A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou nesta quinta-feira (19) que desde o início do monitoramento, notificou 243 casos de possível infecção por COVID-19. Destes, 205 casos suspeitos são acompanhados por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), 22 foram descartados por diagnóstico laboratorial. Dezesseis casos foram excluídos após a investigação apontar que não atendiam aos critérios de definição de caso suspeito de COVID-19. Até o momento, não há casos confirmados.  

Quando analisados os casos notificados de COVID-19, a razão de sexos aponta 151 (62,1%) casos em mulheres e 92 (37,9%) casos em homens.  

O Centro de Testagem do Maranhão, localizado na Policlínica Diamante, está recebendo casos suspeitos de Covid-19 para a coleta de material para a realização dos exames laboratoriais e orientações sobre as medidas que devem ser tomadas até o resultado do exame. O Centro de Testagem funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.

Foto: Divulgação

Em entrevista à TV Mirante, nesta quinta-feira (19), o governador Flávio Dino anunciou a criação de um novo Centro de Testagem que funcionará no Viva Beira-Mar. Com esse, serão dois Centros de Testagem em São Luís, que já possui um em funcionamento na Policlínica Diamante. Essa é mais uma ação do Governo do Estado para prevenir e combater o novo coronavírus (Covid-19) em todo o estado. 

“Não ha pânico, mas há alerta. Não estamos inertes, estamos com ações claras visando em primeiro lugar a prevenção. As pessoas devem compreender agora a importância das medidas não-farmacológicas: o isolamento de quem apresenta os sintomas, cuidados com quem está regressando de outras viagens”, disse o governador Flávio Dino. 

Leitos UTI

Na entrevista, o governador citou a preparação e ampliação da rede assistencial de saúde no Maranhão. “Temos investido na ampliação de leitos. A nossa rede estadual tem quase 500 leitos de UTI e temos os nossos hospitais regionais. Estamos ampliando a nossa oferta de leitos em cidades como São Luís, Imperatriz, Coroatá, inicialmente. A ampliação dos leitos está acontecendo tanto na internação como em leitos de UTI para casos mais graves”, disse o governador.

Aeroportos e rodoviárias

Sobre o planejamento das ações nos aeroportos e rodoviárias, o governador citou a solicitação feita à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Infraero para garantir a presença de funcionários da saúde nos aeroportos de São Luís e Imperatriz.

Uma barreira sanitária será implantada no desembarque dos passageiros e uma equipe de enfermeiros atenderá passageiros e tripulantes de todos os voos que desembarcarem na capital, no município de Imperatriz e também os passageiros que chegarem pela rodoviária de São Luís.

Serviços públicos

Ao ser questionado sobre a continuidade dos serviços públicos, o governador falou em medidas com senso de proporcionalidade. “Nós temos tido cuidado ao entender que serviços públicos são essenciais. Friso: a segurança, os agentes penitenciários, os agentes de limpeza. Serviços públicos estão mantidos. Estamos tomando medidas para grupo de risco, como os idosos, pessoas com doenças crônicas. Nós temos incisividade, velocidade e ao mesmo tempo cuidado para que as medidas sejam adotadas com senso de proporcionalidade”, afirmou o governador. 

Trabalho informal

O governador disse, durante a entrevista à TV Mirante, sobre a importância de, nesse momento, manter serviços e obras públicas. “Se nós parássemos essas obras nós estaríamos prejudicando trabalhadores formais e informais porque em torno das obras se ergue uma cadeia de trabalho e produção. Procuramos manter obras públicas para que as empresas continuem a empregar e para a economia não parar”, explicou Flávio Dino.

Ele citou que, em parceria com a Assembleia Legislativa, serão entregues 200 mil cestas básicas para trabalhadores informais para cuidar dessas famílias nesse momento de incertezas e dificuldades.

Artistas maranhenses

Na entrevista, o governador anunciou ainda o lançamento do primeiro edital de apresentação dos artistas via internet. “É um setor econômico que foi paralisado em eventos públicos e privados também. Há um senso de progressividade. Se houver agravamento teremos que adotar medidas sanitárias e na medida da capacidade financeira adotaremos medidas compensatórias setoriais”, disse o governador ao explicar também que a cada semana serão anunciadas medidas progressivas para ajudar a economia e manter, na medida do que for possível, obras e investimentos.

