Na tarde desta segunda-feira (21), a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Projeto Anticorte, de autoria do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), foi mantida pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Duarte Júnior até que tentou, fez mais até do que poderia, mas não conseguiu arregimentar os 22 votos necessários para a derrubada da decisão da CCJ, que entendeu, equivocadamente, que o projeto é inconstitucional.
O projeto pretendia proibir as empresas fornecedoras de água e energia elétrica de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados.
Só que a CCJ alegou que apenas a União poderia legislar sobre assuntos referentes a água e energia, sendo, portanto vedado as assembleias legislativas, apesar do parecer técnico favorável da assessoria.
Duarte Júnior tentou de todas formas convencer os colegas, confirmando que inclusive já existe lei semelhante no Paraná e que outros projetos sobre o assunto já haviam sido aprovados, mas a decisão da CCJ acabou sendo mantida.
Coerência – Também chamou atenção na votação a coerência do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que quando o projeto foi apresentado pelo primeira vez, na legislatura passada pelo deputado César Pires, votou favorável, agora manteve seu entendimento e votou pela derrubada da decisão da CCJ.
E com isso, a cada dia tem ficado mais claro que os adversários de Duarte Júnior não são os oposicionistas, mas sim os próprios governistas. Resta saber até quando.
