O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), comandou, na tarde desta quinta-feira (30), sessão solene que marcou a instalação da Procuradoria da Mulher, órgão permanente e especializado da Mesa Diretora que tem como objetivo zelar pela defesa dos direitos das mulheres.

A implantação do órgão é mais uma iniciativa pioneira da gestão do pedetista e integra as ações comemorativas em alusão aos 400 anos da Casa.

Na solenidade, Osmar Filho empossou a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) no cargo de procuradora da Mulher. Ele terá como companheiras de trabalho no órgão aos vereadoras Concita Pinto (Patriotas) e Fátima Araújo (PC do B).

“Para nossa alegria, esta é uma festa bonita, concorrida e bem prestigiada, e também muito simbólica, porque demonstra que a nossa Casa tem apreço e busca a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, esta é uma forma de o nosso Parlamento municipal homenagear todas as mulheres desta nossa cidade”, declarou o presidente, que participou do evento acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.

Bárbara Soeiro explicou que a Procuradoria da Mulher foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara de São Luís. O órgão tem como atribuições zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher; bem como sobre a participação política da mulher.

De acordo com a vereadora, a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município de São Luís.

“Esta nossa Procuradoria representa, a partir de agora, um palco de debate das políticas de gênero. Ela também dá mais apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos”, ressaltou Bárbara Soeiro, ao lado das vereadoras Concita Pinto (Patriota) e Fátima Araújo (PCdoB).

Cidadania

Após o discurso proferido pela vereadora Bárbara Soeiro, a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Sílvia Leite, fez uso da palavra, na condição de representante dos movimentos feministas. Ela parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa de criar e instalar a Procuradoria da Mulher e disse que foi uma feliz escolha a indicação da vereadora Bárbara Soeiro para ocupar o cargo.

A coordenadora de Delegacias da Mulher, delegada Kazumi de Jesus, ressaltou a importância desse momento na vida do Parlamento ludovicense:

“Para nós, esta cerimônia é também uma forma de registro da solidariedade às lutas das mulheres em todos os tempos – sem perder de vista a lutas dos dias de hoje, quando se observa ainda há muitas mulheres violentadas, discriminadas, torturadas e oprimidas em pleno século XXI”, enfatizou Kazumi de Jesus.

A sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, contou ainda com as presenças dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP), Sá Marques (PHS) e Ricardo Diniz (PRTB); e dos ex-vereadores José Joaquim e Rose Sales.

Também participaram da solenidade a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa; a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, Camila Vasconcelos Holanda, primeira-dama de São Luís; o secretário municipal de Relações Institucionais, Nonato Chocolate; além de representantes do Poder Judiciário, da Polícia Militar do Estado, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), dentre outros órgãos, e de um grande número de dirigentes e militantes de entidades do movimento de mulheres na Ilha de São Luís.

Foto: Divulgação

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) segue ganhando espaço no cenário nacional. Desta vez, o parlamentar maranhense foi eleito para ser vice-presidente nacional do Democratas. A escolha foi oficializada na manhã desta quinta-feira (30), durante a realização da Convenção Nacional do partido, em Brasília, que reconduziu o prefeito de Salvador, ACM Neto, à presidência da legenda pelos próximos três anos.

Aos 34 anos, Juscelino Filho segue em ascensão ao assumir mais uma importante responsabilidade dentro do DEM, um dos partidos mais fortes do país neste momento. O parlamentar maranhense terá como missão primordial contribuir para que a legenda continue seu processo de fortalecendo no âmbito nacional.

“Estou muito feliz com o convite para assumir a vice-presidência nacional do Democratas. Tenho certeza de que vamos desempenhar um grande trabalho na busca de fortalecer ainda mais a nossa legenda no cenário nacional. Só tenho a agradecer a confiança de todos”, afirmou o deputado.

O convite para que Juscelino Filho integrasse a nova composição da Comissão Executiva Nacional como vice-presidente partiu do próprio ACM Neto, que reconheceu trabalho realizado pelo deputado no Maranhão, onde ocupa o cargo de presidente estadual. Na Convenção Estadual do DEM-MA, ocorrida no fim de abril, ACM Neto não poupou elogios a Juscelino Filho.

“Está havendo um processo constante de renovação dos quadros políticos. O Juscelino Filho é um exemplo disso. Por alguns anos, o Democratas no Maranhão ficou um pouco adormecido, acanhado, modesto nas suas articulações políticas. Porém, de 2016 para cá, quando o Juscelino assumiu a presidência, o comando e a liderança do partido, as coisas começaram a mudar. Ele conseguiu dar grande projeção ao nosso trabalho de base. Esse é o maior objetivo hoje do Democratas: reforçar a sua base em todo o Brasil. Juscelino tem todo o nosso apoio para preparar o Democratas para a eleição de 2020”, afirmou o presidente nacional do DEM à época.

