Por meio de requerimento do vereador Estevão Aragão (PSDB), a Câmara Municipal de São Luís promoveu, nesta sexta-feira (11), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o Painel “Reforma da Previdência (PEC 45/19) e seus reflexos nos municípios maranhenses, principalmente em São Luís”. A Câmara ludovicense é a primeira do Nordeste a tratar da temática. 

 “É de extrema importância tomarmos conhecimento das modificações tributárias, que trará consequências aos municípios, que é onde vivem os cidadãos e que são os principais penalizados”, explicou o vereador Estevão Aragão, enaltecendo, em seguida, a participação do procurador Legislativo da Câmara de São Luís, Samuel Melo, no painel de discussões. “Tivemos a ideia de trazê-lo para nos explicar as modificações trazidas pela PEC 45, em tramitação na Câmara Federal”, disse.

Na oportunidade, Samuel Melo, que também é mestre em Direito Tributário, ministrou palestra com a temática da Reforma Tributária, destacando, entre outras coisas, os impactos aos municípios e a preocupação do setor empresarial com a proposta.

“É uma discussão que interessa a todos, já que moramos nos municípios, onde as atividades em relação a população são constantes e, portanto, nos interessa saber o que se ganha ou perde com relação à reforma que se pretende implantar. Precisamos dar importância à municipalidade”, enfatizou.

Durante sua fala, Samuel Melo também apresentou dados do Fundo de Participação Municipal (FPM). “A maior parte dos municípios não sabe arrecadar o suficiente para suas necessidades”, analisou. 

O evento contou coma participação de representantes do Legislativo Municipal de Raposa e de São Luís, entre eles, os vereadores Ricardo Diniz (PRTB) e Bárbara Soeiro (PSC); membros de vários seguimentos representativos, como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MA (OAB-MA), Fiema; e Conselhos Regionais de Economia e de Contabilidade; além de estudantes de Direito.

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