O deputado federal Eduardo Braide comemorou a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019 na Comissão Especial, que garante a policiais e bombeiros militares, a integralidade, paridade e simetria aos militares das Forças Armadas. Com o seu voto, só no Maranhão serão beneficiados 15.662 policiais militares (ativos e inativos) e 1.740 bombeiros (ativos e inativos).
“Ontem foi um dia de vitória para os policiais e bombeiros militares. Garantimos direitos e mais, do que isso, reconhecemos uma luta de vários anos daqueles que dedicam suas vidas em defesa das nossas vidas”, afirmou Braide.
Com a aprovação do parecer do PL n° 1645/2019, PMs e bombeiros passam a ter, dentre outros direitos:
Direito Adquirido de todos benefícios para os militares que contarem com 30 anos de efetivo serviço até 31 de dezembro de 2019;
Alíquota de contribuição de 9,5% a partir de janeiro de 2020 e de 10,5% após 2021, passa a ser cobrado pelo salário bruto para todos;
O tempo mínimo de 35 anos de serviço valerá somente para aqueles que ingressarem após a lei sancionada;
Regra de Transição para os militares da ativa de 17% sobre o tempo de serviço que falta para completar trinta anos;
Respeito à Regra de Aposentadoria Especial das Mulheres nos Estados.
O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fez questão de destacar o trabalho do deputado Eduardo Braide na defesa dos policiais e bombeiros militares durante a discussão do PL 1645.
“Sou testemunha de todo apoio que o deputado Braide nos deu para que esse parecer fosse aprovado com tantos direitos, garantindo a proteção social dos policiais e bombeiros militares. Um apoio fundamental”, destacou.
Para o deputado Eduardo Braide, a aprovação do parecer do PL 1645, reforça o seu compromisso com os policiais e bombeiros militares.
“Além de trazer a simetria com os militares das Forças Armadas, o parecer do PL 1645 mantém a proteção deles na Constituição Federal. Esse sempre foi o nosso compromisso e, sem dúvidas, representa uma grande vitória. A nossa defesa e o nosso posicionamento continuarão os mesmos: ao lado dos policiais e bombeiros militares”, concluiu Eduardo Braide.
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