A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC45/2019) reúne-se amanhã (20), às 8h, em São Luís, com representantes da indústria no estado do Maranhão, para discutir os impactos da reforma.  

O encontro contará com a presença dos deputados federais Hildo Rocha, presidente da comissão; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, e Eduardo Braide, coordenador do seminário.

Entre os convidados estão a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), a Associação Comercial do Maranhão, a Fecomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís.

Na ocasião, haverá palestra do ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, atual presidente do Centro de Cidadania fiscal.    

Este é o quarto de uma série de seminários que a comissão pretende realizar pelo país até meados de outubro. Os primeiros ocorreram em Feira de Santana (BA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). O objetivo é detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade.

A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.

Foto: Agência Câmara

A vaquejada, o rodeio e as provas do laço agora possuem uma lei específica de regulamentação. A Lei Nº 13.873, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, considera essas práticas como expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. Um dos principais defensores da vaquejada e dos esportes equestres no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a sanção da “Lei da Vaquejada”.

Para o parlamentar maranhense, essas manifestações culturais tradicionais são importantes para movimentar a economia e criar empregos diretos e indiretos no país.

“A regulamentação da vaquejada e dos esportes equestres era uma luta nossa há bastante tempo. A sanção dessa lei acaba com a insegurança jurídica que ainda girava em torno dessas práticas esportivas e ainda estamos beneficiando a economia e criando empregos”, afirmou Juscelino Filho, que sempre esteve à frente do debate a respeito da regulamentação da vaquejada e dos esportes equestres.

Em julho deste ano, o deputado manifestou-se fortemente no Plenário da Câmara. Juscelino Filho chegou a discutir o tema com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio, como a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Bem-estar animal

Uma das principais preocupações do deputado Juscelino Filho durante todo o processo de análise do Projeto de Lei 8240/2017 – PL que deu origem à Lei Nº 13.873 – foi justamente o bem-estar animal. Tanto que a nova lei estabelece regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prevê, ainda, sanções para os casos de descumprimento.

Sem prejuízo de outras leis que tratem do bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

O projeto estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.

Foto: Agência Câmara

A 3ª edição da Ação Cidadã teve seu 1º dia nessa quarta-feira (18), na Escola Socorro Gonçalves e na Ubs, no povoado Sobradinho em Barreirinhas.

A gestão do prefeito Albérico Filho levou à comunidade e no entorno diversos serviços nas mais variadas áreas a cargo das secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Esporte, Turismo e Cultura e Agricultura e Pesca, com apoio logístico da Secretaria de Administração.

Médicos, enfermeiros, vacina, nutricionista, aferição de pressão arterial, teste rápido de HIV, hepatite B e C e sífilis, farmácia, fisioterapia, psicólogo, fonoaudiólogo, dentista, cartão do SUS, além de cadastro único, tarifa social, carteira de idoso, de identidade, certificado militar, bolsa família, entre outros serviços oferecidos.

Os alunos da escola ouviram palestras promovidas por duas secretarias, e os do projeto Vagalume, daquele povoado, fizeram mediação de leitura e outras intervenções . Foram oferecidas atividades lúdicas e recreativas, e uma curiosa e divertida experiência sensorial com a “trilha de conscientização ecológica”.

Após descontraída conversa com as crianças, o prefeito Albérico Filho se reuniu com as lideranças comunitárias locais e adjacentes para ouvir suas reivindicações e tomar posicionamento.

Foto: Divulgação

Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (PEC 45) esteve em Goiânia (GO) para ouvir representantes do setor produtivo e do governo local. Clique aqui e veja o vídeo.

O encontro foi o segundo de uma série de audiências públicas que a comissão pretende fazer pelo País, até meados de outubro. O primeiro ocorreu em Feira de Santana (BA).

O evento contou com a participação dos deputados: Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento para a realização do seminário em Goiás; Flávia Morais (PDT-GO); Glaustin Fokus (PSC-GO); João Campos (Republicanos-GO) e José Mário Schreiner (DEM-GO).

Também participaram do seminário o senador Luiz do Carmo; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira; o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Barbosa Policarpo; representantes empresariais e de trabalhadores e autoridades públicas.

Mudanças

O deputado Hildo Rocha destacou que além de simplificar o sistema tributário brasileiro, que atualmente é totalmente voltado para a arrecadação sobre o consumo, a proposta propõe modificações nos critérios de incentivos fiscais.

Rocha enfatizou que a proposta do deputado Baleia Rossi sai do incentivo fiscal e vai para o incentivo orçamentário. De acordo com o parlamentar, essa modificação fará com que as empresas cumpram os acordos firmados com os estados que eventualmente concedam incentivos.

“Muitas vezes, os Estados dão incentivos fiscais em troca da promessa de geração de empregos, mas as empresas beneficiadas não cumprem os acordos, não geram a quantidade de empregos que prometem. A proposta do deputado Baleia impedirá que isso continue acontecendo”, explicou Hildo Rocha.

Proposta

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo.

As mudanças têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy e outros três especialistas.

O texto extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), todos incidentes sobre o consumo. No lugar, serão criados um tributo sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Foto: Divulgação

Aconteceu no plenário da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quinta-feira, 19, audiência pública para debater sobre “Transtornos mentais e suicídio: problemas de saúde pública”, com representantes do Poder Público e da sociedade em geral.

A audiência pública, proposta por Bárbara Soeiro, aconteceu em consonância com o Setembro Amarelo, campanha iniciada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria.

A ideia do Setembro Amarelo é conscientizar a população e os profissionais de saúde para que reconheçam os sinais de risco e auxiliem no tratamento.

“O suicídio é um mal silencioso, que, neste exato momento, está sendo ensaiado nos lares de milhões e isso nos preocupa, precisamos que esse mal seja banido da sociedade. Mas é necessário falar sobre o que leva a essa ação, precisamos falar sobre depressão, ansiedade, bipolaridade, síndrome do pânico e outros transtornos desencadeadores de dores tão grandes, que fazem as pessoas acharem que tirar a vida é a solução” explica Bárbara Soeiro.

“É um problema endêmico. É desencadeada por outros transtornos, sendo a depressão um dos maiores deles, uma doença silenciosa, combater a desinformação é necessário, muitos casos são tratados como bobagem, preguiça ou falta de Deus”, disse Estevão Aragão, que por fim, lamentou a falta de mais politicas públicas.

A assistente social e diretora do ambulatório de saúde mental Farina, Edinice de Souza, trouxe um novo olhar para o debate, colocando fatores além da doença, avaliando desde a liberação do armamento à ampla discussão na questão de gêneros, que, levam a todos a refletir sobre comportamentos.

Para Edinice, trabalhar a questão da prevenção do suicídio é ir além do envolvimento de várias estâncias, como poder público, políticas públicas, igreja e escolas, é refletir o papel no meio de todas as ações e como podemos agir em prol da sociedade.

A audiência prosseguiu com o debate, buscando soluções e meios para prevenção e combate do avanço de casos de suicídio na cidade.

Compondo a mesa da audiência estavam: Estevão Aragão (PSDB), como presidente; Genival Alves (PRTB), como 1° secretário da presente sessão; Bárbara Soeiro (PSC), autora do requerimento que originou a audiência; Liana Cristina Martins Freire, coordenadora de saúde mental do município, representando a Prefeitura; Hamilton Raposo, médico psiquiatra da Secretária de Saúde – Semus; major Manoel Alves, subcomandante do Batalhão Escolar, representando o batalhão escola da PM; Marcelo Costa, diretor do CAPS álcool e drogas; Ricardo Vasconcelos Santos, psiquiatra da clínica Estância Bela Vista; tenente-coronel Cristiane Luna, psicóloga, representando o Comando-geral da Polícia Militar; Cláudia Castro, psicóloga da Superintendência de Educação Especial, representando a secretário de Educação; Floripes Pinto, coordenadora do serviço especializado para pessoas em situação de rua – Semcas; Edinice de Sousa Veras, diretora do ambulatório de Saúde Mental Farina.

