Na sessão plenária desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) falou sobre problemas decorrentes do fornecimento de combustível no Maranhão, como a semelhança de preços, o famoso cartel.

Especialista em Direitos do Consumidor e ex-presidente do Procon Maranhão e dos Procons Nordeste, Duarte Jr repercutiu notícia veiculada por um jornalista local que publicou em seu blog matéria sobre a ocorrência de vários postos com preços iguais por toda São Luís. A uniformização de preços pode configurar prática de cartel.

Conforme a denúncia, em um trajeto entre o Tirirical e a Ponta d’Areia, foram identificados nove estabelecimentos vendendo o litro de gasolina exatamente pelo mesmo preço: R$ 4,39. “Será que há cartel em nosso Estado, em nossa cidade? São questões que precisam ser comprovadas pra verificarmos de fato se a suspeita é real ou se é apenas especulação”, comentou Duarte na Assembleia.

O parlamentar destacou ainda que a única forma de acabar com essa dúvida seria por meio de pesquisas de preços. “Apresentei projeto de lei que obriga refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis a fornecer informações de preços ao Procon e ao Ministério Público para realização de pesquisa de preços. Dessa forma, vamos incentivar a livre concorrência entre os postos e combater de forma precisa o cartel, bem como supostas práticas que geram danos e aumentam o custo de vida do consumidor”, reforçou.

De acordo com o deputado, o PL foi barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia, mesmo sendo realidade em Goiás, mas informou que ainda vai reapresentá-lo. Em março deste ano, Duarte Jr teve requerimento de sua autoria aprovado pela Assembleia para que centenas de postos em todo o Maranhão fossem notificados e explicassem o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS. Na época, também havia suspeita de cartel.

De 2015 até 2018, Duarte Jr, à frente do Procon Maranhão, conduziu a “Operação Batismo”, que fiscalizou mais de mil postos. Junto com a RedCon – Rede Estadual de Defesa do Consumidor – também conseguiu a redução de R$ 0,50 centavos no litro da gasolina, garantindo ao consumidor maranhense a gasolina menos cara do país no ano de 2015.

Foto: Agência Assembleia

Membro titular do Grupo de Trabalho que analisa o pacote anticrime, o deputado federal Hildo Rocha defende mudanças radicais no Estatuto do Desarmamento. De acordo com o parlamentar, a lei que está em vigor não proporcionou os resultados prometidos. Clique aqui e veja o vídeo.

“O Estatuto do Desarmamento veio para desarmar as pessoas de bem e permitir que a bandidagem avance. Depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, aumentaram os homicídios, os assaltos, os crimes de latrocínio, a violência aumentou. Hoje, a insegurança é uma regra em todos os municípios do Brasil, diferente daquilo que prometiam à época em que a lei foi aprovada”, afirmou o deputado, em pronunciamento na tribuna da Câmara.

Na sessão deliberativa da Câmara Federal que apreciou a mudança no estatuto do desarmamento, Hildo Rocha utilizou a tribuna para apoiar o PL 3723/19, que tem como relator o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), aprimora o Estatuto.

“Esse projeto faz justiça com algumas categorias. Por que o guarda municipal de cidades acima de 50 mil habitantes pode portar arma e os guardas de cidades menores não podem? Será que um é melhor do que o outro? Qual é a diferença?  Então, estamos aprimorando essa maligna lei que desarmou as pessoas de bem”, argumentou.

Rocha é a favor que a flexibilização do porte de arma seja estendida para agentes socioeducativos, polícias legislativos estaduais, auditores, agente de segurança privada, oficiais do Ministério Público e fiscais ambientais.

O PL 3723/19 diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta a quantidade de profissionais autorizados a carregar armas, entre outras alterações.

Foto: Divulgação

O exame de Ecocardiografia Fetal é fundamental para avaliar a saúde do coração do bebê, enquanto ele ainda está no útero materno. O teste mostra o tamanho, o desenvolvimento do coração do feto, revela detalhes como a velocidade do fluxo sanguíneo dentro das cavidades do músculo cardíaco, sendo fundamental fundamental para identificar doenças antes mesmo do bebê nascer.

Apesar da grande importância, o exame só está disponível na rede particular de saúde. Atento a necessidade, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei n° 082/19 que garante a realização do exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes que são atendidas na rede pública de saúde.

De acordo com o projeto, inicialmente, o exame deverá ser oferecido para as gestantes com idade superior a 35 anos, que tenham história prévia de gestação com feto cardiopata ou casos de cardiopatia congênita nos familiares da grávida ou do pai da criança.

