Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), empossou os primeiros aprovados no concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O ato marca a programação festiva em homenagem aos 400 anos de fundação da CMSL, a quarta mais antiga do Brasil e que, pela primeira vez na sua história, está recebendo servidores devidamente aprovados através de concurso público para vagas de níveis superior e médio.

Dos 30 candidatos convocados nesta primeira etapa, 21 apresentaram a documentação exigida em edital. Quatorze foram empossados durante o evento. Os demais tomarão posse nas próximas semanas.

“Trata-se de um momento histórico para o Parlamento de São Luís que, na última segunda-feira, completou 400 anos de fundação. Estes novos servidores, tenho certeza absoluta, contribuirão, sobremaneira, para um melhor funcionamento desta Casa, além da otimização da prestação de serviços à população”, afirmou Osmar Filho, que aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das ações positivas executadas pela Mesa Diretora ao longo deste ano, como criação do setor de Gestão de Qualidade; aperfeiçoamento e modernização da comunicação institucional externa e interna; implantação do calendário anual de pagamento dos servidores; convênio com faculdade particular que oferece aos funcionários descontos de até 50% em cursos de graduação e pós-graduação, dentre outros.

“A expectativa é a melhor possível. Estou muito feliz e totalmente voltado para contribuir com o bom funcionamento da Câmara”, disse Daniel Pacheco Saboia, empossado no cargo de  Historiador.

Todas as etapas do referido concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual Mesa Diretora. O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Também participaram da cerimônia os vereadores Marcial Lima (Podemos), Isaias Pereirinha (PSL), Dr. Gutemberg (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Nato Junior (PP), Umbelino Junior (Cidadania), Genival Alves (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Cezar Bombeiro (PSD) e Aldir Junior (PL).

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O secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Ivaldo Rodrigues representou representou o prefeito, Edivaldo Holanda Junior, em Bogotá, na Colômbia, nessa quarta-feira (11), compondo a comitiva do Brasil, durante a 14ª Reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que consagrou o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

“Muita alegria em poder fazer parte desse momento histórico para o Brasil, e especialmente para o Maranhão. O Bumba Meu boi é uma manifestação cultural e folclórica genuinamente maranhense, rica em multiplicidade de grupos e variedade de estilos e sotaques, reunindo fé e arte em uma grande festa”, destacou Ivaldo Rodrigues.

A entrada do Bumba Meu Boi na lista da Unesco fortalece as ações já desenvolvidas pela comunidade e busca promover mais ações de educação patrimonial, realizar nova documentação, além de ampliar pesquisas e a valorização do bem cultural.

O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi é o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional junto com a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e Roda de Capoeira (2014).

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 484/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2020.

De acordo com o projeto, o Orçamento de 2020 estima uma receita global no valor de R$ 19.959.908.806,00 (dezenove bilhões, novecentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e oito mil e oitocentos e seis reais).

O Projeto de Lei 484/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, contempla todos os setores da administração pública, como também prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2020.

Na Mensagem Governamental 081, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos considerados para a elaboração do projeto, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para 2020.

Ao apresentar o Projeto de Lei 484/2019, na Mensagem Governamental, Flávio Dino explica que o projeto do Orçamento, formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2020/2023, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes.

O governador Flávio Dino, na sua Mensagem à Assembleia Legislativa, afirma que “o último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, dentre outros problemas sociais”.

Na justificativa do projeto, o governador argumenta ainda que, “diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos Estados do país que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores, em especial nas áreas da educação e segurança. As taxas de investimento público do Maranhão, em face da Receita Corrente Líquida, estão entre as mais altas do país, dado que sublima o enorme esforço que tem sido feito”.

Na Mensagem, Flávio Dino afirma ainda que, desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) lamentou, nas redes sociais a exoneração de Kátia Bogéa, da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Kátia Bogéa é responsável por obras importantes de revitalização do Centro Histórico do Maranhão como a Praça Deodoro e a Rua Grande.

Segundo o prefeito Edivaldo, São Luís vai perder muito com a saída de Kátia Bogéa.

“São Luís perde com a saída de Kátia Bogéa da Presidência do Iphan. Externo a essa competente profissional minha solidariedade, gratidão e amizade. Durante sua trajetória à frente do órgão, nossa cidade teve conquistas importantes para a recuperação do nosso patrimônio histórico”, disse Edivaldo que está em viagem para o Israel.

