Em pronunciamento na sessão que marcou o encerramento das atividades do 1º semestre da 56ª legislatura da Câmara Federal, deputado Hildo Rocha 
destacou as principais pautas que foram debatidas e as matérias aprovadas no plenário. “O primeiro semestre deste ano foi excelente, muito produtivo”, afirmou. (Clique aqui e veja o vídeo).

O parlamentar destacou a aprovação de três projetos relevantes pela Câmara Federal:

PL 510/2019 • que permite o divórcio imediato quando há violência doméstica

PLP 441/2017 • Cadastro Positivo. Já está em vigor. Possibilita a diminuição de juros nos cartões de crédito e débito e todo o sistema bancário

PL1292/1995 • texto base da nova lei de contratos e licitações. Entre outras coisas, tipifica crimes relacionados à matéria e disciplina e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas do governo (União, Estados e Municípios)

Projetos de Hildo Rocha apresentados no primeiro semestre

O parlamentar destacou ainda três projetos de sua autoria que foram protocolados no primeiro semestre.

PL 2590/2019 • que facilita a revalidação de diplomas universitários conquistados no exterior

PL 4123/2019 • projeto que modifica a Lei 8.080/1990 do SUS, garantindo às pessoas carentes a entrega de medicamentos do governo federal.

PL 1286/2019 • que inclui no rol de crimes eleitorais o uso de candidaturas artificiais, as famosas candidaturas laranjas em eleições.

Revalidação de diplomas

Rocha disse que o projeto que trata sobre a revalidação de diplomas (PL 2590/2019) foi criado com a finalidade de facilitar a revalidação de diplomas de estudantes que fizeram cursos de graduação e pós-graduação fora do Brasil.

De acordo com o parlamentar, estudantes que se formaram no exterior não conseguem exercer a profissão no Brasil porque não conseguem fazer a revalidação dos diplomas, porque a burocracia impõe dificuldades quase intransponíveis.

“Poucas universidades estão credenciadas pelo MEC para fazer a aplicação das provas de revalidação, principalmente na área de Medicina. Milhares de estudantes que obtiveram graduação na Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina encontram-se nessa situação. O projeto que elaborei com a finalidade de facilitar a revalidação já está tramitando na Câmara”, argumentou o parlamentar.

Projeto para garantir fornecimento de medicamentos pelo SUS

Também sensibilizado com o sofrimento de pessoas de baixa renda que frequentemente ficam sem recebem remédios que são distribuídos pelo SUS, Rocha fez um projeto cuja finalidade é assegurar a oferta de medicamentos para que haja interrupção no fornecimento. Hildo Rocha argumentou que a maioria das pessoas que buscam medicamentos na rede pública são pacientes de baixa renda que não tem condições de comprar os remédios porque geralmente são muito caros.

“Este ano, tem sido difícil em relação a essa questão. A falta de remédios tem ocorrido com frequência acarretando mais sofrimento para quem faz tratamento de câncer, principalmente leucemia. Por meio do projeto que apresentei, e já está tramitando, as dificuldades serão resolvidas”, explicou Hildo Rocha.

Aprimoramento da legislação eleitoral

Outra proposta apresentada pelo deputado Hildo Rocha visa contribuir para a melhoria da legislação eleitoral. “Na eleição passada foram noticiados casos de partidos que usaram candidaturas femininas para fazer caixa. Muitas vezes essa prática buscava apenas o enriquecimento ilegal de dirigentes partidários. A minha proposta criminaliza o uso de laranjas em eleições”, enfatizou o deputado.

Projetos relatados

Além da notável produtividade no que se refere a proposições, Hildo Rocha foi escolhido para ser o relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos, contrato que assegura o lançamento de foguetes e satélites americanos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do PLN 4/2019, proposta que permitiu a abertura de crédito para tornar possível o pagamento em dia do Bolsa Família; do BPC; da Previdência, e criar condições para o lançamento do Plano Safra 2019/2020.

Rocha disse que acrescentou ao PLN 4/2019 R$ 80 milhões de reais a mais para assegurar o financiamento do Pronaf, beneficiando pequenos e médios agricultores familiares.

“Assim, foi possível o presidente Jair Bolsonaro lançar o maior plano Safra da história do Brasil. Ainda por meio do PLN 4/2019 asseguramos a conclusão de projetos habitacionais que já foram iniciados e a contratação de projetos que já foram selecionados que aguardavam apenas os recursos orçamentários. Só em casas rurais, do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), dentro do programa Minha Casa Minha Vida o Maranhão vai receber mais cinco mil unidades rurais, graças ao meu trabalho”, argumentou.

Reforma tributária

Outra missão desafiadora e relevante também confiada ao parlamentar maranhense foi a presidência da Comissão da Reforma Tributária. “Estamos trabalhando com afinco a fim de que possamos entregar ao Brasil um sistema tributário que seja mais justo, menos regressivo, menos burocrático, o mais simples possível e que seja capaz de promover a volta do emprego e o desenvolvimento do nosso país”, afiançou Hildo Rocha.

Acordo de Salvaguarda Tecnológica

Tema igualmente relevante, e de repercussão internacional, o Acordo de Salvaguarda Tecnológica tem sido defendido com entusiasmo pelo relator da matéria, deputado Hildo Rocha.

“Trata-se de um projeto muito bom para o Maranhão e o para o Brasil porque irá proporcionar condições para o pleno funcionamento do Centro Espacial de Alcântara, ou seja, vai viabilizar o uso desse patrimônio brasileiro que já recebeu mais de R$ 2 bilhões de reais, em investimentos, sem que tenha dado retorno ao povo brasileiro. Por meio desse acordo o Centro Espacial de Alcântara passará a render dividendos para o nosso país e contribuirá com a geração de milhares de empregos na baixada maranhense e renderá tributos para os governos estadual e municipal”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

A partir do mês de agosto, São Luís deverá contar com coleta seletiva de resíduos sólidos domésticos. A informação do lançamento do serviço foi confirmada pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior nesta quinta-feira (25) durante reunião com representantes de grupos, instituições, empresas e entidades que realizam ações de limpeza das praias na cidade. A coleta será disponibilizada para toda a cidade, diferente de outras experiências no país que tiveram o processo seccionado por região. A iniciativa é mais uma ação da Prefeitura de São Luís para o fortalecimento da política de gestão dos resíduos sólidos na cidade. 

“O nosso Sistema de Limpeza Urbana passa por um processo de profissionalização constante. Este foi um compromisso assumido desde o início da nossa gestão quando promovemos uma série de ações que tiveram como primeiro marco histórico o fechamento do Aterro da Ribeira, que completou quatro anos esta semana. A partir disto, iniciamos a implementação de diversas políticas que tem transformado a realidade da nossa cidade. Este trabalho segue sendo ampliado de modo a cumprirmos todas as metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse o prefeito Edivaldo.

A princípio, o serviço vai atender rotas estabelecidas de forma voluntária. Desta forma, as pessoas que desejarem fazer sua entrega voluntária poderão contar com o serviço de coleta. A implantação da coleta seletiva porta a porta não concorrerá com os Ecopontos, que continuarão sendo pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis e volumosos. Juntos, os equipamentos e o serviço porta a porta aumentariam a quantidade de resíduos coletados e encaminhados para a reciclagem. Atualmente, São Luís tem 15 Ecopontos em funcionamento que já receberam mais de 30 milhões de quilos de materiais recicláveis desde o início da implantação do primeiro equipamento em 2016. 

Estes equipamentos garantem à população o encaminhamento ambientalmente adequado dos resíduos recicláveis e volumosos e o que antes era disposto para a coleta domiciliar ou de forma irregular nas vias públicas agora é resíduo recuperado e reciclado. Com 15 equipamentos já em funcionamento e 30 milhões de quilos de resíduos recuperados houve a redução de 50% de todos os pontos de descarte irregular no entorno dos Ecopontos.

Limpeza das praias

Em relação ao trabalho de limpeza das praias o prefeito Edivaldo disse que a Prefeitura está oferecendo o apoio do poder público para potencializar as ações desenvolvidas por grupos, instituições, empresas e entidades que realizam ações de limpeza das praias em benefício da cidade como um todo. “Se conseguirmos levas a preocupação desses grupos a outras pessoas teremos uma cidade bem melhor. Essa é uma das nossas missões”, disse o prefeito, que enumerou para os presentes avanços conquistados pela gestão municipal no setor de limpeza urbana que serão marcantes para a cidade em termos ambientais e de qualidade de vida.

Como uma das iniciativas, o prefeito Edivaldo enfatizou a desativação, há quatro anos, do aterro da Ribeira como legado de sua administração. “Hoje temos um dos mais modernos aterros sanitários do país”, destacou. Edivaldo pontuou outras ações e avanços estruturais conquistados pela sua gestão nessa área. Durante recente conferência internacional, em contato com a agência nacional de proteção ambiental da Suécia, a Prefeitura de São Luís passou a integrar o grupo de cidades signatárias do protocolo de combate ao lixo do mar.

Foto: A. Baeta

Os municípios de Santa Rita e Bacabeira, administrados pelo casal Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, se destacam com a grande quantidade de obras em suas respectivas cidades.

Em Santa Rita, cidade governada pelo médico Dr. Hilton Gonçalo, os investimentos na área da saúde já alcançaram os quatro cantos do município, não limitando -se apenas à zona urbana.

O mesmo ocorre em Bacabeira, cidade governada por Fernanda Gonçalo. Feitos inéditos como permanência de atendimento nos povoados é um dos pontos mais importantes de sua gestão.

Vale destacar que ambas as cidades os hospitais e as principais unidades básicas de saúde disponibilizam serviços de realização de exames laboratoriais, raio-x , atendimento odontólogico, ultrassonografia e acompanhamento constante por parte das equipes de agentes de saúde.

Foto: Divulgação

O NOW preparou um especial com todos os filmes do Homem-Aranha, para os fãs do super-herói verem e reverem todas as versões e peripécias do cabeça de teia nas telonas. Além dos seis live-actions, também é possível assistir a premiada animação Homem-Aranha no Aranhaverso.