Foto: Karlos Geromy

O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) apresentou algumas propostas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Entre as medidas propostas por Duarte estão: abertura de linhas de financiamento especial para micro e pequenas empresas e trabalhadores informais em função das dificuldades econômicas; proibição do corte de água e luz por atraso nesse período; e a implantação imediata do Cartão Vale Transporte Servidor

Veja as sugestões apresentadas:

A economia brasileira vive um momento de fragilidade. Por esta razão, precisamos agir com responsabilidade e apresentar os caminhos para o desenvolvimento.

Neste sentido, acabo de apresentar as seguintes medidas ao Governador Flávio Dino:

1. para que Governo abra linhas de financiamento especial para micro e pequenas empresas e trabalhadores informais em função das dificuldades econômicas provocadas pela pandemia do corona vírus;

2. proibição do corte de água e luz por atraso nesse período caso o consumidor tenha perdido sua fonte de renda em função dos efeitos da crise provocada pela covid-19;

3. implantação imediata do Cartão Vale Transporte Servidor. Uma alternativa viável para impedir o falecimento do sistema de transporte público e garantir mais qualidade e eficiência aos consumidores.

No mesmo sentido, informo o protocolo de duas Ações Civis Públicas:

1. em face das farmácias de São Luis para impedir aumentos abusivos de ítens como álcool gel e máscaras;

2. em face dos planos de saúde para garantir que realizem exames para detectar o coronavírus quando houver indicação médica, sem qualquer custo adicional, conforme a Agência Nacional de Saúde.‬

Espero que com essas medidas possamos minimizar os danos e garantir mais equilíbrio e qualidade de vida à todos.

Foto: Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), anunciou que os 42 deputados estaduais decidiram, em conjunto, pela destinação de R$ 2,1 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de 50 respiradores. Cada deputado indicará R$ 50 mil para a compra dos equipamentos, que devem abastecer a rede estadual de saúde e ampliar as unidades de terapia intensiva neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados no Maranhão.

O chefe do Legislativo maranhense informou, também, que uma parceria com o Governo do Estado garantirá a aquisição de 200 mil cestas básicas, a serem distribuídas conforme a necessidade da população, em especial, aos trabalhadores informais, que devem sofrer as consequências deste período de retração econômica por conta da pandemia.

“Os estudos dizem que cerca de 5% dos infectados pelo novo coronavírus vão precisar de UTI e que um dos grandes problemas será a falta de respiradores. Tendo em vista que o equipamento é essencial para salvar muitas vidas, os 42 deputados estaduais decidiram que cada um vai indicar R$ 50 mil em emenda parlamentar, o que permitirá a compra, pelo Governo do Estado, de 50 respiradores para abastecer a nossa rede estadual de saúde. A decisão é fruto dessa preocupação, que é de todos nós, de termos instrumentos em maior número para atender a população, caso necessário”, afirmou Othelino Neto.

Assistência e economia

O presidente da Alema disse, ainda, que a aquisição de 200 mil cestas básicas é uma junção de esforços da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, como medida de assistência às pessoas que trabalham de forma autônoma e que podem vir a sofrer as consequências da pandemia do novo coronavírus, além de ser uma estratégia de movimentação da economia local.

“Por conta das consequências da pandemia, muitos trabalhadores poderão ter que suspender suas atividades. E a distribuição dessas cestas é uma forma de dar assistência a essas pessoas, que vão ter sérias dificuldades de ter a sua renda e sobreviver no atual cenário. Ao mesmo tempo em que se investe na economia local, que é outro aspecto importante, tendo em vista que vai haver uma grande retração na área, em razão de que boa parte das pessoas está evitando sair de casa, como estratégia de precaução contra o contágio da doença”, ressaltou Othelino.

O governador Flávio Dino agradeceu o apoio dos deputados estaduais, no sentido de buscar formas de contribuir com a população, nesse período delicado vivenciado no país. “Estamos providenciando a compra de 200 mil cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação da econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia, Othelino Neto”, publicou o governador em suas redes sociais.

Foto: Agência Assembleia

Diante da situação de pandemia de Covid-19, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está orientando os gestores municipais a adotarem medidas a fim de evitar o ambiente propício à infecção humana por coronavírus. Além das recomendações, a Famem dispôs aos gestores modelos de plano de contingência e formulário de decreto em Estado de Emergência em Saúde.

O documento elaborado pela equipe técnica da Famem nesta terça-feira, expõe onze recomendações de prevenção e combate ao Covid-19, que seguem as mesmas diretrizes adotadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

Todas as recomendações devem ser adotadas para vigorar pelo período de 15 dias. Após este período nova avaliação será feita para dar prosseguimento às ações de prevenção e combate ao coronavírus.

