança de tarifas bancárias, também permite que a Prefeitura transfira o valor equivalente ao benefício para o cartão de proteção, que terá mais autonomia para, por exemplo, adquirir os itens do enxoval ou cesta básica. A medida também evita descontinuidade da concessão de benefícios. Assim, por exemplo, se a licitação de cestas básicas demorar, as pessoas não serão prejudicadas, bastando o Município creditar o valor referente à cesta no cartão.
O projeto poderá aquecer aquecer a economia local, uma vez que o usuário poderá adquirir produtos do pequeno comércio de seu bairro.
“Trata-se de uma excelente iniciativa do vereador Penha que, mais uma vez, ratifica o seu compromisso com os mais carentes neste momento de dificuldades pelo qual passam diversas famílias de São Luís”, pontuou o vereador Ricardo Diniz (sem partido).
Raimundo Penha agradeceu o apoio dos demais parlamentares. De acordo com ele, agilizar o processo de concessão dos benefícios assistenciais é uma ação que se faz urgente devido ao momento delicado pelo qual passa a sociedade.
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