Foto: Paulo Caruá

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), defendeu em reunião, na Câmara Federal, diálogo entre o Poder Legislativo e a União em favor dos produtores de Etanol em todo o país. Clique aqui e veja o vídeo.

A reunião – com produtores da Região Nordeste -, tomou por base um Projeto de Lei aprovado no Senado Federal no mês de junho que permite a comercialização direta de etanol por usinas junto aos postos de combustíveis. 

A matéria susta artigo da Resolução 43/2009, da ANP, que determina que um produtor de etanol só pode comercializar o produto com um fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo. 

A nova regulamentação foi encarada como uma ameaça pelos produtores, que temem pela queda brusca de receitas na movimentação do produto. 

“Esta reunião ocorreu para tentar buscar um denominador comum junto ao Ministério da Agricultura e junto ao ao produtores para que possa, óbvio, gerar riqueza quando [o produto] entra no Porto do Itaqui, quando entra no Maranhão, mas sem prejudicar esses produtores que estão pagando impostos e gerando empregos em nosso estado. Então esse diálogo é de extrema necessidade para tentar buscar um equilíbrio entre essa importação e os produtores locais”, disse.

Foto: Agência Câmara

O deputado Felipe dos Pneus (PRTB) cobrou, na Assembleia Legislativa a resposta a questionamentos feitos por ele e outros deputados a secretários do governo Flávio Dino (PCdoB). Clique aqui e veja o vídeo.

Segundo Felipe dos Pneus, os deputados tem sido ignorados por alguns secretários que não respondem os ofícios e requerimentos encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

“Existem requerimentos e ofícios encaminhados pela Mesa Diretora, ainda do mês de abril, que nunca foram respondidos, por alguns setores do governo. É uma falta de respeito de alguns secretários para com a Assembleia, pois eles tem um prazo para responder e não respondem. Nós é que somos cobrados pela população. Peço que a Casa tome providência para essa situação”, destacou o parlamentar.

A cobrançaa de Felipe dos Pneus que faz parte da base de appoio do governo Dino, chamou atenção do presdente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), que de imediato solicitou informações a assessoria da Mesa Diretora.

Othelino condenou a atitude de algus secretários e de imediato se comprometeu em agir para que os secretários respondam as demandas dos parlamentares. Outros deputados presente à sessão, também reforçaram a cobrança feita por Felipe dos Pneus.

Foto: Biaman Prado

O técnico João Brigatti, do Sampaio disse em entrevista ao repórter Afonso Diniz, no Bom Dia Mirante, na TV Mirante que deverá continuar no clube para a temporada 2020. Clique aqui e veja a entrevista na íntegra.

Segundo Brigati, ele foi bem acolhido em São Luís e se sente feliz trabalhando aqui.

“Eu gosto de trabalhar onde me sinto feliz. E aqui (no Sampaio) eu me sinto muito feliz. Foi uma cidade que me acolheu muito bem, só tenho amigos dentro do Sampaio Corrêa, o presidente foi o melhor que já trabalhei até hoje e criamos uma relação de amizade”, disse.

Brigratti, no entanto disse que pretende discutir com o clube melhorias em sua estrutura para que possa enfrentar a Série B com profissionalismo.

“Precisamos conversar bastante, principalmente em situações de estrutura para o clube. Tenho certeza que à Série B é muito difícil e você não pode dar moleza, pois, se não, já sabe… Bate e volta. Não é isso que nós pretendemos. Queremos uma equipe forte. Tenho certeza que vamos sentar, pois o meu objetivo e pensamento é de permanecer para 2020”, finalizou.

Foto: Reprodução / TV Mirante

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu, nesta terça-feira (17), com o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira. Discutiram, entre outros temas, o andamento de obras no estado e formas de garantir mais recursos para ações de desenvolvimento regional e saneamento. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que coordena o grupo de parlamentares maranhenses.

