O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/2019, que ratifica o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, assinado em março deste ano, para uso da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto, que pela manhã havia sido votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, não necessitada de sanção presidencial e segue agora para ser promulgado.

Para o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), trata-se de uma conquista não apenas para Alcântara e o estado, mas para todo o país. “O acordo nos coloca em um mercado mundial que movimenta mais de US$ 300 bilhões por ano. Teremos a oportunidade de promover uma verdadeira transformação econômica, social e tecnológica, de construir uma nova realidade para todos, inclusive para as famílias carentes da região”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, valeu toda a mobilização de deputados e senadores do Maranhão. “Na Câmara, asseguramos o regime de urgência no início de setembro e, menos de dois meses depois, o projeto passou no plenário. Vinte dias se passaram e já conseguimos aprová-lo no Senado. Como maranhense, brasileiro e coordenador da nossa bancada federal no Congresso Nacional, estou muito feliz com essa vitória”, celebrou.

O Centro Espacial de Alcântara tem uma localização considerada privilegiada e estratégica. Isso porque a velocidade de rotação da Terra é maior nas áreas próximas ao Equador do que no restante do planeta, o que facilita os lançamentos. A base está pouco mais de 2 graus ao sul da linha imaginária que divide o planeta ao meio. “Essas condições são únicas e vão contribuir para que o Brasil seja uma grande potência nesse setor”, atestou Juscelino Filho.

Alguns pontos do acordo

O acordo proíbe o lançamento de espaçonaves ou veículos de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

O texto também veda a divulgação de dados técnicos e sobre equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira. Está previsto no acordo um plano de controle de transferência de tecnologia.

Foto: Agência Senado