A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.
Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

Foto: Divulgação

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Resolução Legislativa 102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do programa “Assembleia em Ação” no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão. O objetivo é promover a troca de conhecimentos e experiências entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, em suas diferentes áreas de atuação, com as Câmaras de Vereadores dos 217 municípios maranhenses.

A primeira edição acontecerá no dia 13 de setembro, em Balsas. Segundo o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão, uma vez que, em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa. 

“Nós percebemos que muita gente não conhece bem a finalidade do Poder Legislativo estadual. Então, esse programa tem por objetivo fazer com que a Assembleia chegue a todo o Maranhão, não só através dos veículos de comunicação, mas pela presença dos deputados ouvindo a população e os agentes políticos locais. Pretendemos fazer com que a Assembleia chegue a todos os 217 municípios do Maranhão”, afirmou.

Othelino informou que serão realizadas algumas edições este ano, com continuidade, também, nos anos seguintes. “É um programa permanente, que tem o objetivo de fazer com que todos tenham bastante conhecimento do potencial do Poder Legislativo para melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

Foto: Agência Assembleia

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (4), no plenário Simão Estácio da Silveira, a Câmara Municipal concedeu ao farmacêutico e professor, Luís Fernando Ramos, o título de Cidadão de São Luís.

A honraria foi propostas pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares.

A sessão foi presidida pelo próprio Raimundo Penha e contou com as presenças de amigos e familiares do homenageado; da deputada estadual Helena Duialibe (SD); do ex-vereador José Joaquim; do secretário municipal de Relações Institucionais, Nonato Chocolate; do advogado Sálvio Dino; dentre outros.

Natural da cidade de Santos, Luís Fernando é formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e possui mestrado em gestão de programas e serviços de saúde.

Além de docente, é coordenador do curso de Farmácia do Instituto Florence de Ensino Superior e dirige, atualmente, o Laboratório Central do Estado. Exerceu, ainda, outros cargos públicos, inclusive no município de São Luís.

“Luís Fernando detém salutar contribuição ao setor público, já tendo gerido órgãos importantes. Além disso, é um professor dedicado e membro do Conselho Federal de Farmácia, onde atua fortemente pela valorização da categoria. Portanto, a homenagem é mais do que justa”, afirmou Penha.

Avaliação semelhante fez Helena Duailibe. De acordo com ela, Luís Fernando é um gestor compromissado e com relevantes serviços prestados ao setor público.

“Além disso, é um exemplar pai de família e um cristão devotado”, comentou a deputada.

O homenageado agradeceu as manifestações elogiosas e de carinho. Ele agradeceu Raimundo Penha e demais vereadores, além de destacar o trabalho importante que a Câmara Municipal vem executando em favor do desenvolvimento da cidade.

Emocionado, o professor e farmacêutico fez menção especial à sua família, esposa e filhos.

“Para mim, é uma emoção muito grande estar tendo a oportunidade de receber este Título. Guardarei, com todo carinho, este dia na minha memória e coração”, disse.

Fotos: Júnior Penha

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) saiu em defesa da urgência na apreciação da proposta do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que assegura parceria internacional entre o Brasil e os Estados Unidos da América para a utilização Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no Maranhão.

A peça foi aprovada na noite da última quarta-feira por 330 votos favoráveis e apenas 98 votos contrários no Plenário da Câmara, o que permite a aceleração na análise da peça na Casa.

Para Edilázio, a aprovação do AST beneficiará não só o país, com o ingresso num mercado bilionário no lançamento de satélites, como o estado do Maranhão, sobretudo o município de Alcântara, que deve receber investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.

“Vi aqui uns colegas do PT utilizarem a tribuna para falar que os quilombolas não foram ouvidos. Falam isso sem ter o conhecimento de causa, uma vez que esse acordo não vai mudar em nada do que já existe em relação à área territorial da base de Alcântara. Não vai haver remanejamento de nenhuma família. Nenhum quilombola vai sofrer, pelo contrário, esse acordo vai trazer melhoria para aquela cidade que tanto precisa”, disse.

