O governador Flávio Dino (PCdoB) editou, nesta segunda-feira (26) decreto que proíbe uso de fogo para limpeza de áreas. Clique aqui e veja o documento.

Segundo o decreto, mesmo nos casos em que o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais seja legalmente autorizado, deve haver a substituição por práticas sutentáveis, sempre que possível.

“Considerando que o Maranhão integra a Amazônia Legal, e visando prevenir situações críticas quanto a queimadas, editei agora Decreto proibindo o uso de fogo para limpeza de áreas”, destacou Flávio Dino nas redes sociais.

Em razão do Princípio Federativo, o decreto assinado pelo governador Flávio Dino não se aplica aos bens da União ou sob a sua competência, tais como terras indígenas e unidades de conservação federais.

Foto: Reprodução / TV Mirante