O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em redação final projeto de lei, de autoria da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência domésticas para o exercício de cargos comissionados e prestação de serviços no âmbito do Legislativo Municipal.
Além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, segundo o projeto, será exigida a certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.
Bárbara Soeiro enfatizou que, seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o projeto de lei quer começar dando o exemplo em casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.
Quadro alarmante
A vereadora destacou que os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, por exemplo, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.
“Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.
Ao finalizar, a vereadora enfatizou que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, “observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, disse.
Foto: Agência Câmara
