O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), repudiou, na Câmara dos Deputados, a decisão do ministro Ricardo ministro Lewandowski do STF que suspendeu a gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos de shoppings e locais privados em São Luís. (Clique aqui e veja o vídeo).
Em pronunciamento nesta terça-feira (12), Pedro Lucas disse que a bancada maranhense reagirá em defesa dos consumidores ludovicenses.
“Repúdio a decisão do ministro Lewandowski do STF, que suspendeu uma lei municipal de São Luís que assegurava aos usuários de estacionamentos privados, o tempo de até 30 minutos sem cobrança de tarifa! Estamos vigilantes em prol dos direitos dos consumidores ludovicenses”, disse.
Pedro Lucas disse que a Prefeitura e a Câmara de São Luís com o apoio da bancada maranhense vão questionar a decisão de Levandowisky.
“O que me trás aqui hoje é fazer um apelo para o STF. O ministro Lewandowski em uma decisão monocrática, cancelou uma Lei do Município de São Luís que contemplava os consumidores com até 30 minutos de estacionamento gratuitosem shoppings e locais privados. O certo é que o ministro fez um desfavor ao município de São Luís acatando um recuso da associação dos logistas, dos shoppings e agora, a Prefeitura de São Luís, juntamente com a Câmara Municipal e com o apoio da bancada maranhense, a gente vai questionar essa decisão monocrática do ministro Ricardo”, afirmou.
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