O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) parabenizou os conselheiros tutelares eleitos neste domingo (6), no pleito realizado em todo o país, e frisou a importância da categoria. “Desejo a todos um bom trabalho na proteção das nossas crianças e adolescentes, contribuindo para que tenham um futuro e melhor”, escreveu em suas redes sociais.

O parlamentar também destacou a luta para assegurar mais recursos para a área. Ele é autor do Projeto de Lei nº 4056/2019, que obriga a União a repassar anualmente a municípios e ao Distrito Federal 1,1% do total arrecadado com loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, a ser destinado para manutenção e apoio dos Conselhos Tutelares. O montante financeiro será proporcional ao número de órgãos na cidade.

“O objetivo da proposição é prestar auxílio financeiro no funcionamento dos conselhos, em especial aqueles situados em localidades com verbas escassas”, justificou Juscelino Filho, que é coordenador da bancada do Maranhão no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No início de julho, o democrata beneficiou Conselhos Tutelares de 18 cidades maranhenses com a entrega de veículos e kits com computadores, impressora, refrigerador e bebedouro. Tudo adquirido com recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria. “Desde então, os equipamentos têm sido muito úteis na defesa da infância. E esse tipo de resultado que me motiva todos os dias a seguir trabalhando por nossa gente”, disse.

Os municípios que tiveram os conselhos reforçados foram Alto Alegre do Maranhão, Barão de Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Brejo de Areia, Cajari, Conceição do Lago-Açu, Feira Nova do Maranhão, Lima Campos, Loreto, Cedral, Olho d’Água das Cunhãs, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Azeitão, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa Luzia, São Luís, Viana e Vitorino Freire.

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