A primeira das recomendações é a adoção do Plano Municipal de Contingência. Da mesma forma orienta para que sejam suspensos os eventos promovidos pelo poder que contribuam para aglomeração de públicos, assim como da iniciativa privada que dependam de licenças de órgãos de governo.

Também define a suspensão de viagens de servidores em missões oficiais, ressalvando os casos excepcionais justificados. Em relação aos servidores, ressalta a importância do imediato afastamento dos com idade acima de 60 anos, com doenças crônicas, autoimunes ou imunodepressora que apresentem morbidades ou problemas nos órgãos respiratórios.

Os municípios devem suspender todas as atividades de instituições de ensinos em todos os níveis de escolaridade como medida imprescindível para evitar a proliferação do Covid-19.

Durante o período de 15 dias, os gestores deverão promover campanhas nos meios de comunicação eletrônico sobre medidas básicas de higiene. Tais medidas devem ser enfatizadas nos órgãos. 

O quadro clínico do Plano Municipal de Contingência será composto por profissionais de saúde. Não serão permitidas as concessões de férias e licenças neste período.

Os gestores devem também adotar os protocolos previstos na Lei nº.13.979/2020, que prevê medidas como: isolamento de população infectada, determinação de quarentena, dispensa de pessoal com sintomas de doença, compra de material sem aprovação da ANVISA, dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao coronavírus, dentre outras.

Em caso de confirmação de circulação do vírus os gestores deverão proceder com a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate do Covid-19 bem como decretar a a imediata situação de emergência em saúde no âmbito da circunscrição dos municípios.

Foto: Divulgação

O prefeito Hilton Gonçalo anunciou medidas para combater o coronavírus no município de Santa Rita. A cidade ainda não registra nenhum caso suspeito, porém um esquema de prevenção já vem sendo adotado.

De acordo com Hilton Gonçalo: “Em Santa Rita não temos casos suspeitos de coronavírus, mas diante da situação que enfrentamos no momento atual no mundo e em nosso país, anuncio algumas medidas: 6 unidades estão prontos para atender exclusivamente casos suspeitos de coronavírus; São 24 leitos exclusivos; Iniciamos a campanha de vacinação contra H1N1; Equipes vão a residências e locais com presenças de pessoas dos grupos de risco; Irei iniciar uma nova fase de distribuição de glicosímetros e aparelhos aferir pressão arterial; Estamos também com equipes prontas para receber os trabalhadores que estão regressando de outros estados”, declarou.

As Unidades Básicas de Saúde que vão atender a população de Santa Rita são as dos bairros Cinco Estrelas, Carema e Gonçalo na sede e as de Pedreiras, Marengo e Cariongo nos povoados, totalizando 24 leitos.

Outra medida que visa atender os grupos de risco é a distribuição de kits de glicosímetro e máquina de aferir pressão arterial para diabéticos e hipertensos.

Hilton Gonçalo também informou que uma estratégia está sendo preparada para receber os trabalhadores que estavam em outros estados. “Em Santa Rita temos muitas pessoas que prestam serviços fora do Maranhão e estamos prontos para atender se alguém chegar com suspeita do coronavírus”, informa o prefeito.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nas redes sociais, a compra de 200 mil cestas básicas para distribuição das famílias mais pobres no Maranhão por conta da crise da pandemia do novo coronavírus.

No Twitter, o governador Flávio Dino destacou a iniciativa e agradeceu o apoio dos deputados estaduais e da Assembleia Legislativa.

“Estamos providenciando a compra de 200.000 cestas básicas para ajudar as famílias mais pobres nesse momento de paralisação econômica. A ação conta com o apoio dos deputados estaduais, a quem agradeço na pessoa do presidente da Assembleia Othelino Neto.

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o momento, o Maranhão contabilizou 22 casos confirmados de H1N1, por meio de exames laboratoriais.

O estado notificou 10 óbitos, sendo um confirmado e dois descartados após análise das amostras feitas pelo Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS); outros sete seguem em investigação.

A SES destaca, ainda, que as medidas adotadas pelo Governo do Estado, como a orientação ao isolamento domiciliar para tratamento de sinais e sintomas gripais, além da suspensão das atividades com aglomeração de pessoas, garantem a redução do contágio, consequentemente, inibem o aumento de novos casos.

or fim, a Secretaria orienta a todos que mantenham hábitos de higiene como a lavagem constante das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel, cobrir boca e nariz com o cotovelo ao tossir ou espirrar.