Antes de assumir a vice-presidência nacional da legenda, Juscelino Filho já possuía influência dentro do DEM. O deputado fazia parte da Comissão Executiva como membro.

Além de ser vice-presidente nacional do Democratas e ocupar a presidência do partido no Maranhão, o deputado Juscelino Filho atualmente ocupa as presidências do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e da Subcomissão Permanente de Previdência Social, além de ter sido escolhido como coordenador da bancada federal do Maranhão.

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O vereador Umbelino Junior (Cidadania) disse que a demissão de cobradores de ônibus em São Luís vai afetar o atendimento à população, bem como provocar sobrecarga aos motoristas.

“A demissão de alguns cobradores irá afetar diretamente o serviço oferecido para nossa população, com uma sobrecarga ao motorista, demora nas viagens e um aumento no número de desempregados. Não podemos aceitar que cobradores que atuam no transporte público de São Luís sejam demitidos”, disse.

Umbelino disse que se reunirá com representantes dos motoristas e empresários para evitar possíveis demissões.

“Em breve, estarei me reunindo com representantes da categoria e com empresários do setor. Precisamos ir em busca de uma solução para que pais e mães de famílias não fiquem desempregados”, destacou nas redes sociais.

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A temporada junina no Arraial do Ipem promete animar o São João do Maranhão com atrações locais e nacionais. Serão 12 dias de festas com sete apresentações por noite, de 19 a 30 de junho. O evento é uma realização do Governo do Maranhão e Prefeitura de São Luís, com apoio cultural do Grupo Mateus e Cemar. Acesse a programação completa no www.cultura.ma.gov.br

Um dos mais populares arraiais de São Luís (Centro Social dos Servidores do Maranhão, Calhau), o Arraial do Ipem terá atrações regionais e locais, apresentação de grupos de forró, bumba-meu-boi, danças regionais e shows musicais.

Atrações

Chambinho do Acordeon, Santanna, o Cantador e Rita de Cássia são atrações confirmadas. Além dos grupos nordestinos, o espaço terá shows com artistas locais e mais de cem grupos da rica e diversa cultura popular do Maranhão.

O artista Santana, o Cantador se apresenta no primeiro dia, 19 de junho, quarta-feira, levando o melhor do forró pé-de-serra para o Arraial do Ipem. O show está previsto para as 21h. A cantora e compositora Rita de Cássia, considerada a maior compositora de forró do Brasil, tem músicas gravadas por vários artistas e bandas, como Mastruz com Leite e Aviões do Forró. A noite de sexta-feira (28) vai agitar a festança junina com muito forró. Chambinho do Acordeon faz seu show no último dia. Nos acordes da sanfona, o ritmo do forró irá tomar conta do domingo.

Outras atrações prometem fazer a programação ainda mais animada. No palco das brincadeiras se apresentam diversos grupos de bumba meu boi. Maracanã, Axixá, Nina Rodrigues, Maioba, Pirilampo, Brilho da Ilha, Boi de Leonardo, Morros, de Guimarães e muitos outros.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o PL 185/2019, de autoria da deputada do PP, Dra. Thaiza Hortegal, que estabelece a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica, água e esgotos de moradores atingidos por inundações.

“Esse projeto partiu da necessidade de reduzir ainda mais os danos sofridos por famílias atingidas pelas inundações. Um exemplo foi Pinheiro e diversas outras cidades maranhenses, que sofreram com as fortes chuvas este ano. Muitas famílias ficaram desabrigadas e tiveram perdas irreparáveis. A proposta é isentar essas famílias de pagarem contas de luz, água e esgoto em circunstâncias inviáveis de moradia”, explicou a deputada Dra. Thaiza.

O Projeto de Lei prevê a isenção em casos das inundações perdurarem três dias ou mais, a partir do cadastramento das famílias pelo poder público. O período da isenção será de 30 dias, com início no mês da ocorrência de inundação. O PL 185/2019 ainda precisa passar por aprovação no plenário e sanção governamental.

Foto: Agência Assembleia

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o pequeno expediente da Câmara Federal para dar destaque à atuação da Ordem dos Advogados do BRasil (OAB), Seccional Maranhão, em defesa dos concursados da Polícia Militar do estado.

