Por Joaquim Haickel
Todo mundo vive falando em reforma da previdência, reforma tributária e medidas de contenção da corrupção e da criminalidade, mas não escuto ninguém falar na mãe de todas as reformas, sem a qual as demais serão inócuas, pois sem ela o mal maior não será combatido de forma eficiente, eficaz e efetiva, a reforma política.
Relaciono a seguir 11 pontos que em minha modesta opinião não podem estar fora da pauta da urgente reforma política que precisamos aprovar para que o Brasil volte a ser um país viável.
1 – Eleições gerais e coincidentes: Com votação para representantes populares para os poderes Legislativo federal, estaduais e municipais, num sábado e para os candidatos a cargos dos poderes Executivo federal, estaduais e municipais, no domingo imediatamente depois;
2 – Mandato de seis anos para todos os cargos: Sem reeleição para os cargos executivos. Sendo que os mandatos dos senadores passarão a ter a mesma duração dos demais congressistas;
3 – Voto universal, secreto, direto e majoritário para todos os cargos: como não poderia ser diferente, o voto tem que ser universal, secreto e direto. A inovação neste quesito fica por conta do voto passar a ser majoritário, acabando com a possibilidade de elegerem-se pessoas que não tenham a devida representatividade eleitoral direta;
4 – Eleições únicas para o Congresso: nossos representantes nas casas do Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, passarão a ser eleitos juntos e em pé de igualdade, só que os três congressistas mais votados de cada Estado serão eleitos senadores e os demais, serão eleitos deputados. Os suplentes serão sempre os subsequentes;
5 – Financiamento público de campanha: o financiamento das campanhas eleitorais será público, mas deve haver a possibilidade de empresas privadas e pessoas físicas contribuírem para um fundo que deverá ser dividido, pela Justiça Eleitoral, entre os partidos políticos, de uma forma a ser estudada, mas sempre de modo equânime e proporcional;
6 – Fidelidade Partidária: o político que se eleger por um partido só poderá sair dele no final do mandato. Não haverá prejuízo em caso de mudança partidária para uma nova candidatura por outro partido. No caso do voto do parlamentar, este pertence a ele e à sua consciência, e não ao seu partido;
7 – União, Federação ou coligação de partidos: deve haver a possibilidade de formação de grupos ideológicos em torno de propostas políticas que juntem força na eleição de seus membros, principalmente para a disputa de cargos executivos;
8 – Cláusula de barreira: os partidos deverão ter um desempenho mínimo para continuar existindo. Esse desempenho deve respeitar os casos de União, Federação ou coligação de partidos;
9 – Candidaturas avulsas: estas devem ser aceitas, pois um cidadão deve ter o direito de não desejar se filiar a nenhuma agremiação partidária e ainda assim vir a ser candidato a um cargo eletivo, principalmente pelo fato da eleição passar a ser majoritária, o que nivela e igula todos os candidatos independentemente de estarem em partidos ou fora deles;
10 – Voto obrigatório: o voto facultativo só pode ocorrer em uma sociedade onde os cidadãos tenham consciência da necessidade de votar e do ônus de não votar, de participar das decisões sobre seus destinos ou deixar que outros tomem essas decisões. Em uma sociedade fragilizada como a nossa se encontra, a obrigatoriedade do voto se faz necessária, ela é uma etapa que não pode ser simplesmente descartada na formação da consciência do cidadão;
11 – Ficha Limpa: se vivéssemos em um país que tivesse uma cultura de respeito às leis, esse tipo de precaução não seria necessário, porém, até que atinjamos este patamar, como nação e sociedade faz-se indispensável que se elimine peremptoriamente os que comprovadamente não tem capacidade de se manter em conformidade com as leis.
Penso que algumas pessoas podem discordar de minhas opiniões expressadas acima. Em defesa delas só tenho a dizer que são resultado de uma vivência de mais de 40 anos na política, da luta renhida entre a teoria e a prática, do inconformismo entre o que se deseja e o que é possível.
Não sei o que o futuro nos reserva neste sentido, mas tenho certeza que alguma coisa precisa acontecer para mudar a forma de se fazer política no Brasil. Se isso não ocorrer, não haverá salvação.
