A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, no final da manhã desta quarta-feira (11/03), Projeto de Lei nº 005/2020 que trata sobre o a concessão de abono salarial aos profissionais da educação da rede municipal da capital maranhense.

A mensagem do Executivo havia sido enviada, em fevereiro, quando começou a tramitar na Casa, segundo o protocolo do Departamento Legislativo.

O projeto agrada a categoria, pois foi aprovado com todas as alterações propostas pelos educadores, conforme alguns dos dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal (Sindeducação) que acompanharam a sessão ordinária.

“Além do efetivo exercício, os vereadores também apresentaram emendas propostas pelos professores, para que o abono seja pago em conformidade com a jornada de trabalho do servidor, observando, ainda, o número de vínculos funcionais. Ou seja, educador com dois vínculos receberá dois abonos, nada mais justo”, pontuou a professora Izabel Cristina, dirigente sindical, que acompanhou a votação.

A principal solicitação dos educadores foi atendida no artigo 1º, para que todos os “servidores do Magistério em efetivo exercício no ano de 2019” fossem contemplados com o pagamento do abono. O projeto tem cinco artigos e autoriza a concessão de abono excepcional aos servidores e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º, em seu parágrafo 1º, os valores, bem como os critérios para o pagamento do abono de que trata o caput deste dispositivo, serão definidos por Decreto a ser expedido pelo chefe do executivo.

Durante a apreciação, vários vereadores se manifestaram. Para o vereador Honorato Fernandes (PT), o papel da Câmara na construção da proposta que pudesse atender aos interesses dos servidores é algo a ser levado em consideração.

Foto: Paulo Caruá