“Esse exame de cardiopatia congênita chega a custa até R$ 400,00 na rede particular e é fundamental para prevenir doenças como a cardiopatia congênita. Acredito que nosso projeto vai ajudar a salvar vidas de muitas crianças com o diagnóstico precoce e assim reduzir também os dados de mortalidade infantil”, justificou Umbelino Junior.

A proposta está em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luís e será avaliada nas próximas semanas.

Foto: Divulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.

Foto: Agência Assembleia

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, nesta última terça-feira (5), no auditório da Universidade Federal do Maranhão, da formatura da 23ª turma de alunos da Universidade Integrada da Terceira Idade (UNIT).

Penha foi paraninfo da turma. Também participaram da solenidade a reitora da UFMA, Nair Portela, e representantes do Serviço Social do Comércio (SESC) e Governo do Estado, ambos parceiros da Universidade Integrada.

“É uma honra para mim poder, mais uma vez, estar participando deste momento tão importante para estas pessoas queridas. Homens e mulheres que muito contribuíram com São Luís e o Maranhão e que, hoje, realizam o sonho de estar concluindo um curso de formação continuada”, disse o parlamentar.

Raimundo Penha é um apoiador das atividades desenvolvidas pela UNIT. Está permanentemente dialogando com seus dirigentes e alunos; além de sempre participar das atividades culturais promovidas pelo núcleo de direção.

Enquanto gestor público de Secretarias Municipais, como a do Esporte, executou o projeto ‘São Luís Saudável’, que oportunizou atividades esportivas a mais de mil idosos em vários bairros da capital.

Também é idealizador de outros projetos que beneficiam diretamente os integrantes da “melhor idade”, como “Superação” e “Caminhada Saudável”.

Recentemente, o vereador, que é membro titular da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara Municipal, destinou R$ 100 mil em recursos oriundos de emenda parlamentar de sua autoria para serem investidos na melhoria da estrutura física do Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (CAISI), localizado no bairro do Filipinho.

A UNITI é um projeto de extensão da UFMA. Tem como objetivo preparar e construir uma velhice digna e bem-sucedida, possibilitando aos homens e mulheres o desenvolvimento de habilidades, competência, autonomia na busca dos direitos e reconhecimento social como protagonistas da sua história.

O seu curso de Formação Continuada tem a duração de um ano e oferece vagas para cursos com carga horária de 280 horas e disciplinas básicas, como Noções de Gerontologia, Psicologia na Terceira Idade, Turismo na Terceira Idade e Vida e Espiritualidade.

Foto: Júnior Penha

O Maranhão segue liderando o ranking de pobreza e extrema pobreza no país. É o que revela o levantamento divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE).

Em 2016, o percentual de extrema pobreza no Maranhão era de 16,9% da população, o que corresponde a aproximadamente 1,1 milhão de pessoas. Em 2018, ao final do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), o estado apresentou percentual de 19,9% (1,3 milhão), com acréscimo de aproximadamente 223.000 pessoas nessa situação, fazendo com que o Maranhão ocupasse o 1º lugar no ranking nacional, dentre todas as unidades da federação.

No Brasil, em 2016, esses números eram 5,8%, representando 11,8 milhões de pessoas, aproximadamente. E em 2018, o percentual era de 6,5% (13,5 milhões), apontando aumento de cerca de 1,6 milhão de pessoas nessa situação de vulnerabilidade social.

O rendimento domiciliar per capita médio do Brasil foi de R$ 1.337,00, em 2018. O Maranhão continua sendo a unidade da federação com o menor rendimento domiciliar per capita médio, apresentando R$ 607,00 em 2018, menor que em 2017, quando apresentou R$ 615,00.

Considerando as capitais, São Luís teve o segundo menor valor, R$ 1.043,00 em 2018, mesmo tendo registrado aumento de R$ 138,00 em comparação com 2017.

O Índice de Gini – que mede a concentração de renda e varia de 0 a 1, sendo 0 a distribuição perfeita e 1 a desigualdade máxima – apontou 0,526 para o Maranhão, o mesmo registrado em 2017, o que indica um grau de concentração de rendimento menor que o detectado para o Brasil, índice de 0,545 em 2018, ante 0,538 assinalado em 2017.

De 2012 a 2015, no Brasil, o grau de concentração de rendimento monetário vinha numa curva decrescente. A partir de 2016, voltou a crescer, apresentando em 2018 um Índice de Gini maior que o de 2012. No caso do Maranhão, o Índice de Gini, entre 2012 e 2014, caiu, e começou a subir já a partir de 2015, atingindo um pico máximo em 2017, estabilizando em 2018, num patamar maior que em 2012.