O secretário de Agricultura, Produção e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues também lamentou a exoneração de Kátia Bogéa.

“Kátia Bogéa foi responsável por garantir recursos para a reforma da Praça Deodoro e Rua Grande, além de outras obras que estavam em curso que vão trazer grandes benefícios a população ludovicense e a todos que visitam a nossa cidade”, afirmou.

A maior manifestação Folclórica do Maranhão, o Bumba Meu Boi ganhou o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Bogotá, na Colômbia.

Além do Bumba Meu Boi, outros seis bens brasileiros são considerados Patrimônio da Humanidade:

– Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003);
– Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005);
– Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012);
– Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013);
– Roda de Capoeira (2014).

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A pedido da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, a Justiça condenou, em 2 de dezembro, o Estado do Maranhão a realizar, em um ano, concurso público para 261 cargos para o quadro da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência, ajuizada em setembro de 2018, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.

Outra determinação judicial é o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 500 mil, devidamente corrigido monetariamente e a ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Concurso

O concurso deve incluir 28 cargos de educadores sociais, 42 de instrutores de artes e ofícios, 91 de monitores de atividades pedagógicas e de menores, além de 100 socieducadores.

À época da ação, a Funac possuía 974 servidores, dos quais 250 tinham vínculo efetivo e nove estavam em processo de aposentadoria. O restante do quadro funcional dividia-se entre 172 cargos comissionados e 565 contratados, sendo que todas as contratações e grande parte dos vínculos comissionados estariam irregulares.

O último concurso no órgão aconteceu em 1995. A maioria dos servidores da fundação foi contratada por meio de seletivos simplificados, mas, como destacou o MPMA na ação, este tipo de contratação não é permitido pela legislação, porque não há situação de calamidade pública, epidemia e campanha para saúde pública, dentre outros.

Quadro funcional

Atualmente, o quadro funcional da Funac é composto de 342 cargos, dos quais 65 são ocupados por servidores da própria fundação e 161 cargos estão vagos.

A maior carência é de socioeducadores, dos quais 100 cargos estão vagos. Em segundo lugar, vêm os monitores cujos cargos estão vagos: 91.

“Essas sucessivas contratações temporárias e em quantidade tão elevada revelam que existe uma necessidade de incremento de quadro de efetivos, demandando a realização de concurso público, especialmente, por já haver vagas criadas e não preenchidas”, lê-se na sentença.

A multa por descumprimento estabelecida é R$ 5 mil diários, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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O Diário Oficial da União (DOU) publica em sua edição desta quarta-feira (11), a exoneração de Kátia Bogéa, da presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Kátia Bogéa foi superintendente do órgão no Maranhão entre 203 a 2015. Em 2016, no governo de Michel Temer, a presidência do Iphan.

Para o lugar de Kátia Bogéa, o presidente Jair Bolsonaro nomeou Luciana Rocha Féres.

Luciana Rocha Feres é Doutoranda do Programa de Pós-graduação
em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável (PPGACPS/UFMG) e bolsista/pesquisadora da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Possui mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (2002), especialização em Revitalização Urbana e Arquitetônica (1999) e graduação em Arquitetura e Urbanismo pelo Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix (1995). Foi Gerente de Cultura do SESC em Minas Gerais (2017-2019).

Atualização de matéria

No fim da tarde desta quarta-feira (11), o Diário Oficial da União publicou a suspensão da nomeação de Luciana Rocha Féres para o Iphan. A exoneração de Kátia Bogéa, no entanto está mantida até o momento.

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A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) solicitou audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Eliziane disse que pretende acompanhar a investigação sobre a morte de índios Guajajaras no Maranhão.

“A ação da Polícia Federal na investigação desses crimes precisa ser rigorosa, a impunidade gera novos crimes. Exigimos isso e vamos acompanhar de perto”, finalizou.

Segundo Eliziane, os crimes registrados nos últimos dias não podem ficar impunes.

“Solicitei audiência com o ministro da Justiça Sérgio Moro para acompanhar com muita atenção as investigações das mortes dos índios Guajajaras no Maranhão. É preciso que o governo Federal cumpra o que está na Constituição e defenda as comunidades indígenas. Esses crimes não podem ficar impunes”, afirmou.

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