O deputado federal Hildo Rocha, autor da emenda que possibilitou a inclusão dos municípios do Maranhão no rateio desses recursos explicou que as ações que culminaram nessa grande conquista foram iniciadas em 2017, quando o então presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória  que alterou toda a legislação da Contribuição Financeira sobre Exploração de Minérios (CFEM). Clique aqui e veja o vídeo..

“Tive a oportunidade de participar da Comissão Especial, formada por deputados e senadores, que apreciou a medida provisória 789/17 que modificou a legislação do CFEM. Na ocasião, apresentei emenda propondo a participação dos municípios afetados pelo transporte de minérios.  No caso do Maranhão, os municípios que estão situados nas ferrovias e que tenham portos por onde são escoados os minérios. Na comissão trabalhei para que as emendas que incluíam os municípios do Maranhão na partilha do CFEM fossem aprovadas. Essa MP hoje é a Lei 13.540/2017 que garante aos municípios maranhenses parte da arrecadação do CFEM. A regulamentação dessa lei custou a ser efetivada, mas, trabalhamos para que a regulamentação beneficiasse o Maranhão. Fico feliz por ver que o resultado do meu esforço está ajudando os municípios a melhorarem os serviços públicos “, destacou o parlamentar. 

A lei prevê que esses recursos deverão ser creditados em contas específicas, no sexto dia útil do mês subsequente ao recolhimento dos recursos e aplicados em projetos, que direta ou indiretamente gerem benefícios para as comunidades afetadas, na forma de melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Não poderão, portanto, ser utilizados para pagamento de dívida ou para pagamento de servidores do quadro permanente das três esferas da administração pública: União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Veja na tabela em anexo quanto cada município recebeu.

Foto: Divulgação

Além dos circuitos oficiais do Carnaval no Maranhão, o governador Flávio Dino, anunciou, nesta quinta-feira (16), nas redes sociais, o apoio do governo à Semana dos Retiros Culturais.

Os Retiros Culturais são uma iniciativa da senadora Eliziane Gama e este ano mais uma vez terá como ponto alto o grande show na quarta-feira de cinzas.

“O Carnaval do Maranhão celebra e respeita a pluralidade. Mais uma vez vamos realizar a Semana dos Retiros Culturais, encerrando com um grande show na quarta-feira de cinzas. Iniciativa da senadora Eliziane Gama, que tem o nosso apoio”, afirmou Dino.

Nas redes sociais, a senadora Eliziane Gama também destacou a realização do evento pela igrejas evangélicas.

Contagem regressiva para o tradicional evento realizado na Quarta-feira de Cinzas pelas igrejas evangélicas e o governo do Maranhão”, disse Eliziane.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís aprovou ano passado, em primeiro turno, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que obriga escolas privadas e comunitárias da capital maranhense a divulgarem anualmente, e com antecedência, lista de material didático, paradidático e pedagógico.

A iniciativa do pedetista atende uma reivindicação feita pela classe estudantil e por pais de alunos.

“Muitas famílias se veem em situação complexa no período de fim de ano e início do ano letivo, quando as despesas sofrem aumento considerável, inclusive devido à necessidade da compra do material escolar. A Lei que estamos propondo visa evitar que os estudantes e seus pais sejam surpreendidos com os valores dos materiais, de modo que possam tomar conhecimento antecipado da quantia que terão que dispensar; e para que possam tomar decisões pertinentes e organizar seus orçamentos, tendo tempo para fazer as pesquisas de mercado necessárias”, justificou Penha.

De acordo com a proposta, as instituições de ensino deverão divulgar a lista de material até o dia 01 de dezembro do ano anterior ao ano letivo seguinte.

A listagem deverá estar disponível nas escolas ou em seus sites na Internet.

Caso haja descumprimento, estas instituições estarão sujeitas à penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor.

O referido projeto de lei deverá ser apreciado em segunda votação a partir de fevereiro, quando a CMSL retomará suas atividades legislativas.

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O deputado César Pires (PV) vai acionar o Procon para que fiscalize a aplicação da Lei 8.048/2003, de sua autoria, que dispõe sobre o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos de escolas públicas e particulares do Maranhão, por um prazo de três anos. A iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino, que aumentam excessivamente os gastos com material escolar a cada ano.