Edilázio citou como exemplo, o desenvolvimento socioeconômico da cidade de Kourou, na Guiana Francesa, onde modelo semelhante de parceria foi implantada. Ele integrou a comitiva que realizou missão internacional e conheceu a base de lançamento de Kourou.

“Nós tivemos a oportunidade de ir à Guiana Francesa e conhecer a base de Kourou. Hoje tem a maior renda per capita da América Latina. E não é justo nós querermos isso para o nosso país? Não é justo querermos isso para o Maranhão, por pura perseguição política? Vamos pensar no nosso país. Temos hoje uma estrutura que só está dando prejuízo à nação e se podemos ter lucro com isso, e se o Maranhão foi privilegiado por Deus por sua localização geográfica, vamos penalizar o estado de poder crescer e desenvolver-se?”, questionou.

Edilázio defendeu o acordo, se posicionou favorável à apreciação em caráter de urgência e afirmou que defenderá os interesses da população do estado.   

Foto: Agência Cãmara

O favoritismo do Sampaio na decisão do acesso contra o São José-RS é coisa que não se discute, mas não deve servir para nenhum clima de “já ganhou” por parte de jogadores e comissão técnica.

O empate por 0 a 0 no primeiro jogo e o fato de jogar agora diante da sua torcida no Castelão é uma vantagem do Sampaio, mas isso não significa nada.

Hoje cedo, conversei com técnico João Brigatti sobre a decisão. Achei o comandante Tricolor bastante consciente do desafio que terá pela frente, do adversário difícil que vai enfrentar e sobre o significado desse acesso ao clube.

Brigatti deixou claro que tem pouco a fazer agora, mas alerta contra a bola parada do adversário.

A euforia deve ficar apenas por conta do torcedor. Esse clima de favoritismo de forma alguma afeta jogadores e comissão técnica e isso está bem claro para o técnico João Brigatti.

Pelo contrário, consciente do que o time deve fazer, ele quer participação efeiva da torcida e espera ver o Castelão completamente lotada para a decisão. A torcida que esteve ausente durante toda a competição, precisa mostrar a sua força pelo menos neste momento de decisão.

O sampaio é seim mais time do que o São José, mas isso não garante o acesso, pois futebol se resolve dentro de campo ao final dos noventa minutos.

Todo cuidado é pouco, pois o acesso é a certeza de que o trabalho do Sampaio fez até aqui o que precisava fazer. Agora é hora de colocar a cereja no bolo.

Foto: Reprodução / TV Mirante

Começam nesta quinta-feira (5) os shows na Praça Maria Aragão em comemoração ao aniversário de 407 anos de São Luís e quem sobe ao palco para a abrir a programação é a banda maranhense Tribo de Jah. A programação organizada pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior promete atrair milhares de pessoas para a comemoração do aniversário da cidade. As festividades se estendem até domingo (8), data da fundação da cidade, e contam com as apresentações de artistas locais, bem como com o show Terra de Adoração, voltado para o público cristão.

“A nossa cidade merece, por isso organizamos uma programação diversificada para que a população possa comemorar tudo o que São Luís tem conquistado e o que ainda está por vir. São avanços em diversas áreas e os investimentos que estão por vir vão possibilitar que São Luís se desenvolva ainda mais, beneficiando toda a população, que conta hoje com uma cidade muito mais bonita e organizada”, ressalta o prefeito Edivaldo Holanda Junior.

A programação cultural pelos 407 anos de São Luís organizada pela Prefeitura de São Luís é uma oportunidade para o público de curtir gratuitamente e com uma grande estrutura nomes da música local e nacional. O show da Tribo de Jah, por exemplo, promete atrair centenas de pessoas para a praça nesta quinta-feira (5). O grupo maranhense de reggae com mais de 30 anos de carreira é reconhecido internacionalmente e contribuiu para que a cidade de São Luís ganhasse título de Jamaica Brasileira, tendo como um dos maiores sucesso a música ‘Regueiros Guerreiros’.

