O projeto que dá livre acesso dos Educadores Físicos, os ‘Personais Trainers’ às academias em todo o Maranhão, de autoria do deputado estadual Felipe dos Pneus (PRTB), deve virar lei nos próximos dias. A matéria nº 071/2019 foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (22), e seguirá para o Governo do Estado para ser sancionada.

Em discurso, Felipe dos Pneus parabenizou à categoria pela vitória conquistada com a aprovação na Casa. “Essa é uma luta de anos e que finalmente se tornará lei, com a aprovação deste projeto por esta Casa, o que significa ampliar o acesso dos educadores físicos nas academias para todo o estado. Agradeço aos profissionais por terem lutado junto comigo, certo de que, a partir de agora, os consumidores terão garantido seu direito por lei, já que os estabelecimentos não poderão cobrar além da mensalidade, ao aluno que estiver acompanhado de seu personal trainer”.

Ele lembrou que a iniciativa veio do projeto do vereador de São Luis, Paulo Victor (PTC), aprovado no dia 29 de março de 2019 e também falou do apoio do deputado federal Gil Cutrim (PDT), que levou a pauta à Brasília. “Esse nosso projeto de lei já foi aprovado, também, em três estados no nosso país. A ideia é valorizar esses educadores, classe que tanto necessita”.

Para o educador físico Alan Bandeira, do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Maranhão (Sinproefma), é uma vitória comemorada por toda a classe. “Agradecemos e reconhecemos a luta do deputado Felipe dos Pneus. É um ganho para nós, educadores e que vai incentivar mais pessoas a iniciarem uma atividade física para melhoria da qualidade de vida”.

O deputado Roberto Costa (MDB) destacou que a aprovação faz “justiça com esse sistema todo das academias que existe aqui no Maranhão. O projeto do deputado Felipe dos Pneus se torna muito amplo porque atinge todo o nosso estado em torno de uma problemática que impedia o personal de trabalhar e acompanhar o seu aluno em outras academias, e vai facilitar a vida de muita gente que, antes, precisava se submeter a essa restrição por parte desses estabelecimentos. Quero parabenizá-lo por ter ampliado esse direito a todos os maranhenses”.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) confirmou que o Exército fará a recuperação do primeiro trecho da BR-135.

Ele esteve reunido com o superintendente do Dnit-MA, Gerardo Fernandes que garantiu que o Exército já está realizando o plano de trabalho para recuperação.

Segundo Pedro Lucas, o segundo trecho da BR-135, entre Miranda e Caxuxa deve ser iniciado neste primeiro semestre.

“Pedi informações ao Dnit-MA sobre o estado da BR-135. O superintendente, Gerardo, nos informou que o exército já está fazendo o plano de trabalho para recuperar a duplicação, trecho 1. Com relação ao trecho Miranda/Caxuxa, previsão para primeira semana de junho”, destacou Pedro Lucas nas redes sociais.

A confirmação do exército na recuperação da BR-135 é certamente a esperança de que dessa vez, a obra de fato tenha qualidade. Já tivemos a oportunidade de verificar o trabalho do Exército em outras BRs pelo país e a qualidade é visível.

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O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) concedeu entrevista em que comenta a participação do ministro da Educação nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados. 

A Comissão de Educação da Câmara recebeu nesta quarta-feira (22) o ministro da Educação Abraham Weintraub. Gastão Vieira comentou sobre o futuro de programas como o Fies e Enem cuja gestão está sob responsabilidade do órgão.

“O Fies e o Enem estão parados. Há uma enorme interrogação: como enfrentaremos o grande desafio dos problemas enfrentados pelo ministério da Educação. É preciso eficácia e eficiência para avaliar o que vale a pena receber verba, mas não vamos pensar que apenas as verbas vão melhorar o ensino brasileiro, é preciso organização”, afirma Gastão Vieira.