A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do estado do Maranhão, por um prazo mínimo de 3 anos. Pela norma, os livros didáticos somente poderão ser substituídos de um ano letivo para o seguinte caso ocorra uma alteração substancial do seu conteúdo, a fim de possibilitar o reaproveitamento por outros alunos.

“A direção da escola deverá justificar aos pais ou responsáveis dos alunos que os livros, comprovadamente, já passaram por um processo de revisão, atualização e publicação da nova edição””, diz o parágrafo único da referida lei. O deputado buscar também o apoio do Ministério Público Estadual, para que a norma seja cumprida.

César Pires destaca que a Lei 8.048 estabelece que, no caso do seu descumprimento, os prejudicados poderão acionar o órgão de defesa dos direitos do consumidor e o Ministério Público estadual. “Os pais têm o amparo legal e devem cobrar a aplicação da lei para não serem submetidos a essas práticas abusivas. Nossa intenção é apoiar as famílias que se esforçam para dar educação de qualidade aos seus filhos”, concluiu o deputado.

Foto: Agência Assembleia

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, participou de encontro com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta terça-feira (14) para alinhar a política de diálogo entre municípios e o Executivo estadual. O encontro contou com a participação do senador Weverton (PDT) e do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

O governador Flávio Dino destacou ainda a importância do diálogo permanente com as lideranças na Câmara e no Senado em prol do Maranhão. Ele lembrou que este tem sido fator determinante para os bons resultados na administração do Estado.Na reunião foram debatidas as prioridades administrativas e atenção aos municípios para que o Maranhão prossiga com a agenda de avanços no ano de 2020.

“Quem sai ganhando são os 217 municípios que recebem investimentos das políticas e ações do governo e podem ser beneficiados com as emendas parlamentares”, avaliou o presidente da Famem.

O senador Weverton assegurou que a prioridade é que continue havendo o diálogo e união de esforços. “O grupo liderado pelo governador Flávio Dino vem em 2020, de forma unida, mais do que nunca, para continuar essa parceria importante que é a reunião de todas as forças políticas a favor do Maranhão”, afirmou.

Reafirmando-se na Câmara de Deputados como voz ativa na defesa dos interesses de maranhenses e anunciando os avanços conquistados no Maranhão, Márcio Jerry reiterou o compromisso de seguir alinhando forças para estado. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar dando total apoio na Câmara dos Deputados à gestão exitosa realizada pelo governador Flávio Dino”, garantiu o parlamentar.

“Foi mais um diálogo em prol dos municípios. Perante todas as crises que os estados e municípios vêm passando em nosso país, o governador Flávio Dino vem sendo sempre sensível, dialogando com os prefeitos e com a bancada federal para, juntos, irmos achando soluções para ajudar melhor”, destacou o prefeito Erlanio Xavier.

“O governador Flávio Dino tem tido sempre sintonia com a nossa bancada federal. E no momento de crise que o Brasil vive o que tem sido a fórmula para a gente manter a sintonia nas ações é exatamente o diálogo, e não só com o Senado, mas com toda a bancada federal. Nós temos trabalhado de forma sincronizada para ajudar o Governo do Maranhão e, consequentemente, fazendo parcerias com os municípios”, defendeu Weventon.

Foto: Divulgação

Tem mais uma craque de volta ao nosso basquetebol….

O Sampaio Basquete anunciou nesta quinta-feira (15), nas redes sociais, a renovação do contrato com a ala/armadora Tainá Paixão.

Grande nome do bicampeonato do Sampaio na Liga de Basquete Feminino 2019 (LBF), Tainá acumulo médias de 9,16 pontos por partida, além de 2,16 assistências por jogo.

Tainá será nome certo da Seleção Brasileira na Olimpíada de Tóquio.

O Sampaio Basquete já anunciou também a volta da ala Isabela Ramona e do técnico Virgil Lopez.

O Sampaio vem mais forte do que nunca!!!!!

