O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), comemorou, a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do projeto de sua autoria que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para garantir a isonomia das premiações, para homens e mulheres, nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Pedro Lucas Fernandes destacou nas redes sociais que o projeto é mais um avanço na luta por uma sociedade menos desigual. O projeto vai agora para votação no Senado.
“O nosso Projeto de Lei 1416/2019 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante comissão da Câmara Federal. O PL segue para votação no Senado Federal, se não houver recurso no prazo de cinco sessões. Foi um longo percurso até aqui, mas a aprovação do projeto que vai garantir premiação igual para homens e mulheres em competições esportivas com gasto público, é um grande passo na luta por mais direitos para as mulheres e por uma sociedade menos desigual”, destacou.
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