O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 402 votos a 34, o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17). Os deputados continuarão a análise dos destaques apresentados em outra sessão a ser marcada.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.

Os deputados maranhenses Juscelino Filho (DEM), Edilázio Júnior (PSD) e Marreca Filho (Patriota) votaram a favor da regulamentação da matéria.

O deputado Juscelino Filho defendeu o Projeto de Lei nº 8.240/17, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, e que vai definitivamente regulamentar essa prática esportiva. Por falta de regulamentação, alguns eventos tem sido cancelados pela Justiça.

“Na sessão de hoje (9) para a votação de propostas legislativas, voltei a defender a vaquejada e os esportes equestres. Defendi o Projeto de Lei nº 8.240/17, que altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para haja a regulamentação a respeito das práticas esportivas e do bem-estar animal para evitar o crescimento da insegurança jurídica que tem, inclusive, cancelado eventos nacionais importantes recentemente”, destacou Juscelino nas redes sociais.

O deputado Edilázio Júnior lembrou a importância das vaquejadas na geração de emprego e renda. “Sou a favor das práticas da Vaquejada em todo o território nacional. Meu voto é a favor da PL 8240/17 que visa regulamentar essa grande manifestação cultural brasileira, responsável também por gerar emprego e renda. Seguimos na luta representando os interesses da população”, afirmou Edilázio.

O deputado Marreca Filho também destacou a aprovação do texto-básico. “Aprovamos hoje o texto-base do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. A proposta reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”, disse Marreca.

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