Ronaldo Nogueira informou que há uma carteira de projetos no órgão, num total de cerca de R$ 700 milhões para intervenções na área rural e outros R$ 1,5 bilhão para as cidades. “No primeiro semestre, a prioridade foi retomar as obras paralisadas. Agora estamos tratando do orçamento para 2020 e da importância das emendas de bancada e individuais para reforçar o montante e garantirmos os avanços necessários”, disse.

Para o deputado Juscelino Filho, a reunião foi positiva. “A Funasa é essencial para combatermos problemas sérios de saneamento, esgoto, banheiros na zona rural. Foi importante ouvirmos o sentimento da bancada. Ficamos no aguardo dessa cartilha de projetos para avaliarmos os que serão executados no Maranhão e, assim, debatermos a colocação de recursos por meio das emendas impositivas”, afirmou.

Alcântara e rodovias federais

Sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o uso da base de Alcântara, assinado entre Brasil e Estados Unidos, Juscelino Filho pediu que os colegas intensifiquem a pressão para garantir que o mérito da proposta seja apreciado na próxima semana. O PDL já tramita em regime de urgência, que foi aprovado no dia 4 deste mês, por 330 votos a 98.

O coordenador da bancada também solicitou empenho no sentido de garantir recursos para obras nas rodovias federais. “Na reunião no DNIT, sentimos o comprometimento dos diretores e técnicos, mas os serviços estão lentos. A gente está vendo o inverno chegar e nada ser concretizado. Precisamos de empenho conjunto, atuar onde for possível, ir atrás de dinheiro para manutenção para amenizar a situação”, destacou o deputado Juscelino Filho.

Na reunião desta terça-feira, os parlamentares foram visitados pelo presidente da Casa do Maranhão, Luiz Gomes Neto. Inaugurada em 1979, em Brasília (DF), a associação oferece serviços à comunidade e mantém vivas as tradições e a cultura do estado, com a realização de eventos. O espaço, localizado na quadra 914 Sul, tem uma réplica da Igreja de São José de Ribamar. “Estamos de braços e coração abertos para receber vocês e todos os maranhenses”, garantiu o presidente.

Foto: Divulgação

O relator da Reforma Tributária no Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  o parecer à PEC 110/2019, que trata do sistema tributário brasileiro.

O parecer do parlamentar maranhense contempla mudanças estruturantes que resultam de reuniões com representantes de vários segmentos, entre eles, autoridades do governo federal, sociais e empresariais.

Roberto Rocha indicou a extinção de nove tributos, unificando em um único, o que resulta na simplificação do sistema tributário brasileiro, sendo que IPI, PIS-Pasep, Cofins, IOF e salário-educação deverão constituir um único imposto federal; o ICMS e o ISS serão reunidos em outro tributo. A nova configuração impede a cobrança de imposto sobre imposto e deverá refletir resultados de forma totalitária em dez anos.

Á imprensa, o relator explicou que a medida visa evitar a excessiva concentração de tributos no âmbito da União. Outro aspecto da medida defendido pelo senador é de que o regime com dois IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) evitaria que o Imposto Seletivo (IS) tenha finalidade arrecadatória.  “Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. A dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática (mesma base de incidência e mesmos princípios referentes à não cumulatividade). Com isso, compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados”, concluiu.

Fundo Regional para Saneamento Básico

O senador também sugeriu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional voltado para o saneamento básico. Defendeu que o fundo seja voltado para ações estruturais de universalização do saneamento no país. E destacou a existência de vários fundos com recursos sub-aproveitados. “Há centenas de fundos contábeis no Brasil, cujos recursos estão parados e sem utilização, e que poderiam ser destinados a gerar renda e investimento para a sociedade. O saneamento básico é um problema brasileiro. Precisamos avançar nesse tema. E esse fundo vai beneficiar as cidades e populações brasileiras”, enfatizou.

Foto: Divulgação