Foto: Divulgação

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) criticou a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro que acaba com a estabilidade do servidor público filiado a partido político.

Segundo Eliziane, a proposta é inconstitucional e a retirada desse direito é mesmo que impor censura política.

“A proposta do governo de acabar com a estabilidade do servidor público filiado a partido político é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais que garantem a livre associação para fins lícitos. Retirar esse direito é impor censura política”, destacou Eliziane nas redes sociais.

Foto: Reprodução/TV Globo

Seguindo o cronograma divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na noite desta terça-feira (5), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na área Itaqui-Bacanga, a segunda audiência pública para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborado pela Prefeitura.

Durante o encontro, o projeto foi mais uma vez apresentado à população. As audiências, oito no total, têm como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbana e rural da cidade.

Estiveram presentes vereadores, secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada. O Plano Diretor da cidade é uma lei de diretriz de desenvolvimento para o município. A proposta foi resultado de discussões promovidas em mais de 40 reuniões realizadas no Conselho da Cidade (Concid).

De acordo com o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, a lei vigente possui 168 artigos, dos quais, após revisão, 19 artigos foram excluídos; 86 permaneceram sem alterações; 63 artigos foram alterados e/ou atualizados; 59 artigos incluídos e atualização de tabelas e mapas. A nova proposta contém 208 artigos e precisa ser aprovada pelo Legislativo.

O diagnóstico urbanístico apresentado aos participantes analisou a ocupação e uso do solo no território do município de São Luís, desde a sua última revisão e, apesar de técnico, atraiu a atenção de todos que ali estavam.

Os principais pontos discutidos foram sobre a diminuição das áreas rurais, das áreas protegidas por dunas, na área de recarga de aquíferos, da área ambiental do Sítio da Santa Eulália e, por fim, a diminuição da área da APA do Maracanã.

Ao fim, da apresentação técnica, o microfone foi aberto para perguntas e contribuições dos demais presentes.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que presidiu a audiência, declarou que a propositura ainda tem que cumprir um rito de tramitação na Casa e aguardar o parecer das Comissões Técnicas responsáveis. “A troca de ideias nestas duas audiências públicas foi muito importante e produtiva. Acredito que, após o término das audiências, em breve, o projeto de revisão do Plano Diretor possa ser colocado na pauta para a última discussão em plenário e votação”, projetou Osmar Filho.

Também estiveram presentes os vereadores Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB), César Bombeiro (PSD), Dr. Gutemberg (PSC) e Marcial Lima (PRTB); o deputado estadual Wellington do curso (PSDB); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques.

A próxima audiência ocorrerá às 9 horas, no dia 9 de novembro (sábado), na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, situada na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas.

Foto: Handson Chagas

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), nomeou o professor doutor Natalino Salgado para reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Natalino Salgado foi o primeiro colocado na eleição na UFMA com 60% dos votos e teve o seu nome confirmado por Bolsonaro.

Essa será a terceira vez que Natalino Salgado assume a reitoria da UFMA. Ele já havia comandado a univerisdade ente os anos de 207 a 2015.

O vice-reitor será o professor e doutor Alan Kardec Barros.

A posse de Natalino Salgado será no dia 11 de novembro.

Nas redes sociais, a senadora maranhense Eliziane Gama destacou que o presidente Jair Bolsonaro respeitou a vontade da comunidade universitária.

“A comunidade acadêmica da UFMA teve sua vontade manifesta na consulta pública feita este ano respeitada. O professor Natalino Salgado saiu vitorioso das urnas e com a nomeação do novo reitor o presidente Jair Bolsonaro garante o respeito ao que foi decidido em votação”, afirmou.

Foto: Divulgação

O secretário municipal de  Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, vistoriou, na manhã desta quarta-feira (6) com o secretário de Estado de Cidades, Rubens Pereira Jr., a obra de reforma do mercado da Macaúba, na parceria da Prefeitura de São Luís com o governo do Maranhão.

Ivaldo destaca que o projeto em execução pela Secid vai garantir conforto e qualidade tanto à população como para quem trabalha no mercado.

“Vistoriando com o secretário Rubens Pereira Júnior, da Secid, a obra de reforma no Mercado da Macaúba que estará pronto em breve para atender o abastecimento no Centro de São Luís com a qualidade e conforto que a população merece e para quem trabalha no local”, destacou.

Além do mercado da Macaúba, outros três mercados estão com obra da Prefeitura de São Luís em andamento: mercado da Tulhas, Coroadinho e Cohab e a expectativa é de que fiquem prontas nos próximos meses.

Foto: Divulgação