O Terminal de Integração da Praia Grande, na Avenida Vitorino Freire, no Centro de São Luís, começou esta terça-feira (22) parcialmente interditado. Duas plataformas não estão funcionando por risco desabamento e até incêndio, segundo auto de infração da Defesa Civil. O consórcio chegou a recorrer, mas a Justiça manteve a decisão.
A decisão inicial era de interditar o terminal por completo, mas depois de um pedido da Prefeitura de São Luís, a Defesa Civil emitiu novo laudo que autoriza o funcionamento parcial do local. Assim, apenas duas das quatro plataformas estão em funcionamento.
Na manhã desta terça, agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) estavam acompanhando o fluxo dos ônibus. Como duas plataformas foram interditadas, o trânsito dentro do terminal ficou mais lento, pois todos os veículos passaram a revezar as outras duas plataformas liberadas para uso.
Os terminais são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que repassou a administração para consórcios de empresas que participaram da última licitação do transporte público da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, o responsável é o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central.
A administração dos terminais por parte dos consórcios começou em 2016. A prefeitura disse que consta no contrato entre as partes que a manutenção, limpeza e toda a administração passaram a ser das empresas unidas por meio de consórcios.
A inspeção que confirmou os problemas estruturais no terminal foi feita pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Os problemas atingem telhados, colunas e, por isso, há risco de desabamento. O Ministério Público também acompanha o caso.
“A Defesa Civil constatou a iminência de um acidente. Então enquanto se discute de quem é a responsabilidade, a população está aqui [no terminal] para pegar ônibus com esse risco de desabamento. Então, antes que ocorra uma tragédia de proporções incalculáveis, a Defesa Civil interdita o terminal para se discutir onde vai ser a distribuição das linhas e da integração”, disse a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de São Luís esclarece que o Terminal de Integração da Praia Grande segue em operação, porém com duas plataformas isoladas por orientação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual para que sejam reformadas.
Convém lembrar que, por força de contrato assinado após o processo de licitação de transporte urbano da capital maranhense, os consórcios vencedores e que operam o serviço são inteiramente responsáveis pela realização de reformas estruturais e manutenção dos terminais de integração da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, a competência pela administração e, consequentemente pela reforma e manutenção, é do Consórcio Central.
A Prefeitura esclarece ainda que a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), determinou, no mês de setembro de 2019, que as empresas consorciadas, no prazo de 120 dias, fizessem as reformas e adequações necessárias nos terminais da capital, a fim de sanar as irregularidades constatadas no laudo da vistoria feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Com exceção do consórcio Central, todos os demais consórcios acionados celebraram acordo em audiência e irão iniciar os reparos necessários.
Por fim, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua vez, confirmou a decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e manteve a obrigação e responsabilidade do consórcio Central pela realização de reforma e manutenção do referido terminal da Praia Grande.
Em função do impasse, a SMTT está no local desde cedo para organizar a logística e minimizar os transtornos aos passageiros.
