Considerados como manifestações culturais tradicionais movimentando a economia e criando empregos diretos e indiretos no país, a prática da vaquejada e de outros esportes equestres está novamente em pauta. O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) saiu em defesa dessas modalidades ao se reunir, essa semana, com ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e com representantes de várias entidades ligadas aos esportes equestres do Brasil e ao agronegócio. Na audiência, o parlamentar defendeu a necessidade de haver uma regulamentação a respeito das práticas esportivas e do bem-estar animal para evitar o crescimento da insegurança jurídica que tem, inclusive, cancelado eventos nacionais importantes recentemente.
Juscelino Filho explicou que o diálogo com a ministra Tereza Cristina e com representantes da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq), Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo (ABCCC), Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha (ABQM), Sociedade Rural Brasileira e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi bastante positivo. O objetivo é formatar um decreto que regulamente essas práticas esportivas e o bem-estar animal.
“A pauta principal da reunião foi sobre o momento de insegurança jurídica que vem crescendo em torno das provas dos esportes equestres. Recentemente, alguns eventos foram cancelados pela Justiça baseadas na não existência de uma lei para regulamentar a prática desses esportes. Por isso, fomos tratar com a ministra sobre a formatação de um decreto presidencial regulamentando essas práticas esportivas e o bem-estar animal. Fomos os primeiros a sair em defesa da vaquejada e dos esportes equestres porque acreditamos na sua importância para a economia do país e para a preservação da cultura do nosso povo. Para se ter uma ideia, atualmente, a indústria do cavalo e dos esportes equestres movimenta cerca R$ 18 bilhões por ano”, afirmou o deputado.
Desde o seu primeiro mandato como deputado federal, Juscelino Filho tem defendido a vaquejada e os esportes equestres. Sua atuação foi importante para que o Congresso Nacional regulamentasse a PEC da Vaquejada, em 2017, que reconheceu a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Na Câmara Federal, está tramitando, com urgência, o PL 8240/17 que trata sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. “Esse projeto regulamenta toda a questão do bem-estar animal e já foi aprovado no Senado Federal. Agora, ele já está na Câmara e vamos votá-lo brevemente”, explicou Juscelino Filho.
Sobre o texto
O texto aprovado no Senado determina que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura. Estes regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar a eles água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.
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