Programação

Já na sexta-feira (6), quem se apresenta é a banda maranhense Mesa de Bar. O grupo, que tem arregimentado multidões por onde passa com seu repertório romântico, promete fazer uma grande festa popular, repetindo o sucesso de público da última apresentação realizada no local, pelas festividades juninas. A noite contará também com o show do cantor Lucas Seabra.

Também é esperado grande público para o já consagrado show Terra de Adoração, neste sábado (7), com atrações voltadas ao público cristão. Os momentos de louvor e adoração iniciam às 16h, com a programação de shows católicos, tendo como atrações o padre Joãozinho, Leo Rabelo (Banda Dominus), Clay Viana e Diego Fernandes. Em seguida, por volta das 19h, fechando a programação do dia na Maria Aragão, será a vez do show gospel com apresentações de Fernandinho, Paulo César Baruk, Midian Lima, Maurício Paes e Lidia Carollini.

No domingo (8), sobe ao palco a cantora Alcione. Maranhense, a artista é dona de uma vasta discografia que inclui sucessos como ‘Você me vira a cabeça’, ‘Não deixe o samba morrer’, ‘Estranha loucura’, ‘Meu Ébano’ e ‘Loucura’. O show vai reunir ainda artistas ludovicenses, seguindo a política de valorização da cultura local desenvolvida pela gestão do prefeito Edivaldo. Entre os artistas que também subirão no palco da praça Maria Aragão no dia do aniversário de São Luís estão ainda César Nascimento e Companhia Barrica.

Foto: A. Baeta

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (4), um grupo de alunos do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) da cidade de Caxias e conversou sobre o caso das transferências excessivas para a instituição, conseguidas por meio de liminares, que, segundo eles, compromete o andamento das aulas. O parlamentar abriu um canal de diálogo com os acadêmicos para apoia-los.

“Foi a primeira vez que ouvimos, de perto, os estudantes. Eles suspeitam que alguns entraram por via indevida na universidade, superlotando as salas de aula e gerando dificuldade na assimilação de conteúdo”, explicou o presidente. 

Na oportunidade, Othelino Neto reiterou a inconstitucionalidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso. “Temos uma interpretação majoritária na Casa de que seria uma invasão de competência instalar uma CPI para investigar eventuais desvios de condutas de membros do Judiciário, já que o próprio Judiciário seria a instância apropriada”, afirmou.

Em contrapartida, Othelino Neto citou o avanço no caso, conquistado com o apoio do Parlamento, atuando enquanto agente político. “A revogação de algumas liminares pelo próprio juiz foi um avanço bem significativo”, lembrou, reafirmando ainda que continuará acompanhando o andamento do processo permanentemente. “Daremos o apoio com aquilo que for prerrogativa deste Poder”, garantiu. 

Depois, mediou uma audiência entre os alunos e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, que ficou marcada para a próxima segunda-feira (9), às 12h, no Fórum Desembargador Sarney Costa. E, em seguida, anunciou que agendará em breve uma reunião com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, para que também discuta o assunto. 

Ao final da reunião, Othelino Neto abriu um canal de diálogo permanente entre a Alema e os acadêmicos de Medicina. “Vamos ouvi-los também sobre outras necessidades. Tenho certeza de que esse não é o único problema do curso”, afirmou. 

Para o estudante Alessandro de Sousa, representante do Centro Acadêmico de Medicina Aluízio Bittencourt de Albuquerque (Camaba), o apoio da Assembleia lhes dá mais segurança. “Saímos otimistas de que mais um passo foi dado. O presidente Othelino compreendeu nossos anseios e se comprometeu de continuar nos ajudando constantemente. Nossa expectativa agora é de que mais liminares possam cair daqui pra frente”, disse.