O Homem-Aranha é o super-herói mais famoso da Marvel Comics. Sua primeira aparição nos quadrinhos foi 1962 e desde então inspira gerações de fãs. Nos cinemas, ganhou vida pela primeira vez em 2002, pelas mãos do diretor Sam Raimi e com Tobey Maguire como Peter Parker. Essa dobradinha voltaria às telonas por mais duas vezes, em 2004 e 2007.

Após essa trilogia, em 2012, foi a vez de Andrew Garfield usar o uniforme em O Espetacular Homem-Aranha. Dirigido por Marc Webb, a nova versão do super-herói ganharia mais uma sequência dois anos depois.

Neste período, Homem-Aranha enfrentou diversos vilões: Duende Verde, em Homem-Aranha; Dr. Octopus, em Homem-Aranha 2; Homem-Areia, em Homem-Aranha 3; Lagarto, em O Espetacular Homem-Aranha; e Electro, em O Espetacular Homem-Aranha 2 – A Ameaça De Electro.

Em 2016 Peter Parker é descoberto por Tony Stark e faz sua primeira aparição dentro do Universo Cinematográfico da Marvel, em Capitão América: Guerra Civil. E o primeiro filme solo do Homem-Aranha, como parte do MCU, foi em Homem-Aranha: De volta ao Lar, já interpretado por Tom Holland.

A partir daí o herói tornou-se mais do que o “amigo da vizinhança”, ele passa a integrar os Vingadores, na luta para salvar o planeta que é ameaçado por Thanos. E essa saga ganha um novo capitulo no dia 4 de julho, quando estreia nos cinemas Homem-Aranha: Longe de Casa.

Já Homem-Aranha no Aranhaverso, lançado em 2018, conquistou o público e vários prêmios de Melhor Animação, incluindo Oscar, Globo de Ouro e BAFTA.

E para ver e rever toda essa história, o Especial do Now, conta com os sete filmes do Homem-Aranha, e pode ser acessado por clientes da Claro e NET pelo site nowonline.com.br ou aplicativo para dispositivos móveis. Quem tem pacote de TV também assiste pelo canal 1 do controle remoto.

O NOW também tem Capitão América: Guerra Civil e Vingadores: Guerra Infinita. Já no dia 31 de julho a plataforma recebe o recém-lançado Vingadores: Ultimato. Assim, não tem como perder nenhum detalhe da história do super-herói.

Os clientes com planos pós pago da Claro contam com o Extraplay, uma franquia de dados exclusiva que permite aproveitar filmes e séries no NOW, com mais conforto no uso da sua internet móvel. O Extraplay dobra a quantidade de dados do plano, para uso exclusivo nos aplicativos de streaming de vídeo compatíveis com a funcionalidade, incluindo o próprio NOW, YouTube, Claro Vídeo e Netflix.

Foto: Divulgação

Por Honorato Fernandes

Por anos, o ensino superior foi um sonho almejado por muitas pessoas de classe baixa no Brasil. Um morador da periferia era visto pelos seus de forma diferente quando conseguia alcançar o ensino superior, até então elitizado no país. 

A partir de 2003, essa realidade começou a ser transformada: diversos programas foram criados para aumentar o número de vagas nas universidades federais, bem como  para melhorar a estrutura das instituições. E quando não havia mais como aumentar a oferta, outros programas possibilitaram o acesso ao ensino superior, a exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a volta do Fundo de Financimanto Estudantil (FIES).

Não bastassem os investimentos no ensino superior já existente, ganharam atenção especial, a partir de 2003, os institutos federais. O acesso a eles também fazia parte do imaginário de muitas famílias pobres. E o Maranhão foi um dos estados escolhidos pelo Governo Federal para abrigar 11 institutos federais – os nossos IFMAS. 

Muitas famílias puderam ver seus filhos entrando numa escola com ensino tecnológico de qualidade e também em cursos superiores.Esta realidade começou a mudar nos últimos sete meses e os prejuízos para a sociedade já são um fato. Em São Luís, por exemplo, o IFMA da zona rural, localizado no Maracanã, sofre ameça de fechar. Outros, no interior do estado, têm a mesma previsão. Um futuro turvo para a juventude, que deveria ser promissora para as mudanças sociais que precisamos.

Quantos avanços foram alcançados em 13 anos dos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff – e que agora se retraem a cada medida tomada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e pelo seu auxiliar na Educação, o elitista e odioso do conhecimento Abraham Weintraub.

O programa “Future-se”, na prática, nada mais é do que o descompromisso estatal com o financiamento público do ensino superior. Menos estado e mais iniciativa privada. Menos ensino, pesquisa, extensão e menos ações sociais nas universidades. O lucro dará o tom. É isto o que propõe o atual governo.

Haverá ainda espaços para todos no ensino superior? Com o “Future-se”, volta-se ao cenário tenebroso antes de 2003: um universidade para poucos privilegiados e barreiras altas e complicadas a serem vencidas pelos mais pobres.

Foto: Paulo Caruá