A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que condenou o município de Caxias a fazer reforma nas escolas Pais e Filhos e Vicente Bruno, ambas na cidade, em razão das precárias condições em que se encontram, constatadas por meio de procedimento administrativo prévio.

De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado (MP/MA) ajuizou a ação pedindo a condenação do município à obrigação de fazer as reformas.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias julgou procedente a demanda e condenou o município, relativamente à UEM Vicente Bruno, que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, dando ênfase ao conserto do telhado, pintura do prédio, reforma de banheiros, aquisição de cadeiras novas e conserto das antigas de maneira adequada, construção de uma sala de informática, além de fornecimento regular de material didático.

Em relação à Escola Pais e Filhos, a determinação é de que seja realizada obra de reforma na estrutura física de modo geral, com ênfase na colocação de forros, conserto de ventiladores, aquisição de bebedouros novos, regularização no fornecimento de água, contratação ou disponibilização de uma zeladora para realização da limpeza escolar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

O município apelou ao TJMA, argumentando que não cabe ao Judiciário determinar quais providências o ente federativo deve tomar, por revestir-se do poder discricionário e utilizar seus recursos conforme previsão legal e ordem prioritária de necessidade, revelando-se a interferência do Poder Judiciário em afronta direta ao princípio da separação dos poderes.

Voto – O desembargador José de Ribamar Castro (relator) considerou incontroversas as condições precárias em que se encontram as duas escolas, uma vez que o MP/MA instaurou procedimento administrativo preliminar em que ficou constatado que as escolas funcionam em estado precário.

O relator destacou que a Constituição Federal prevê a educação como direito social e impõe ao Estado promover a educação de forma digna.

Quanto à tese do recurso, de que o Judiciário não pode se imiscuir no mérito do ato administrativo discricionário, Castro ressaltou que, em casos dessa espécie, reforma de escolas públicas por inércia da administração em implementar políticas públicas constitucionalmente previstas, o Supremo Tribunal Federal firmou posicionamento no sentido de ser possível o Poder Judiciário obrigar o Estado a efetivar medidas, sem que isso configure ingerência em questão que envolva o poder discricionário do Poder Executivo.

O relator citou decisões nesse sentido e entendeu ser permitido ao Judiciário, ao se deparar com qualquer lesão a direito, notadamente quando se tratar de violação a direito fundamental, no caso o da educação, apreciar e intervir, na medida em que foram constatadas várias anomalias estruturais nas escolas, a ponto de pôr em risco a integridade física e o ensino de alunos.

Os desembargadores Raimundo Barros e Jamil Gedeon concordaram com o relator e negaram provimento ao apelo do município, mantendo a sentença de base.

Foto: Divulgação

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) deu, nesta terça-feira (6), mais um exemplo de que realmente faz a diferença atualmente na política maranhense.

O site Congresso em Foco divulgou levantamento feito sobre os parlamentares que não faltaram nas sessões realizadas em 2019 na Câmara Federal.

De acordo com o levantamento, um pouco mais de 10% dos deputados federais de todo o Brasil não tiveram nenhuma falta nas 86 sessões deliberativas que foram realizadas no primeiro semestre deste ano.

Dos 513 deputados federais, somente 54 estiveram presentes em todas as sessões. O detalhe é que desses 54 parlamentares, apenas um é da Bancada do Maranhão, justamente Eduardo Braide.

O exemplo dado por Eduardo Braide apenas comprova que é preciso não só na teoria, mas principalmente na prática, defender e exercitar a verdadeira nova política que o eleitor tanto espera.

Vale lembrar que o número de deputados sempre presentes nas sessões deste ano é maior que na legislatura anterior.

Blog de Jorge Aragão

A 47ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) e Paralimpíadas Escolares Maranhenses (ParaJEMs) 2019 acontece nesta quinta-feira (8) e contará com a presença de milhares de atletas de todo o estado. A abertura do maior evento desportivo estudantil do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel), acontecerá no Centro Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Ipem), a partir das 18h. Clique aqui e veja o vídeo.

Foram classificadas 240 equipes, um total de mais de 4.700 atletas , que se dividem nas categorias infantil e infanto.

Para maior comodidade dos alunos/atletas, naturais de outros municípios, eles serão recebidos em São Luís com estrutura de alojamento, alimentação, saúde, transporte, lazer e cultura.

O secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, falou dos investimentos e das inovações para a edição de 2019, realizadas pelo Governo do Maranhão e Sedel, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. “A edição do JEMs 2019 se tornará um marco para o desporto estudantil maranhense. Com uma mega estrutura, acomodaremos todos os atletas das cidades do interior , no Ipem. Estamos disponibilizando, além dos alojamentos, um restaurante, e o espaço Funfest, área de integração para utilização dos atletas” informou o secretário.

Durante as competições, a Sedel, irá assegurar toda estrutura de alimentação para os atletas. O refeitório, que ficará localizado no IPEM, oferecerá café da manhã, almoço e a janta.

O cardápio que será oferecido aos atletas foi elaborado por uma equipe de nutricionistas, visando garantir uma alimentação balanceada durante o período dos jogos.

A Secretaria de Esporte e Lazer realizará o “Agita JEMs”, projeto que contará com vasta programação de passeios no Centro Histórico de São Luís, Palácio dos Leões, Igreja da Sé, Espigão Costeiro, Lagoa da Jansen e tour nas praias de São Luís, que levarão lazer e cultura aos atletas do interior nos período em que não estarão nas competições.

O Agita proporcionará também atividades educacionais e de recreação, como atividades recreativas, aula de zumba, basquete, dama, dança, dominó, jogo de botão, futebol, pebolim, peteca, travinha, tênis de mesa, vôlei e xadrez.

Competições por etapas

As competições já começam no dia 9 de agosto, com disputas nas modalidades voleibol e handebol, e seguem até o dia 14 de agosto. De 16 a 21 de agosto, será a vez das competições de futsal, basquete e vôlei de praia. As disputas nas modalidades individuais e o ParaJEMs ocorrerão de forma simultânea dos 23 a 26 de agosto, com uma programação específica dentro de cada prova.

As premiações ocorrerão no último dia de competição de cada modalidade, no espaço do Funfest, no IPEM. Além disso, os atletas devem comparecer uniformizados podendo levar a bandeira da escola e do município.
As equipes classificadas na fase final dos JEMs participarão dos Jogos Escolares da Juventude, etapa Regional nas categorias infanto e infantil.

Foto: Reprodução

A parceria entre a Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado do Maranhão vem trazendo cada vez mais benefícios para a população e melhorando investimentos em áreas de grande importância para o município. Na manhã desta terça-feira (6), o governador Flávio Dino, ao lado do prefeito Eudes Sampaio, entregou o novo prédio do 13º Batalhão de Polícia Militar e as obras de ampliação do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão- IEMA.

A solenidade de entrega dos equipamentos públicos contou com a presença de representantes do legislativo federal, estadual e municipal, além de secretários de Estado e do Município.

Com a forte presença da população, a entrega do 13º BPM foi um momento de festa e alegria pela conquista, que certamente contribuirá ainda mais para a melhoria dos índices de segurança pública na região.

Para Eudes Sampaio, o momento foi de muita alegria, gratidão e confiança em dias melhores para a segurança pública e a educação de São José de Ribamar.

“Nossa cidade é muito grata ao apoio que o governador Flavio Dino tem dado à nossa gestão, nos ajudando no desenvolvimento do município em áreas como a segurança pública e educação, pois aqui estamos entregando o 13° Batalhão de Polícia Militar do Maranhão e, em seguida, entregaremos a ampliação do IEMA, o que aumenta a nossa confiança em dias melhores e a reafirma nosso compromisso com todos os ribamarenses”, comemorou o prefeito.

O governador Flávio Dino lembrou a importância de Estado e Município buscarem políticas públicas eficazes em benefício da população. Ele ressaltou ainda o quanto a educação de qualidade favorece na diminuição dos índices de violência e a segurança pública.

“Como é dito na sabedoria popular, a união faz a força. E foi essa união que possibilitou essa conquista que nós estamos hoje aqui celebrando. Os dois pilares para o crescimento de um Estado, educação e segurança e é por isso que estamos trabalhando no Maranhão”, destacou o governador.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), lamentou hoje (6), na Câmara Federal, a situação da saúde pública do estado do Maranhão. Clique aqui e veja o vídeo.

Em apenas um mês mais de sete especialidades foram encerradas pelo Governo do Estado em hospitais de referência na capital e nos municípios do interior.

Ele citou como exemplo a suspensão de neurologia para atendimento de crianças com microcefalia no Hospita Juvêncio Matos, em São Luís; o encerramento de Ortopedia, Urologia e Tomografia em Pinheiro; o encerramento de neurocirurgia em Coroatá e o encerramento de atendimentos em Pediatria em Santa Inês.

“É com muita tristeza que venho externar o que está ocorrendo com a Saúde pública do estado do Maranhão que tem como governador, o senhor Flávio Dino. Só no mês de julho encerrou-se o atendimento e especialidade em todos esses hospitais. É lamentável”, disse, ao fazer referência às unidades dos municípios citados acima.

Ele cobrou a retomada dos atendimentos e disse que vai fiscalizar a Saúde Pública no estado.

Foto: Reprodução

Agora você tem mais um meio para ficar por dentro de tudo que o deputado estadual Duarte Jr faz na Assembleia – e também para ajudar o parlamentar a decidir como votar nas sessões. O App Duarte Jr, anunciado pelo parlamentar na sessão plenária desta terça-feira (6), traz várias opções de interação da população com o deputado e coloca o eleitor no centro das decisões da Assembleia.

Gratuito, fácil de baixar e já disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo Duarte Jr apresenta notificações diárias, com informações sobre as ações sociais e projetos de autoria do deputado. Na seção “Participe”, o deputado disponibiliza diariamente as propostas que serão votadas nas sessões plenárias e quem são os parlamentares que as protocolaram. Clicando nas propostas, você diz como gostaria que Duarte Jr votasse, clicando “sim”, “não” ou abstenção, e também pode enviar sua opinião sobre o projeto em questão.

“O aplicativo é mais uma ferramenta que incentiva a participação popular no processo de implementação de políticas públicas”, salienta Duarte Jr. “Além do projeto Deputado Em Sua Casa e audiências públicas nos bairros, agora é possível, por meio desta tecnologia, fazer com que as pessoas fiscalizem o meu mandato, opinem, participem, decidam sobre o meu voto e também denunciem problemas sociais ou ineficiência na administração pública, seja na esfera municipal ou estadual”, informa o deputado.

No App Duarte Jr, é possível enviar sugestões e denúncias sobre problemas em áreas como saúde, saneamento, segurança, iluminação pública e direitos do consumidor (especialidade do deputado), entre outras. O cidadão também tem acesso a notícias e vídeos, além de apostilas de Direito em pdf. “O diálogo é fundamental, é a base da democracia e, para que possamos tomar decisões cada vez mais justas e necessárias em prol da melhoria da qualidade de vida das pessoas, se faz necessário não nos trancarmos em bolhas e, para isso, o aplicativo é uma ferramenta fundamental.”, concluiu Duarte.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Procuradoria da Mulher, realizará nesta quarta-feira (7), a partir das 8h30, ato em comemoração aos 13 anos da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

A atividade será composta de panfletagem com material informativo sobre o dispositivo e o trabalho da Procuradoria nas dependências do Poder Legislativo e em áreas públicas próximas, como o Centro Histórico e o Terminal da Praia Grande, por exemplo.

De acordo com a procuradora da Mulher, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância da Lei, além de divulgar o trabalho da Procuradoria da Câmara.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís foi instituída em maio deste ano por determinação do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT). Sua criação faz parte das atividades em homenagem aos 400 anos da CMSL.

Tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.

Foto: Paulo Caruá

A população da Trizidela, principal povoado do município de Cantanhede, fez festa para o deputado Hildo Rocha quando ele esteve pessoalmente entregando para a comunidade um caminhão zero quilômetro.

A vereadora Meire do Godô, que organizou a recepção ao deputado, lembrou das obras construídas por Hildo Rocha, na comunidade da Trizidela, quando o parlamentar foi prefeito de Cantanhede. A vereadora agradeceu ao deputado por ter conseguido mais um benefício para a comunidade.

“Essa não é a primeira conquista que a comunidade alcança graças ao trabalho do nosso deputado. Quando Hildo Rocha foi prefeito ele construiu para nós, aqui na Trizidela, uma creche, posto de saúde, escola de ensino fundamental, poço artesiano, estradas e várias dessas casas. Portanto, ele tem muito serviço prestado. Em nome de toda a população do PA Galvão Cantanhede e da Trizidela, agradeço ao deputado Hildo Rocha por mais uma ação tão importante em favor do povo que mora aqui”, declarou a vereadora.

Reconhecimento da população

O deputado Hildo Rocha agradeceu o carinho com que foi recebido pela população da Trizidela e falou sobre algumas conquistas e recursos destinados ao município. Rocha destacou o recurso que ele destinou para que o prefeito Ruivo construir para o povo da região uma quadra poliesportiva coberta e comentou sobre a dedicação da vereadora Meire do Godô em favor da população da Trizidela que resultou na doação de um caminhão F 4.000 para os produtores rurais da comunidade.

“Essa é mais uma ação que realizamos em benefício da população de Cantanhede. A vereadora Meire do Godô fez a solicitação, eu destinei a emenda para a Codevasf adquirir o veículo que agora é da comunidade. Portanto, esse benefício deve-se muito ao trabalho dessa brava vereadora. Ela lutou para que eu pudesse conseguir esse importante veículo para o transporte dos produtos provenientes do trabalho dos agricultores familiares da Trizidela”, enfatizou Hildo Rocha.

Rocha destacou que o caminhão está totalmente preparado para atender às finalidades para as quais se destina. “A Associação dos Moradores da Trizidela terá, a partir de agora, um importante meio de fazer o transporte da produção. É uma forma de economizar dinheiro, transportar os insumos necessários para a produção e transportar o resultado da produção. Agora eles terão mais agilidade e eficiência nas suas produções. O caminhão oferece conforto, tem a cabine refrigerada e a carroceria é toda em madeira de lei. O veículo está pronto para o trabalho”, destacou o deputado.

Se estava tranquilo por conta dos excelentes resultados que tem alcançado, diria que as coisas ficaram ainda melhores para o Sampaio após a derrota do Náutico por 2 a 0, contra o Globo e do Ferroviário para o ABC.

Já classificado, o Sampaio tem simplesmente seis pontos de vantagem sobre o Náutico faltando três rodadas para o término da primeira fase do Campeonato Brasileiro Série C. Outras seis equipes brigam por três vagas e outras três lutam contra o rebaixamento.

Os resultados de ontem também ajudaram muito ao Imperatriz que se mantém na briga por vaga no mata-mata. Já imaginou se o Imperatriz não tivesse perdido um jogo que estava ganho diante do Santa Cruz? Hoje o Cavalo seria o segundo.

Na próxima rodada, se vencer o Náutico, o Sampaio já garantirá a primeira colocação e a vantagem no mata-mata. O Imperatriz, se vencer o ABC, em casa no sábado, assume provisoriamente a segunda colocação.

Veja os jogos da próxima rodada:

18/08 – Sábado
19h – Imperatriz-MA x ABC-RN
19h15 – Globo-RN x Botafogo-PB

19/08 – Domingo
16h – Treze-PB x Ferroviário-CE
18h – COnfiança-SE x Santa Cruz-PE

12/08 – Segunda-feira
20h – Náutico-PE x Sampaio-MA

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira, 2, solicitando ao Poder Judiciário que suspenda o concurso público do Município de Açailândia e anule o contrato com a Crescer Consultorias LTDA, vencedora da licitação e responsável pela execução do certame.

Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações por parte do Executivo municipal de candidatos advindos do referido edital e, ao final, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório. Outro pedido é referente à devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos. 

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirma a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros.