No seminário realizado na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará, que debateu a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, o deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) enfatizou que o complexo sistema tributário nacional gera insegurança jurídica, inibe investimentos e dificulta o crescimento da economia brasileira.
O seminário de Fortaleza foi a décima edição da série de debates que tem como finalidade expor para representantes de entidades empresariais, gestores públicos, especialistas e para a população os pontos essenciais contidos no texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP).
“O nosso intuito é popularizar essa discussão, mostrar para a população quais são as vantagens que resultarão da aprovação dessa PEC. Na apresentação, tiramos dúvidas e recebemos propostas de aperfeiçoamento do texto. É importante que a população conheça a matéria, apresente sugestões para que possamos aprová-la com mais facilidade”, argumentou Hildo Rocha, parlamentar que preside a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45/19).
Insegurança jurídica
Rocha enfatizou que a consequência mais danosa para a economia brasileira, pelo arcaico sistema tributário nacional é a insegurança jurídica.
“As pessoas temem investir no Brasil por conta da insegurança gerada pelo emaranhado de leis que dificultam o pagamento e elevam os custos operacionais das empresas. Temos US$ 13 trilhões aplicados em juros negativos no mundo inteiro, parte dessa poupança poderia ser investida no Brasil, mas, como o nosso sistema é muito inseguro, ninguém quer arriscar”, afirmou Hildo Rocha.
O texto em análise na comissão prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. Todos esses cinco tributos serão substituídos por dois: um que será denominado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
“Simplificação é a essência da proposta que defendemos. Havendo transparência e facilidade na arrecadação o Brasil voltará a crescer, segundo especialistas, pelo menos 5% ao ano. Ou seja, a economia brasileira irá se fortalecer, os empresários irão investir e gerar milhões de empregos”, destacou Hildo Rocha.
Justiça tributária
O parlamentar maranhense enfatizou que o sistema atual penaliza a faixa mais pobre da população porque a faixa que paga proporcionalmente muito mais do que os mais abastados da sociedade. “O modelo atual, de tributos de base no consumo, penaliza os mais pobres, é muito regressivo, comete muita injustiça tributária. O que está sendo proposto pelo deputado Baleia Rossi, por meio do Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) muda essa realidade porque o tributo sobre alimentação e medicamento será devolvido para os mais pobres, no mês seguinte. Além disso, o IBS terá uma base mais larga de tributos que incidem sobre serviços e bens, inclusive os intangíveis, que atualmente estão livres de pagarem tributos. O não recolhimento desses tributos causam enormes prejuízos à população que deixa de ter investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança etc.”, afirmou Hildo Rocha.
O Encontro, na Assembleia Legislativa do Ceará, reuniu prefeitos, deputados estaduais e federais, vereadores, lideranças empresariais, servidores dos fiscos, além de especialistas das áreas tributária, financeira, contábil e jurídica.
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um dos responsáveis pelo estudo que serviu de base para a PEC 45/19 fez a apresentação do seu estudo e as implicações para a economia do Brasil com a implantação do Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS.
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