A senadora Maranhense Eliziane Gama (cidadania) criticou, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Projeto de Lei 3055/1997, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

A proposta aumenta para meio salário mínimo a renda mensal per capita da familia da pessoa portadora de deficiência ou do idoso, com vistas ao recebimento do benefício de prestação continuada, equivalente a um salário mínimo.

Segundo Eliziane, o presidente comete um absurdo que afeta aos que mais precisam.

“O Senado fez um esforço hercúleo para aprovar a reforma, muitos pontos duros para os mais pobres. Pouparam as altas castas militares e ainda sim o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta (PL 3055/97) absurdo inominável que afeta exatamente os que menos têm”, disse.

“O projeto aprovado com muito custo, vetado de maneira absurda, elevava de 1/4 para meio salário mínimo a renda per capta familiar para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, BPC. O veto acaba com o sonho de dezenas de famílias com deficiência e extremamente pobres do país”, finalizou.

Foto: Agência Senado

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 686/2019.

Diferente do ano de 2019, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2020 seja junto com a primeira cota do imposto, apenas no mês de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2020, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 02 janeiro de 2020 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2020 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no site da Sefaz.

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) criticou, nas redes sociais, o anúncio do novo aumento no preço do gás de Cozinha da ordem de 5%.

O aumento anunciado pela Petrobrás e autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro entra em vigor a partir de hoje e é mais um presentinho de fim de ano aos brasileiros.

Este foi o sexto aumento no preço do gás de cozinha autorizado este ano.

Flávio Dino defendeu um acréscimo no bolsa-família para a compra do gas de cozinha.

“Já passou da hora de alguma política pública para esse tema, tão essencial para as famílias. Ou muda a atuação da Petrobras, ou cria-se um acréscimo no bolsa-família para a compra do gás de cozinha”, afirmou.

“É um equívoco a atual política de preço do gás de cozinha. É um produto essencial para as famílias e o preço não pode seguir puramente as “leis de mercado”, finalizou.

Foto: Divulgação

Com o fim do primeiro ano de mandato (biênio 2019-2020) como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Ludovicense.

Com 400 anos de fundação, a Câmara atualmente possui, pela primeira vez na história, um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa criado especificamente para otimizar o atendimento aos parlamentares e ao público.

Um marco foi a itinerância das oito audiências públicas para discussão e revisão do Plano Diretor do município, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Osmar Filho honrou o compromisso em modernizar a Casa através do funcionalismo público, com a chegada parcial dos aprovados do primeiro concurso do Parlamento, que foram empossados este mês pelo presidente.

Com atuação focada em diversas áreas que beneficiam a população, o presidente destaca a luta em prol dos trabalhadores ludovicenses, questões ligadas ao empreendedorismo, geração de emprego e renda e principalmente em projetos de leis voltados ao desenvolvimento da capital.

Contribuir com o progresso do município foi uma das pautas prioritárias do gestor; isso só foi possível ampliando os canais de comunicação para fortalecimento do diálogo junto à população, na reativação das redes sociais da instituição.

“Foi um ano de desafios. Conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade. Nada disso foi conquistado só; toda a vereança fez parte dessa história de mãos dadas com a população”, enfatiza o parlamentar.

Outra ação inédita foi a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir o que está sendo discutido no expediente legislativo.

Qualificação foi o foco central na valorização dos servidores internos. Osmar firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós graduação.

O presidente da Casa agradece a Mesa Diretora que o acompanhou, aos funcionários e demais parlamentares pelo apoio este ano.

“Ninguém faz nada sozinho e sou grato a todos, tanto a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores. Ano que vem nosso propósito é fazer muito mais e trabalhar de maneira profícua pela nossa capital”, finaliza.

Atuação

O mandato participativo do vereador Osmar Filho em bairros de São Luís ganhou força. Celebrou e apoiou diversas comunidades em ações culturais e esportivas.

Visitou centenas de bairros, apoiou projeto comunitários e vistoriou serviços de infraestrutura na cidade. Obteve conquistas, com sanções de relevantes projetos de leis; como a que preserva o meio ambiente e diminui a utilização e aquisição de derivados do plásticos por setores comerciais de São Luís.

Outro dispositivo legislativo também foi a mudança de nome da Avenida Colares Moreira para Santa Dulce, em homenagem à irmã Dulce e seus trabalhos em prol dos mais necessitados.

Destinou, este ano, emendas parlamentares para diversas setores da área da saúde. Instituições filantrópicas e entidades foi o seu foco, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Hospital Aldenora Bello, que trabalha com o tratamento do câncer, em todo o estado.

Foto: Divulgação

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) lamento, nas redes sociais, mais um aumento no preço do gás de cozinha no país.

O governo Jair Bolsonaro aumentou novamente o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas refinarias da Petrobrás em 5%, em média, a partir desta sexta-feira (27). Este é o sexto reajuste nos preços do GLP em 2019.

Segundo Pedro Lucas, as famílias mais pobres, principalmente na região Nordeste não aguentam mais tantos reajustes.

“As famílias mais pobres não aguentam mais tanto aumento do gás de cozinha. No Nordeste estão voltando a lenha, há um aumento significativo de queimaduras. Temos a PEC 21 que concede imunidade tributária na comercialização e produção (GLP) destinado ao uso doméstico. Já aprovada na CCJ”, disse.

Foto: Agência Câmara

Achei equivocada a decisão da comissão técnica e diretoria do Sampaiuo que determinaram um “folgão” aos jogadores durante o Natal e o Réveillon na preparação para a temporada 2020.

Após ter retardado o início da preparação em uma semana, os treinos no Sampaio foram suspensos no dia 21 e só retornam em 3 de janeiro.

Embora a equipe só tenha jogo oficial no dia 27 de janeiro contra o São José pelo Campeonato Maranhense, o “folgão” no Sampaio interrompe a preparação que mal havia começado e sequer deu tempo para a comissão técnica começar a pensar na montagem da nova equipe e dos jogadores se conhecerem.

Isso sem falar nos novos jogadores que ainda chegarão. O Sampaio anuncia pelo menos mais quatro novatos na volta do “folgão”.

Muitos entendem que após o “folgão”, o Sampaio ainda terá tempo suficiente para de fato começar a sua pré-temporada, mas o fato é que demonstra que o clube não começou muito focado.

É claro que ninguém é de ferro e muitos jogadores não vão deixar escapar a chance de celebrar o Natal e o Réveillon cometendo algum tipo de excesso. Daí vão retornar e começar tudo de novo.

Enquanto isso, o Imperatriz que começou primeiro segue focado na próxima temporada e o Moto que começou depois já vai avançando na sua preparação.

Foto: Lucas Almeida/L17 Comunicação

Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 a redução do ICMS do gás de cozinha. No início de dezembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto do gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.

A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

Com a nova lei, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%, o que significa uma redução de 22%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.

“Enviei projeto de lei reduzindo em 22% o imposto sobre gás de cozinha. Agradeço aos deputados pela aprovação dessa importante mudança”, afirmou o governador.

Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural).

A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.

“A tendência é que essa queda seja transferida para o preço do produto, beneficiando em especial a população de baixa renda”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Táxis e mototáxis

Outro item do projeto beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. Antes, a isenção só valia para táxis com até cinco passageiros.

A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas, que passam a não pagar IPVA e licenciamento.

Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.

Moto Legal

O projeto também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento.

Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano.

A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.

Foto: Nael Reis