O governo estadual conseguiu mais uma vitória contra os servidores públicos do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), comandada por Rodrigo Maia, teve decisão favorável a recurso em que foi pedido o adiamento do julgamento da suspensão da readequação salarial de 21,7% para o funcionalismo.
O relator do processo, desembargador José de Ribamar Castro, atendeu ao que solicitou o Estado e, por enquanto, ainda não há previsão de quando a matéria vai entrar novamente em pauta.
Os 21,7% já estavam sendo pagos para parte do funcionalismo público depois de decisão do Tribunal de Justiça favorável aos servidores. No entanto, o governo Flávio Dino entrou com ação rescisória.
Após outro julgamento no próprio tribunal (diferente do primeiro), a PGE pediu liminar para suspender o pagamento do percentual alegando ser inconstitucional a readequação.
Mais do que os argumentos jurídicos, o Estado busca anular o pagamento dos 21,7% devido ao tamanho da folha de pagamento do Maranhão. Em crescente desde 2015, a folha de pessoal alcançou em 2019 mais de 60% da receita corrente líquida, o que deixa o Estado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a readequação salarial passar, o governador Flávio Dino terá de enxugar de todas as formas a máquina pública ou, então, correr o risco de ser acionado por improbidade administrativa.
Mas, por enquanto, ao que parece, o comunista não quer reduzir a máquina e muito menos ser processado por descumprir a LRF. Então, o jeito é mais uma vez apertar os cintos contra o funcionalismo público maranhense.
Arrocho nos servidores
E não é somente com a retirada dos 21,7% (e a consequente suspensão do julgamento no TJ) que o governador desagrada os servidores públicos.
A “seca” nos reajustes salariais também vem sendo uma das formas que o governo tem para incomodar os servidores.
Desde 2015 que professores, policiais civis e outras categorias de funcionários públicos não recebem aumento salarial.