A OAB-MA sediou uma audiência pública no início da semana, com a coordenação do presidente da entidade, Thiago Diaz, e estabeleceu prazo de 15 dias para que o governador Flávio Dino (PCdoB) dê posse aos mais de 1.700 aprovados em concurso público que já se submeteram ao Curso de Formação. Se a posse não for efetivada, a Ordem ingressará com Ação Civil Pública na Justiça.

“Quero destacar a atuação da OAB-MA que abraçou a causa dos pais e mães de famílias aprovados no concurso público e que já concluíram o curso de formação da PM. A Ordem, na pessoa do presidente, Thiago Diaz deu prazo de 15 dias para que o Governo dê posse aos concursados”, disse.

Edilázio afirmou que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso e disse que se associa à luta dos concursados da PM no Maranhão.

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O deputado federal Gastão Vieira indicou o Núcleo de Tecnologias para Educação da universidade Estadual do Maranhão (UEMAnet) para concorrer ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação – Edição 2019, que é realizado anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Todos os anos o prêmio reconhece e premia pessoas e/ou entidades, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil.

“A UEMA e motivo de orgulho para todo povo maranhense e nos tempos modernos de tecnologia e interação via internet, com as pessoas cada vez mais conectadas, precisamos reconhecer os avanços alcançados no Núcleo de Tecnologia de Educação a Distancia. Muitas pessoas não sabem, mas a UEMA foi a primeira instituição do Nordeste a obter o credenciamento do MEC para o ensino a distância, e a oitava instituição do Brasil”, defendeu o deputado Gastão Vieira ao comentar os motivos da indicação da instituição ao prêmio.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) oferece 28 cursos onlines gratuitos, sendo 10 de nível superior, com abrangência em 56 países e um total de 287.679 alunos até 2019. Além disso, foram certificados 94.745 alunos, até dezembro de 2018, sendo 89% dos aprovados no Vestibular EaD/2019 oriundos de escolas da rede pública.

“É necessário reconhecer e premiar uma instituição que tem estimulado a diminuição da desigualdade social existente no país e, particularmente, no Maranhão, oferecendo acesso à educação às pessoas com diversos tipos de dificuldades para se deslocar aos grandes centros”, acrescentou o deputado.

O trabalho desenvolvido pelo UEMAnet rendeu, recentemente, o convite à UEMA, para integrar a Associação de Educação a Distância dos Países de Língua Portuguesa (EaD@PLP), com sede em Portugal, ao lado de outras três universidades brasileiras, sendo a única da região Nordeste.

Prêmio Darcy Ribeiro

Instituído em 1998, o Prêmio Darcy Ribeiro consiste na concessão de diploma de menção honrosa e outorga de medalha com a efígie do homenageado a três pessoas e/ou entidades, cujos trabalhos ou ações mereceram especial destaque na defesa e promoção da Educação no Brasil.

Os candidatos são apresentados por parlamentares do Legislativo Federal (Deputados e Senadores) e os membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados escolhem os agraciados de cada edição.

A escolha é feita em três etapas: a apuração dos 10 semifinalistas, que acontecerá no dia 27/06/19, a reunião para escolha dos 3 agraciados, que acontece no dia 14/08/19 e a Cerimônia de Outorga no Salão Nobre da Câmara dos Deputados no dia 29/10/19.

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Nesta quarta-feira (29), a bancada federal do Maranhão esteve reunida com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, para discutir a situação das estradas federais do Estado. O encontro foi considerado positivo pelo coordenador da bancada maranhense, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), que voltou a cobrar a conclusão da obra da BR-135.

“Essa questão da BR-135 sempre foi um ponto que a bancada vem cobrando muito veementemente. Houve um avanço no distrato e, brevemente, o Exército possivelmente estará assumindo a recuperação daquele primeiro trecho”, afirmou Juscelino Filho.

Além da conclusão da obra da BR-135, os parlamentares também trataram sobre a pavimentação e o contorno de Timon, na BR-226 e na BR-316, além da adequação de travessia urbana em Imperatriz (BR-010).

“A bancada está à disposição no que tiver ao nosso alcance para dar contribuição com o órgão para que seja recomposto esse orçamento de manutenção da nossa malha viária e a conclusão dessas obras que estão em andamento. Isso é muito importante. Temos que concluir essas obras. Não adianta estarmos pensando em novas e esquecendo as que estão aí. A bancada está à disposição para dar esse suporte na construção do orçamento de 2020”, explicou o deputado.

Durante a reunião, o DNIT também apresentou ações para o setor aquaviário. Dentre as ações, destaque para a manutenção do IP4 de Turiaçu, execução de serviços de dragagem no Rio Mearim e a desobstrução do leito da Hidrovia do Parnaíba.