Foto: Divulgação

O governo Federal confirmou a liberação de R$ 15 bilhões para trabalhadores informais neste momento de crise do novo coronavírus no Brasil.

Cada trabalhador receberá, mensalmente R$ 200 mensais nos próximos 90 dias para os 18 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) vai apresentar um projeto de lei criando um programa temporário de auxílio aos trabalhadores informais em situações de calamidade pública.

“O valor será individual, pois em algumas famílias existe mais de uma pessoa trabalhando na informalidade. O objetivo do programa pode ser implantado em outros momentos emergenciais como esse que estamos vivendo agora”, destacou.

Eliziane garante que programa vai ajudar as pessoas que estão na informalidade e que tem a situação agravada por conta da crise que toma conta do país com a pandemia do coronavírus.

Foto: Agência Senado

A 10ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon) emitiram nesta quarta-feira (18) uma Recomendação a fornecedores de produtos e serviços, destinada ao cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, ante a pandemia de coronavírus (Covid-19).

O documento é voltado para diversos setores, com orientações específicas para cada uma delas. As empresas que atuam nas áreas de lazer, entretenimento, desportos e eventos, por exemplo, deverão observar o decreto estadual n° 35.660/2020, suspendendo eventos de qualquer natureza com previsão de grande aglomeração. Para os eventos que já tinham ingressos vendidos, é recomendado o reembolso integral dos consumidores ou a garantia de validade do ingresso para evento futuro.

Os serviços educacionais também devem observar o disposto no mesmo decreto. Por se tratar de um contrato cativo e de longa duração, existindo a possibilidade de reposição das aulas e cumprimento da carga horária prevista em lei, os consumidores não têm direito ao abatimento proporcional no valor das mensalidades

Aos estabelecimentos de produtos de limpeza, higiene, medicamentos e materiais descartáveis, foi recomendado que sejam estabelecidos preços de acordo com as regras normais de fornecimento, antes da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), “evitando-se a abusividade e o oportunismo diante do momento de emergência sanitária”

De acordo com a Recomendação, os estabelecimentos de saúde privados deverão observar a Resolução Normativa ANS n° 453/2020, que incluiu no rol de procedimentos e eventos de saúde como de cobertura obrigatória a utilização de testes de diagnóstico para infecção para o coronavírus (Covid-19).

Lazer

A bares, restaurantes e similares foi recomendada a higiene permanente dos locais, com distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas e o arejamento dos ambientes o máximo possível

No caso de estabelecimentos destinados à prática de atividade física, o MPMA e o Procon recomendam que as aulas sejam realizadas em ambientes arejados, com distanciamento mínimo entre os alunos, evitando-se aglomeração. Os ambientes devem ser higienizados com maior frequência e, os aparelhos, logo após a sua utilização.

Foi recomendada, também, a suspensão das aulas coletivas para os grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde. Deve ser garantida ao consumidor a suspensão do contrato até a normalização da situação, declarada pelos órgãos oficiais de saúde.

As empresas de transporte aéreo e turismo deverão observar o direito de reembolso do consumidor em caso de cancelamento do bilhete ou pacote e a garantia do direito de remarcação sem ônus para data posterior.

Hotéis, Motéis e outros estabelecimentos deverão realizar a higienização rigorosa dos ambientes, com produtos eficazes na eliminação de microrganismos, principalmente após a saída definitiva do hóspede. Deve-se manter, também o ambiente arejado, na medida do possível. Nesse caso, também deverão ser garantidos o direito ao reembolso em caso de cancelamento da reserva e à remarcação sem ônus para outra data.

No que diz respeito aos transportes públicos, deverá ser mantida a totalidade da frota circulante, funcionando com a lotação máxima de 50% da capacidade do veículo ou embarcação. Os meios de transporte deverão permanecer com as janelas abertas para melhor circulação de ar e higienizados a cada trecho percorrido, com produtos eficazes na eliminação de microrganismos.

A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti e pela presidente do Procon, Adaltina Queiroga, foi encaminhada às Secretarias de Estado de Segurança Pública, Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos; à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte; à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e ao Conselho Regional de Educação Física.

Também receberam o documento o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão; o Sindicato dos Estabelecimentos Prestadores de Serviços de Saúde em São Luís; o Sindicato de Hotéis, Rastaurantes, Bares e Similares do Maranhão e as empresas Servi-Porto – Serviços Portuários Ltda. e Internacional Marítima Ltda.

Foto: Divulgação