O Sampaio Basquete tem o patrocínio da Equatorial e do Governo do Maranhão por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Foto: Divulgação/LBF

Cobrança de valores exorbitantes por livros didáticos, adoção de aulas com sistema bilíngue, cobrança de taxas extras genéricas e pedido de material de uso coletivo. Estas são algumas das supostas práticas abusivas de escolas particulares de São Luís neste início de ano letivo, denunciadas por um grupo de mães e pais ao deputado estadual Duarte Jr, que coletou todas as reclamações em audiência realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Junto ao parlamentar ex-presidente do Viva/Procon Maranhão e Procons Nordeste, eles reivindicam uma solução para o caso, que vem causando polêmica na capital. Segundo o professor Gentil Cutrim, as abusividades começaram já no final de 2019. “Após ter feito a matrícula dos nossos filhos, nós fomos surpreendidos na lista de material com o dever de comprar um livro de inglês de quase mil reais. Através de amigos, descobrimos que outras escolas cobram valores até maiores, tem escolas que cobram 1.500 reais”, informa o professor.

Outra denúncia diz respeito à terceirização do ensino de língua estrangeira, cujo custo, segundo o autônomo Magno Leal, pesa consideravelmente na economia das famílias. “Todas as disciplinas estão inclusas na mensalidade e agora, com essa nova proposta, houve um aumento exagerado de valores, mas o conteúdo continua o mesmo. Pesa diretamente no bolso de cada um quando se é cobrado qualquer outro valor excedente”, relata Magno.
Duarte Jr recebeu listas de materiais e outras informações para poder agir em favor dos consumidores. “Vamos reunir todos os elementos para auxiliar as famílias nesse início de ano letivo. Quanto mais informações recebermos, mais rápido avançaremos nas investigações e impediremos abusividades em respeito aos direitos de todos.”

O parlamentar informa também que, como diretor de fiscalização do Ibedec no Maranhão (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), pode ser ajuizada uma Ação Civil Pública contra as escolas. “Com a confirmação das denúncias, uma ACP será decisiva e efetiva na defesa dos direitos desses consumidores, que também é a defesa do direito à educação dessas crianças”, disse Duarte, que adverte: “Vivemos um momento no país de crise econômica, momento em que devemos estar alertas para juntos evitarmos abusos contra o consumidor”, alerta.

Denúncias

Duarte Jr pede a mães, pais e todos que, ao identificarem práticas semelhantes, denunciem formalmente os casos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Defensoria Pública.

Foto: Divulgação

O prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho anunciou a prorrogação das inscrições do concurso público para provimento de cargos na administração pública e a ampliação da oferta de vagas.

Com a prorrogação das inscrições até 9 de fevereiro, Albérico Filho também ampliou a oferta de vagas para Agentes Comunitários de Saúde.

O concurso será realizado no dia 15 de março, pela manhã para os cargos de nível fundamental e superior e pela tarde para os cargos de nível médio.

Veja o edital aqui.

O atacante Valdenílson, de 19 anos que foi o principal destaque do Moto na Copa São Paulo deve ir mesmo para o Palmeiras.

Os contatos entre os dois clubes estão na fase final. Será uma aposta no jogador que se vingar será bom para as duas equipes.

O Moto receberá R$ 200 mil e cederá 50% dos direitos federativos ao Palmeiras. Os outros 50% pertencerão ao Moto. As informações foram confirmadas pelo presidente Natanael Júnior.

Se Valdenílson vingar no Palmeiras será muito bom para o Moto também que poderá negociar o jogador por um valor bem maior. Pela bola que mostrou na Copinha, o atacante tem tudo para seguir uma carreira de sucesso no Verdão.

Falta apenas a definição do Palmeiras sobre o prazo de pagamento.

Se for assim é sem dúvida um bom negócio para o Moto.

Foto: Divulgação / Moto Club

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Santa Inês foi condenado, a normalizar, até março, a coleta de lixo urbano, com a devida utilização de veículos específicos e equipamentos de proteção individual (EPI).

A multa por descumprimento é R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada em 2016, pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. Proferiu a decisão a juíza Denise Milhomem.

Nos últimos meses de 2016, na gestão do ex-prefeito Ribamar Alves, a coleta foi paralisada e a cidade foi tomada pelo lixo e mau cheiro. Mesmo com a mudança de gestão, na administração da prefeita Vianey Bringel, a paralisação da coleta continuou.

Na sentença, a Justiça destacou que o funcionamento irregular da coleta de resíduos em área urbana causa graves danos ambientais e, por isso, requer uma efetiva atuação dos órgãos competentes.

“A obrigação da coleta do lixo periódica mostra-se necessária para evitar o acúmulo de lixo em estado de putrefação na região e graves consequências não só de ordem ambiental mas também de saúde pública”, lê-se na decisão.

Foto: Divulgação