Os servidores públicos do Maranhão terão seu regime previdenciário mudado nos próximos dias. Hoje a Assembleia Legislativa vai votar – e provável que aprove – uma proposta do governo de Flávio Dino que modifica as alíquotas de contribuição para a Previdência.
O Estado justifica que é necessário readequar os percentuais conforme as modificações feitas com a aprovação da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.
Mas a situação não é tão simples como Flávio Dino e seus aliados na Assembleia Legislativa tentam parecer ser. A gestão dinista fala em redução de alíquota para uma faixa de ganhos de até R$ 2 mil. E é verdade. Vai reduzir de 11% para 9%.
O que o governo não fala é que a maioria dos servidores terá reajuste de, no mínimo, três pontos percentuais em sua contribuição previdenciária. Os funcionários com vencimentos superiores a R$ 3 mil deixam de contribuir 11% e passam para 14%. Nesta faixa, atinge uma boa parte de funcionários públicos. Parte dos professores e policiais, por exemplo.
Se for contabilizada outra faixa das categorias, o percentual de contribuição previdenciária chega a 14,5%. Contando somente com estes dois tipos de profissionais, serão mais de 40 mil servidores atingidos com alíquota maior. É inegável imaginar o quanto a mais o governo estadual vai arrecadar para reduzir o déficit na Previdência estadual.
Mas toda esta mudança será feita sem qualquer debate. Sem ouvir servidores, sem dialogar com a sociedade como defendeu Flávio Dino na época da tramitação, em Brasília, da reforma da Previdência.
Na república do Maranhão, com uma Assembleia Legislativa quase toda governista, não é necessária qualquer conversa como prevê a boa democracia. Basta a ordem do Palácio dos Leões.
