A Prefeitura de São José de Ribamar realizou na manhã desta sexta-feira (10), no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus São José de Ribamar, a posse dos novos conselheiros tutelares, eleitos em pleito realizado no dia 27 de outubro de 2019.

Os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar (CMDCA) atuarão durante o quadriênio 2020/2024, sob a responsabilidade de garantir que o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, realize o trabalho de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Foram empossados dez conselheiros e seus respectivos suplentes, que atuarão nos 02 Conselhos Tutelares existentes no município. Os órgãos integrantes da administração pública local são compostos de cinco membros cada um. Os conselheiros empossados realizarão suas funções até o dia 10 de janeiro de 2024. Durante o pleito para a escolha dos novos conselheiros mais de onze mil e quinhentas pessoas foram às urnas, sendo essa uma das eleições mais organizadas e bem estruturadas já realizada no município.

O prefeito Eudes Sampaio, que deu posse aos membros do conselho, enfatizou a importância do trabalho realizado pelos mesmos em prol do atendimento dos direitos da criança e adolescente.

“Temos a certeza de que todos que votaram nos conselheiros hoje empossados devem conhecer suas propostas e projetos para com a criança e adolescente de acordo com o que preconiza o Estatuto da Criança. Temos o compromisso e a responsabilidade enquanto prefeito de valorizar esse trabalho realizado por eles”, destacou Eudes Sampaio.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136) o Conselheiro Tutelar tem funções importantes na Sociedade Civil buscando atender o interesse da população e especialmente garantindo direitos dos que ainda não podem defender-se sozinhos. Através da fiscalização das entidades de atendimento, atendimento de crianças e adolescentes e aplicação de medidas de proteção, aconselhamento dos pais ou responsáveis e aplicação das medidas de proteção entre outras atribuições.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, Sonia Menezes, o trabalho realizado pelo conselho promove um apoio significativo à política de assistência social municipal.

“Hoje é um dia de gratidão, um ciclo que se encerra e outro que se inicia. É nosso dever de fazer, de garantir o direito de crianças e adolescentes. E não posso deixar de destacar que os Conselhos Tutelares de São José de Ribamar sempre foram referência”, afirmou Sonia Menezes.

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