“Conseguimos, após a reunião de hoje, atingir o nosso objetivo que é, principalmente, integrar um pouco mais o DNIT com as bancadas. É fundamental fazermos uma prestação de contas daquilo que a Autarquia está fazendo e até planejarmos, em conjunto, o ano que vem”, analisou o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho.

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Em pronunciamento durante solenidade de lançamento do livro “O Sistema Tributário Que Queremos”, o autor da publicação, deputado Hildo Rocha, destacou que o livro “é uma reflexão sobre a importância da reforma tributária”. De acordo com o parlamentar, de todas as reformas que o Brasil precisa, a que reformula o sistema tributário é a mais importante e mais urgente.

“Não podemos desconsiderar a importância da reforma previdenciária, porém, a economia do nosso país somente deslanchará com a modernização do sistema tributário, sistema que está envelhecido, ultrapassado, que favorece a sonegação, encarece os custos e é ineficiente”, destacou o parlamentar.

O livro é uma coletânea de artigos e matérias sobre os trabalhos das duas comissões que trabalharam na elaboração da proposta de reforma tributária que foi aprovada no final da legislatura passada. A publicação contém uma síntese das principais ideias colhidas nas audiências públicas que foram realizadas em todas as regiões do país, quando foram ouvidos especialistas, prefeitos, empresários, sindicalistas, deputados estaduais, governadores, secretários de fazenda, vereadores e interessados no tema.

Evento prestigiado

O lançamento aconteceu ontem, no cafezinho do Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Sessão de autógrafos que foi prestigiada pela bancada maranhense, deputados federais de inúmeros estados, líderes de partidos e senadores. Entre os presentes estavam o ex-deputado Luis Carlos Hauly, relator da proposta que moderniza o sistema tributário brasileiro; os líderes dos partidos MDB, deputado Baleia Rossi (SP); do PTB, Pedro Lucas; do PMN, Eduardo Braide; do PP, Artur Lira; o vice-líder do PSOL, Edmílson Rodrigues; o líder do bloco Unidos pelo Brasil, Senador Esperidião Amim (SC); os deputados federais do Maranhão, Gil Cutrim; Pastor Gildenemyr; Gastão Vieira; Cleber Verde; Edilázio e Zé Carlos.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; o ex-ministro Carlos Marun; prefeitos do Brasil inteiro e vereadores do Maranhão e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, também prestigiaram o evento.

Reforma Tributária

Os debates acerca da reforma tributária em questão foram iniciados em 2015 quando foi criada uma comissão especial de altos estudos pela Câmara Federal com a finalidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para modernizar o Sistema Tributário Brasileiro.

Esse colegiado foi presidido pelo deputado Hildo e teve como relator, inicialmente, o deputado André Moura. Após a ascensão de Moura ao cargo de Líder do Governo no Congresso Nacional o deputado Hildo Rocha resolveu designar o deputado Luís Carlos Hauly, relator da Comissão de Estudos.

Após o fim dos estudos realizados pela comissão, o relatório foi apresentado pelo deputado Hauly e aprovado. Em seguida foi criada a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 293/04) para analisar e deliberar sobre a PEC proposta pela Comissão de Estudos.

O deputado Hildo Rocha novamente foi eleito presidente da nova comissão. As conclusões dos estudos e os resultados dos debates foram condensados no livro editado pelo deputado Hildo Rocha.

Fotos: Divulgação

A oposição na Assembleia Legislativa ao Palácio dos Leões ainda não desistiu de conseguir as explicações do secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, sobre a situação das estradas do Maranhão.

Mesmo depois de sofrer uma derrota no plenário com a rejeição de requerimento convocando o gestor, os deputados oposicionistas já preparam uma nova ofensiva para forçar a ida de Noleto à Assembleia Legislativa.

Desta vez, o convite para o titular da Sinfra poderá vir da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa. Uma audiência pública pode ser a oportunidade para Clayton Noleto mostrar todas as ações da Sinfra em relação às estradas do Maranhão.

E a aposta da oposição é que o pedido de audiência na comissão seja aprovado, até mesmo porque o presidente da comissão de Obras, deputado Felipe dos Pneus (PRTB), já havia se mostrado interessado em levar Noleto para falar para os deputados que compõem a comissão.

Resta saber se a base de apoio ao Palácio dos Leões vai conseguir barrar mais esse chamado dos deputados de oposição. Ou se, simplesmente, por ser um convite, o secretário não atenda ao pedido da Assembleia Legislativa.

Estado Maior