O Plenário aprovou, por 329 votos a 86, o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) – Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19.

O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

Dos 18 deputados maranhenses, 16 votaram a favor do acordo: André Fufuca (PP) , Aluísio Mendes (PSC), Cléber Verde (Republicanos), Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

O único voto contra foi do deputado Bira do Bindaré (PSB). O deputado Zé Carlos (PT) se absteve de votar.

A proposta seguirá agora para o Senado.

Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

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O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.

Os senadores maranhenses repetiram o voto do primeiro turno. Roberto rocha (PSDB) votou a favor do texto-base, enquanto Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) votaram contra.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

Foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado

Os 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) assinaram, nesta terça-feira (22), ofício solicitando a liberação de emendas, no valor de R$ 100 mil de cada parlamentar, a serem destinadas à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, que deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros. O documento com as assinaturas deverá ser entregue nesta quarta-feira (23), ao vice-presidente da Fundação, Antônio Dino Tavares.

“Nosso objetivo é auxiliar, concretamente, a resolver e superar essa crise por qual passa o Hospital Aldenora Bello e ter a garantia dos serviços. Embora a Fundação Antônio Dino seja uma fundação privada, em razão da quantidade de pacientes que trata, nós entendemos que é necessário ajudar”, afirmou Othelino Neto, presidente da Alema.

A iniciativa dos parlamentares é fruto de reunião com a direção da Fundação Antônio Dino, que expôs as dificuldades enfrentadas pelo Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento de câncer no Maranhão.

“Eles nos entregaram uma planilha para que nós pudéssemos saber como eles iriam aplicar esses recursos das emendas e, também, agilizar a burocracia para liberar a parcela do Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Também se comprometeram, de imediato, a retomar os serviços”, assinalou Othelino Neto.

Foto: Agência Assembleia

Vereadores de São Luís e membros da sociedade civil organizada estiveram reunidos ontem (21) para debater a nova proposta do Plano Diretor da cidade de São Luís.

Na oportunidade, a importância de esclarecer a população acerca dos impactos de algumas propostas do novo Plano e a ampliação do número de audiências públicas que serão realizadas pelo Legislativo Municipal para debater o tema foram alguns dos pontos defendidos pelo vereador Honorato Fernandes (PT).

De acordo com Honorato, a Câmara precisa estar atenta quanto aos objetivos principais das audiências, que, dentre eles, seria esclarecer a população ludovicense sobre os impactos de algumas propostas do novo Plano Diretor, como a supressão da zona rural em detrimento da ampliação da zona urbana.

Tal proposta vem sendo rejeitada por estudiosos e ambientalistas, por representar a diminuição das áreas verdes e um caminho aberto para a chegada de empreendimentos que elevarão o nível de emissão de poluentes da cidade, que por sinal já é um dos maiores do país, segundo estudos já divulgados.

“Esta Casa terá um papel extremamente importante ao provocar a realização destas audiências públicas. Quero uma cidade desenvolvida sim, não sou contra a construção civil, nem contra a indústria. Eu quero sim uma cidade que, aliada a estes setores, cresça economicamente, mas que também seja uma cidade onde as pessoas possam respirar”, disse.

Para o parlamentar, a ampliação do número de audiências públicas significa a garantia da ampla participação popular nas discussões sobre o novo Plano Diretor e, consequentemente, do processo de esclarecimento da população sobre o tema.

“Minha sugestão é que se amplie para, pelo menos, oito audiências públicas, para que se intensifique a participação popular nesse processo de revisão do Plano. A população, principalmente da zona rural, precisa saber como algumas propostas do novo Plano vão afetar diretamente o seu modo de vida”, destacou Honorato.

As datas e locais da audiência ainda serão divulgados. A mesa diretora da Câmara ainda prepara o cronograma. No entanto, durante a reunião o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT) já adiantou alguns locais, tais como: IFMA (Monte Castelo), UEMA, UFMA, Zona Rural I e II.

Na reunião, convocada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho, além do vereador Honorato, participaram: os vereadores Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Genival Alves (PRTB), entre outros. Da sociedade civil organizada: membros do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), do Coletivo Mapa, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), do Movimento de Defesa da Ilha, entre outros.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vistoriou as obras de reforma do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho. Os serviços integram o eixo da Saúde do programa São Luís em Obras com o objetivo de reestruturar as unidades de saúde da capital.

Localizado na Cohab, o Centro de Saúde Genésio Ramos Filho está recebendo reforma do telhado e recuperação estrutural do sistema elétrico e hidrossanitário entre outras melhorias. A unidade também receberá uma cadeira ginecológica que vai permitir o atendimento a pacientes com deficiência. Ao fim de todos os serviços de recuperação a unidade poderá ampliar o atendimento.

O programa São Luís em Obras já tem mais de 20 frentes de obras em andamento nas mais diversas áreas da cidade como infraestrutura, asfaltamento, reformas de escolas e unidades de saúde, reforma de praças e outros espaços públicos entre diversos outros serviços.

Na área da saúde, além da obra do Genésio Ramos Filho, também estão em andamento as reformas da Unidade de Saúde da Família, na Vila Sarney; Centro de Especialidades Odontológicas, na Alemanha; Centro de Saúde Quebra Pote; Centro de Saúde da Santa Clara; Unidade de Saúde da Família, no São Francisco; UPA Zona Rural; Unidade Mista do São Bernardo e o Centro de Saúde da Cidade Olímpica I.

No Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) está sendo realizado um trabalho para desbloqueio da Clínica Cirúrgica, liberação de 36 leitos e manutenção corretiva e preventiva geral. Além das reformas em andamento, uma equipe volante está dando suporte a 25 unidades da atenção básica, realizando serviços de manutenção.

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em redação final projeto de lei, de autoria da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência domésticas para o exercício de cargos comissionados e prestação de serviços no âmbito do Legislativo Municipal.

Além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, segundo o projeto, será exigida a certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.

Bárbara Soeiro enfatizou que, seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o projeto de lei quer começar dando o exemplo em casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.

Quadro alarmante

A vereadora destacou que os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, por exemplo, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.

“Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.

Ao finalizar, a vereadora enfatizou que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, “observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, disse.

Foto: Agência Câmara

A Confederação Nacional do Transporte divulgou, nesta terça-feira (22/10), uma pesquisa sobre as condições das rodovias no país.

Foram mais de 108 mil quilômetros avaliados. O número de pontos críticos nas rodovias pesquisadas aumentou 75,6%. A pesquisa analisa toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais também pavimentados.

Maranhão, Ceará e Rio Grande do Sul concentram 49,8% dos 797 pontos críticos de todo o país. Foram identificados 213 no Maranhão (26,7%), 106 no Ceará (13,3%) e 78 no Rio Grande do Sul (9,8%).

A pesquisa aponta que o Maranhão é o segundo em estradas péssimas do Nordeste ficando atrás apenas de Sergipe que tem 28,4% e o quarto do país na frente apenas de Sergipe, Acre (32,1%) e Amazonas (35,5%).

A pesquisa também aponta que o Maranhão tem o menor índice de rodovia no Nordeste em ótimas condições, apenas 1,5.

Veja os dados das rodovias no MA:

Péssimo – 21,2%
Ruim – 15%
Regular – 34,5%
Bom – 27,8%
Ótimo – 1,5

Foto: Reprodução/TV Mirante

Faltando poucas rodadas para o término do Campeonato Brasileiro Séries A e B. Veja as chances de rebaixamento e acesso.

Segundo cálculos são do matemático Tristão Garcia, do site InfoBola apenas três equipes tem chance de título na Série A. Mais diria que o Flamengo Já é campeão. Alguem tem dúvida quanto ao título do Flamengo?

Flamengo – 97%
Palmeiras – 2%
Santos – 1%

Na briga contra o rebaixamento a situação está assim: Avaí e Chapecoense estão praticamente rebaixado. O CSA também agoniza.

Avaí – 99%
Chapecoense – 99%
CSA – 72%
Cruzeiro – 39%
Fluminense – 32%
Ceará – 31%
Fortaleza – 17%
Botafogo – 6%
Atlético-MG – 4%
Vasco – 1%

Na Série B, duas equipes estão bem próximas o acesso: Bragantino-SP e Sport-PE.

Bragantino – 99%
Sport – 93%
Atlético-GO – 57%
Coritiba – 56%
América-MG – 50%
Botafogo-SP – 12%
Paraná – 12%
CRB – 8%
Operário-PR – 8%
Ponte Preta – 2%
Cuiabá – 2%
Brasil de Pelotas – 1%

Perto do rebaixamento na Sèrie B, estão São Bento-SP e Criciúma-SC.

São Bento – 91%
Criciúma – 86%
Vila Nova-GO – 66%
Figueirense – 60%
Vitória – 39%
Oeste – 21%
Londrina – 18%
Guarani – 14%
Brasil de Pelotas – 3%
Cuiabá – 1%
Ponte Preta – 1%

Foto : Alexandre Vidal e Marcelo Cortes/Flamengo

O deputado Duarte Jr. (PCdoB) pediu desculpas, nas redes sociais aos consumidores maranhenses por não ter conseguido a aprovação, na Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei Anticorte que proibia o corte do fornecimento de água e luz às sextas, fins de semana e vésperas de feriado.

Aprovado pelas Assembleias do Paraná, Acre e Rondônia, a maioria dos deputados maranhenses disse não ao projeto de autoria do deputado Duarte Jr.

Duarte classificou a decisão teratológica, sem sentido e sem fundamento.

“Mais vale a jornada, mais vale a forma como você luta, do que o resultado. Confesso que nunca concordei com essa frase, mas hoje ela faz sentido na minha vida. Costumo me dedicar ao máximo e jamais perder a fé.

Mas hoje não consegui os 22 votos necessários para a aprovação do PL Anticorte, que visa proibir o corte de água e luz às sextas, fins de semana e vésperas de feriado, mesmo apresentando todos os fundamentos fáticos, jurídicos e até mesmo projetos com matéria idêntica sendo aprovados na Assembleia.

Lamento por essa decisão teratológica, sem sentido e sem fundamento.

Quero também pedir desculpas ao consumidor, à consumidora, ao cidadão que está no Coroadinho, na Liberdade, ao cidadão que está em Tuntum e Barra do Corda. Consumidores do Maranhão, peço desculpas por não garantir a vocês o mesmo direito que os consumidores do Paraná, Acre e de Rondônia já têm.

Juro que tentei, me dediquei ao máximo para honrar a confiança e a esperança de todos, mas não consegui”, destacou.

Foto: Agência Assembleia

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, vem articulando uma série de candidaturas a prefeito e vereador em diversos municípios maranhenses. Nesta segunda-feira (21), ele esteve reunido com Benedito Coroba, que é pré-candidato a prefeito de Itapecuru-Mirim.

Hilton vem sendo um dos incentivadores da pré-candidatura de Coroba para comandar a cidade de Itapecuru-Mirim, que passa por muitos problemas e vive uma crise institucional com tantas denúncias na justiça do atual e últimos prefeitos.

Benedito Coroba foi deputado estadual na década de 90 e duas vezes candidato a prefeito antes de ser aprovado em concurso público para o Ministério Público do Maranhão. Em setembro de 2018 aposentou-se e voltou à advocacia.

Foto: Divulgação