O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, reafirmou nesta terça-feira (15) que vai apresentar um substituto à proposta enviada pelo Executivo. Foi durante a audiência pública que tratou de habilitação e exames de aptidão física e mental, ao comentar sobre as críticas ao PL e também acerca das sugestões de que a proposição seja retirada.

“Essa relatoria enxerga uma excelente oportunidade, para exercemos nosso papel de legislar, buscando aprimorar esse projeto. Desde quando apresentei o plano de trabalho, deixei muito claro que iremos propor um substitutivo. E podem ter certeza que vamos buscar tratar tudo compatível com a defesa à vida, a segurança no trânsito e a redução de acidentes. Esses serão nossos parâmetros. Esse é o clamor da sociedade”, disse.

Na audiência desta terça-feira, representantes da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), Associação Nacional dos Detrans (AND) e Associação Nacional de Clínicas de Trânsito defenderam que os exames de aptidão continuem sendo feitos por médicos e psicológicos com a devida especialização. Todos destacaram a importância da medida para evitar mais mortes nas ruas e estradas. Também participou da reunião um representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Juscelino Filho ressaltou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de novembro, após a realização das seis audiências públicas previstas. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o PL 3267/2019 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial, de onde seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário.