O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, aprovou nesta terça-feira emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que modifica a Lei de Execução Penal. Também foram aprovadas alterações previstas na proposta enviada por Moro. Clique aqui e veja o vídeo.

O deputado Hildo Rocha, votou a favor da proposta que estabelece critérios de acordo com a gravidade do crime cometido. “Considero essa ideia muito boa porque atualmente os presos que cometeram crimes graves tem os mesmos benefícios dos que cometeram crimes de menor gravidade. Portanto, essa ideia do deputado Subtenente Gonzaga é louvável”, afirmou o parlamentar.

Crimes hediondos

Rocha apoiou também a proposta do deputado Lafaiete de Andrada (Republicanos-MG) que extingue o livramento condicional de presos que cometem assassinatos e crimes hediondos.

“Concordo plenamente com essa proposta afinal não dá para entender como uma pessoa que comete determinado tipo de crime daqui uns dias está solto. A sociedade cobra muito de nós parlamentares modificação nos nossos códigos penal, processo penal e de execuções penais. O que nós estamos fazendo neste grupo de trabalho é fazer as mudanças que a sociedade tanto deseja. Talvez a gente não consiga aprovar o sistema ideal, mas com certeza estamos melhorando a legislação. Eu entendo que o regime de progressão deve levar em consideração o comportamento da pessoa dentro do presídio e deve ser de acordo com o crime que o apenado cometeu”, argumentou Hildo Rocha.

Mudanças aprovadas

Segundo o texto aprovado, a progressão de regime poderá ser determinada pelo juiz após o preso ter cumprido:

– 16% da pena, se for réu primário e o crime tiver sido cometido sem violência a pessoa ou grave ameaça;

– 20% da pena, se for reincidente em crime cometido sem violência a pessoa ou grave ameaça;

– 25% da pena, se for primário e o crime tiver sido cometido com violência a pessoa ou grave ameaça;

-30% da pena, se for reincidente em crime cometido com violência a pessoa ou grave ameaça

– 40% da pena, se for condenado por exercer o comando individual ou coletivo de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, ou condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;

– 50% da pena, se for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado com resultado morte se for primário;

– 60% da pena, se for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;

– 70% da pena, se for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte.

Atualmente, a legislação exige, como regra, o cumprimento de 1/6 da pena para que o preso tenha direito à progressão de regime. No caso de crimes hediondos, se for réu primário, o preso precisa cumprir 2/5 da pena; e, em caso de reincidência, 3/5 da pena.

Foto: Divulgação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Foto: Divulgação

O secretário de Desporte e Lazer (sedel), Rogério Cafeteira está internado em um hospital de São Luís e se recupera de uma pneumonia.

Cafeteira participaria hoje (26), da inauguração da quadra poliesportiva do Centro Educa Mais Barjonas Lobão juntamente com o secretádio de educação, Felipe Camarão, mas por recomendação médica teve que cancelar a agenda.

Por meio de nota, o secretário lamentou a ausência no evento que marca uma parceria entre as duas secretarias em prol do desenvolvimento do esporte escolar.

“Infelizmente, por motivo de internação médica, o secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, cancela sua presença na inauguração da quadra poliesportiva do Centro Educa Mais Barjonas Lobão, que acontece hoje , às 13h30.

Por recomendação médica, Rogério Cafeteira está de repouso e lamenta profundamente não poder estar presente nessa grande inauguração do Governo do Maranhão.
O secretário teve um mal-estar e precisou ser internado, após ser diagnosticado com pneumonia .

“Por recomendação médica, precisei me internar, por mais ou menos 7 dias, para repouso, alimentação adequada, e administração de medicamento por via endovenosa. Em breve estarei de volta às atividades”, comentou.

Foto: Divulgação

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) ao dispositivo que previa a volta da franquia de 23 Kg de bagagem em voos nacionais e internacionais.

A votação realizada ontem à noite foi apertada. Eram necessários 257 votos para derrubada do veto, mas 247 votaram pela derrubada e 187 pela manutenção do veto.

Dos 18 deputados federais maranhenses, 12 compareceram à votação. Apenas dois votaram pela manutenção do veto: Pastor Gildenemyr (PL) e Marreca Filho (PL).

Votaram pela derrubada do veto, os deputados Pedro Lucas Fernandes (PTB), Hildo Rocha (MDB), Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (PROS), Aluisio Mendes (PSC), Bira do Pindaré (PSB), Cléber Verde (PRB), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB).

Nas redes sociais, o deputado Pedro Lucas explicou o voto pela derrubada do veto. “Votei NÃO – contra a cobrança de bagagens em viagens pelas companhias aéreas. Ao final da votação, o veto foi mantido pela Câmara Federal. Apesar da derrota, reafirmo minha posição em defesa do direito dos consumidores”, disse.

O deputado Márcio Jerry disse que a manutenção do veto foi uma derrota dos consumidores. “Votei pela gratuidade das bagagens no transporte aéreo de passageiros. Mentira que cobrança de bagagens permite diminuição preço das passagens. Mentira e cinismo. Empresas aéreas no Brasil cobram caro as passagens, vendem poltronas, cobram bagagem. E não prestam bons serviços. Faltou pouco para derrubarmos o veto de Bolsonaro à gratuidade das bagagens até 23 kg. Derrota dos consumidores”, afirmou.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Gastão Vieira em articulação com o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, aprovou, na terça-feira (24), a inserção de mestrado profissional (MBA) na programação da instituição. A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

A sugestão foi dada anteriormente pelo deputado federal Gastão Vieira (MA) em audiência pública na Comissão de Educação. “Propus que a Capes entrasse no mercado de mestrado profissional. E o que é isso? É o famoso MBA que grandes instituições privadas oferecem. É um mercado que com certeza vai dar rapidamente mão de obra qualificada que o Brasil tanto precisa para o desenvolvimento do país”, comemora o deputado.

Durante a reunião, o parlamentar também discutiu os cortes das bolsas de estudo. “Há uma informação do Ministério da Economia de que as bolsas da Capes estão equacionando com o crédito que será aberto pelo ministério para atender principalmente os bolsistas”, afirmou o deputado.

Capes

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os estados da Federação. O sistema de avaliação, continuamente aperfeiçoado, serve de instrumento para a comunidade universitária na busca de um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Os resultados da avaliação servem de base para a formulação de políticas para a área de pós-graduação, bem como para o dimensionamento das ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios).

MBA

O Mestre em Administração em Negócios (MBA) é uma pós-graduação lato sensu, ou seja, um curso de especialização para quem tem interesse em administração ou gestão em diversas áreas.

Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta quarta-feira (25), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, a três policiais militares: os soldados Célio Henrique Lima Alves, Wesleyson Alves de Oliveira e Roberto Henrique da Silva Lima.

Eles foram condecorados durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, graças a um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Neto Evangelista (DEM), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

Os três policiais militares foram homenageados pelo fato de terem amparado, em plena via pública, o menino Adão Nunes de Sousa, de 14 anos, logo após ter sido constrangido por outros garotos por vender “geladinho” em uma das ruas da cidade de Grajaú. O vídeo com cenas do episódio viralizou nas redes sociais, nas última semanas. Assim como os três policiais militares, Adão Nunes de Sousa também foi homenageado. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Neto Evangelista abriram a solenidade com palavras elogiosas aos três policiais militares e de bastante carinho ao menino Adão Nunes de Sousa, que foi presenteado com vários livros.

“Este episódio, que viralizou na internet por causar espanto, indignação e, por outro lado, admiração também, passa para todos nós uma mensagem muito importante, ou seja, a de que devemos ter uma Polícia assim: que serve para prestar segurança pública, mas deve servir também para fazer ações solidárias como esta, que serve de exemplo para toda a sociedade”, discursou Othelino.

O deputado Neto Evangelista, autor da proposição, disse que a condecoração com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma justa homenagem aos três soldados PMs como reconhecimento pelo amor à profissão e à causa pública demonstrado por eles. “Estes policiais merecem a homenagem desta Casa porque são profissionais que valorizam a vida, sabem respeitar as pessoas e têm um olhar solidário. Neste episódio, mostraram que, além do senso de segurança pública, têm a exata dimensão do senso de humanidade”, enfatizou Neto Evangelista.

Acompanhado de familiares, o menino Adão Nunes de Sousa emocionou-se durante a solenidade e foi às lágrimas diante das manifestações de carinho feitas pelos parlamentares presentes no Salão Nobre.

Ao final da solenidade, o soldado Roberto Henrique da Silva Lima proferiu palavras de agradecimento, em seu nome e em nome dos outros dois PMs condecorados.  “Nós três estamos aqui nesta Casa muito felizes neste momento. Nós nos sentimos muito honrados e emocionados por esta importante homenagem, que para nós é uma coisa gigantesca, que ganhou uma proporção que nenhum de nós imaginava”.

Foto: Agência Assembleia

O secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, entregarão a reforma da quadra poliesportiva e nova arena de areia do Centro Educa Mais Barjonas Lobão. O novo espaço para modalidades de jogos de praia, como beach Soccer, vôlei de praia e futevôlei, e da quadra poliesportiva, serão entregues nesta quinta-feira (26), em solenidade com a participação da comunidade estudantil e demais autoridades da região.

A revitalização do espaço confere maior capacidade para o desenvolvimento esportivo, no âmbito escolar, e atende uma determinação do governador Flávio Dino. A obra foi executada por meio da parceria entre as Secretarias de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e da Seduc, por intermédio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

A ação beneficiará centenas de alunos do Centro Educa Mais Barjonas Lobão, que funciona em tempo integral, no período letivo diário de 7 horas e 50 minutos, de segunda a sexta-feira. A escola oferece disciplinas do ensino regular (como Português, Matemática, História, entre outras) e disciplinas eletivas (como Robótica, Protagonismo Juvenil, Iniciação Científica, Futsal, Handebol, Dança, dentre outras).

O ‘Educa Mais’, como são chamados os Centros de Educação Integral, no qual Centro Educa Mais Barjonas Lobão integra, consiste em um novo modelo de escola pública, adotado pela gestão do governador Flávio Dino.  O modelo visa o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões – intelectual, social, cultural, física e emocional -, por meio de ações integradas e em tempo integral, envolvendo atores que influenciam diretamente a formação plena dos estudantes: família, educadores, gestores e comunidades locais.

Foto: Divulgação

O Sampaio Corrêa, junto com a Federação Maranhense de Futebol (FMF), emitiram na tarde desta quarta-feira (25), ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), um pedido de interdição do estádio dos Aflitos, em Recife. O local será palco da primeira partida da final entre Náutico e Sampaio, pelo Campeonato Brasileiro Série C, no domingo, às 16h.

De acordo com a liminar, o motivo seria por questões segurança, já que nas últimas partidas realizadas no local houve uma invasão generalizada pela torcida do Náutico, após a conquista do acesso para a Série B do Campeonato Brasileiro, em jogo disputado contra o Paysandu, conforme relatado na súmula pelo árbitro Leandro Pedro Vuaden.

– Após o término das cobranças dos tiros de penais, para definir o vencedor da partida, conforme o regulamento, houve invasão generalizada da torcida do Náutico, para dentro do campo. Não houve hostilidade com a equipe de arbitragem – relatou o árbitro.

O clube ainda alega que a falta de segurança reflete na restrição de áreas do estádio, que deveriam ser acessadas somente por profissionais autorizados, diferente do que aconteceu no dia da invasão. As partes agora aguardam o documento ser analisado pelo STJD.

Foto: Marlon Costa / Pernambuco Press

GE MA

O Moto é campeão maranhense na categoria sub-19 que é a principal categoria abaixo do profissional no futebol.

Para chegar ao título, o Moto comandado pelo técnico Antonio Soeiro bateu o Santa Luzia do Paruá por 2 a 0, nesta quarta-feira (25), no Estádio Castelão, com gols de Valdeíson e Arthur Silva.

O título é fruto do bom trabalho desenvolvido pelo time rubro-negro divisões de base. O Moto participou de todas as competições em todas as categorias de base.

Esse trabalho, de forma continuada dará bons frutos ao clube no futuro que revelará muitos atletas para o time de futebol profissional.

Além do título, o Moto garantiu vagas na Copa São Paulo, na Copa do Brasil e na Copa do Nordeste em 2020, além da premiação de R$ 4 mil, da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

Foto: Gaudêncio Carvalho

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social.

“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.

A senadora disse que no Brasil o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 – publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – apontou que houve, em 2018, 104 suicídios de policias civis e militares.

“Segundo a publicação, esse número indica que houve mais policiais vítimas de suicídio que de assassinatos”, ressaltou.

“Concordamos com a visão do autor do projeto de que, diante de dados epidemiológicos alarmantes, deve-se explicitar, em lei, a necessidade das ações de prevenção ao suicídio desses profissionais”, disse, ao completar seu com voto pela aprovação do projeto.

Eliziane Gama acatou sugestão apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) que estende o programa Pró-Vida para o tratamento de transtornos mentais dos profissionais de segurança pública. A proposta foi incorporada ao relatório por meio de emenda.

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.

Foto: Divulgação