Foto: Agência Assembleia

A Prefeitura de São Luís deu início, nesta quarta-feira (4), a uma operação de disciplinamento do comércio formal da região do Centro Histórico. A operação é um desdobramento da força-tarefa constituída pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior na segunda-feira (2) com objetivo de verificar as condições de funcionamento destes espaços. As ações da força-tarefa visam coibir a ocupação desordenada da área central da capital, bem como atos de vandalismo e a depredação do patrimônio público e, assim, garantir a segurança e a tranquilidade de quem frequenta o Centro da cidade.

A ação conjunta desta quarta-feira (4) ocorreu na Praia Grande e foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), com participação da Guarda Municipal e Defesa Civil; Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com a Vigilância Sanitária e ainda Sub-prefeitura do Centro e Corpo de Bombeiro.

“Por determinação do prefeito Edivaldo, estamos intensificando um trabalho que já existia, envolvendo vários órgãos de segurança e ordenamento urbano do município e também do Estado. O primeiro passo dessa operação é o ordenamento dos bares e restaurantes com a verificação das condições de funcionamento”, assinalou o secretário da Semusc, Héryco Coqueiro.

O subprefeito do Centro Histórico, Jeferson Viegas, informou que neste primeiro dia da operação foram visitados quatro estabelecimentos e que a ação segue até que todos os estabelecimentos da região sejam fiscalizados. A ação desta quarta-feira teve como resultado o embargo de atividades de um estabelecimento comercial na Avenida Beira Mar e outros três receberam notificações. Entre as notificações estão do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. Durante a operação também foram apreendidos alimentos armazenados de forma incorreta.

Cada um dos órgãos envolvidos na força-tarefa deverá elaborar seus laudos para que no final resulte em um relatório que será apresentado à comissão constituída pelo prefeito Edivaldo para conter os excessos no Centro Histórico. Por outro lado, o controle do comércio informal também será intensificado pela Blitz Urbana.

Em um segundo momento a força-tarefa deverá intensificar ainda mais os trabalhos, com policiamento mais ostensivo, ou seja, com um volume maior de policiais. “Estamos empenhados em dar segurança ao cidadão que venha ao Centro para se divertir de forma ordeira, coibindo a ação dos desordeiros que se recusam a seguir regras do convívio social”, disse Héryco Coqueiro.

A força-tarefa dará continuidade, ao longo desta semana, à ação de disciplinamento dos bares em toda a região do Centro. Depois da Praia Grande, a ação deve se estender para os bairros do entorno do Centro Histórico.

Foto: A. Baeta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, que contém o acordo de salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março deste ano.

O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia norte-americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros.

A proposta foi defendida pelo deputado Gastão Vieira (Pros-MA). Ele disse que o assunto já foi muito discutido e que a população maranhense tem a ganhar com a exploração de Alcântara. “Essa proposta é a urgência de um projeto de desenvolvimento forte, baseado em inteligência, com investimentos do setor privado. Os maranhenses têm o direito de sonhar com isso”, declarou.

Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que rejeitar o acordo seria prorrogar a situação de miserabilidade dos quilombolas que vivem em Alcântara. Ele citou a situação da Guiana Francesa, que explora uma estação espacial em Kourou. “Hoje, os quilombolas seguem na miséria, enquanto a Guiana [Francesa] gera renda com a estação espacial de Kourou. Lá, não existem mais pobres”, afirmou.

Para o deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o Centro de Alcântara poderá até ser fechado sem a aprovação do acordo. Segundo ele, o centro custa muito aos cofres públicos sem muita utilidade. “Não podemos condenar Alcântara a não participar desse mercado aeroespacial”, disse.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) reafirmou a importância do Acordo para o país. “É um grande passo que o Brasil dá para entrar no mercado aeroespacial. A aprovação tem um grande significado importante para o Brasil, que há décadas tenta realizar o sonho de fazer parte desse mercado. Estamos pensando acima de tudo no futuro e nos benefícios que esse acordo pode trazer para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados