O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) destacou a importância do Projeto de Lei 6072/2019 que pretende aprimorar o Programa Bolsa Família.

Segundo Pedro Lucas que é coautor da proposta ao lado do depurado Eduardo Braide (PMN-MA) juntamente com vários líderes partidários, diz que o projeto é fruto da Agenda de Desenvolvimento Social e garante a reformulação dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.

A proposta assegura a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza e prevê o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa,

“Será realizado o acompanhamento proativo e continuado das famílias que são beneficiadas pelo Programa. O PL aperfeiçoa o Programa, no sentido dos benefícios destinados às famílias que tenham crianças de zero a cinco anos, refletindo em investimentos de suma importantes nesta fase da primeira infância. Outra inovação diz respeito, a alteração da faixa etária e do valor do benefício hoje denominado variável. Ainda, foi alterado a linha correspondente à extrema pobreza que passa a ser de R$ 100,00 (cem reais), assim como teve da alteração da linha da pobreza, que passa a ser de R$ 200 (duzentos reais)”, garante.

“Essa proposta também garante o retorno automático das famílias que tiverem ultrapassado o limite da renda per capita. Assim, elas não ficam obrigadas a cumprir o prazo de 36 meses, podendo retornar”, finalizou.

O projeto aguarda a constituição de comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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