A Câmara Municipal de São Luís irá apreciar nesta quinta-feira (26), durante sessão extraordinária remota, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal nº 6340/18, que criou o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

Diante do atual cenário de atenção redobrada e prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19), o projeto flexibiliza a Lei já existente, fazendo com que famílias carentes inscritas nos programas sociais da Prefeitura possam ter acesso mais rápido aos benefícios sociais.

Aluguel social, doação de urna funerária, entrega de cesta básica, auxílio viagem e entrega de kits de enxoval são alguns dos benefícios eventuais disponibilizados pelo Município.

A proposta de Raimundo Penha autoriza a Prefeitura a criar o chamado cartão de proteção social.

A medida, além de livrar o beneficiário da cobrança de tarifas bancárias, também permite que a Prefeitura transfira o valor equivalente ao benefício para o cartão de proteção do beneficiário, que terá mais autonomia para, por exemplo, adquirir os itens do enxoval ou cesta básica.

A medida também evita descontinuidade da concessão dos benefícios. Assim, por exemplo, se a licitação de cestas básicas demorar, as pessoas não serão prejudicadas, bastando a Prefeitura creditar o valor referente a cesta no cartão.

A medida também aquece a economia local, uma vez que o usuário poderá adquirir produtos do pequeno comércio de seu bairro.

“Desde agosto de 2019, vínhamos discutindo com a secretária Andreia Lauande a necessidade de modernização da concessão de benefícios e agora, diante desta pandemia, se faz necessário e urgente este ajuste. Nossa intenção é facilitar o acesso aos benefícios para aqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

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