O parlamentar comentou que o ministro veio preparado para a reunião com apresentação e diagnóstico, mas que “infelizmente não demonstrou como vai solucionar os problemas”.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, ajuizou, nesta terça-feira (21), ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o Decreto 9785/2019 seja suspenso integralmente e, da mesma forma, os atos decorrentes de seus efeitos, mais especificamente a emissão de Certificado de Registro de Armas de Fogo (Craf) sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada acerca do requisito legal de efetiva necessidade

Para o MPF, o Decreto, de 7 de maio de 2019, que editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), altera, de forma ilegal e inconstitucional, a política pública relativa à posse, comercialização e porte de armas no país. Além disso, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo, afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.895 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 30,8 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, ao menos 30 vezes maior que os índices europeus. Segundo o Ipea (Atlas da Violência 2018), em 1983, 36,8% do total de homicídios foi cometido por algum tipo de arma de fogo. Essa participação foi crescente até que em 2004, após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, atinge a marca de 70,7%. A partir de então, a participação se estabiliza em torno de 71%. A partir desse dado, estudos apontam que, caso não houvesse a limitação da posse e porte de armas, entre 2004 e 2013 teriam ocorrido mais 160 mil mortes violentas no país.

No Maranhão, ao contrário da média nacional, que manteve as taxas de homicídios por arma de fogo relativamente estáveis a partir do ano de 2003, verificou-se um aumento significativo no índice. O Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Arma de Fogo no Brasil, de autoria de Júlio Jacobo Waiaselfis – mostrou que, no período compreendido entre 2004 e 2014, os índices relativos a mortes por armas de fogo no estado mais que quadruplicaram, saltando de 355/100 mil habitantes no ano 2004, para 1.658/100 mil habitantes no ano de 2014.

A ACP destaca também que o aumento do número de armas de fogo agravará o cenário de assassinato sistemático da população negra, jovem e masculina, além de outros segmentos importantes da sociedade, o que revela o impacto desproporcional da medida, caracterizado pela discriminação indireta. Em 2016, 71,5% das pessoas que foram assassinadas no país eram pretas ou pardas.

Pedidos – Além da suspensão dos processos de análise e concessão de novos Crafs, até a análise do mérito da ação, o MPF requer a declaração de ilegalidade do decreto 9.785/2019, com a consequente proibição da Delegacia da Polícia Federal em Imperatariz (MA) de deferir pedidos de Crafs sem a análise prévia, específica, pessoal e individualizada do requisito legal de efetiva necessidade, devendo adotar a sistemática prevista pela redação original do decreto 5.123/2004.

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O Sampaio fez um bom jogo diante do Palmeiras no Castelão, em São Luís, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, mas foi castigado no fim da partida e acabou derrotado com um gol nos acréscimos.

O time maranhense ao contrário do que a grande maioria das pessoas imaginava saiu para o jogo e encarou o atual campeão brasileiro de igual para igual. Tudo bem que o Palmeiras não estava com o time titular, mas tinha elenco suficiente para vencer.

Mas encontrou um Sampaio aplicado na defesa e com saídas rápidas quando tinha a posse de bola. E em pelo menos duas chances, o Sampaio esteve bem perto de marcar.

Mas o castigo veio no fim do jogo. A torcida já deixava o Castelão e o empate por 0 a 0 fazia justiça ao futebol apresentado por Sampaio e Palmeiras.

Foi então que aos 46 minutos do segundo tempo, Moisés cobrou uma falta de muito longe e o goleiro Andrei falhou feio. Um frangaço!!!

Ao final do jogo, Andrey reconheceu a falha.

“Ali foi um erro técnico. Quem me conhece sabe que eu tenho o hábito de não soltar muito a bola. Eu poderia colocar para escanteio, mas tentei segurar. A bola veio forte e o campo estava molhado, aí eu acabei soltando a bola”, explicou Andrey.

Palmeiras e Sampaio fazem a partida de volta na próxima quinta-feira (30), às 20h, na Arena Palmeiras, em São Paulo.

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A reforma do Complexo Deodoro trouxe diversas melhorias para a região Central de São Luís com uma nova infraestrutura, paisagismo e iluminação pública, por conta desses serviços, algumas mudanças no trânsito da área foram necessárias. Algumas paradas de ônibus que estavam localizadas no entorno da Deodoro, foram transferidas para a Rua Rio Branco, o problema é que com a alteração, não foram implantados abrigos nas novas paradas.

A situação chamou atenção do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que decidiu apresentar um requerimento na Câmara de São Luís, solicitando ao Executivo abrigo nas paradas. “Estamos no período chuvoso, com chuvas intensas, não podemos deixar a população sem a devida proteção nos pontos de ônibus”, alertou o vereador.

No total, sete paradas estão sinalizadas ao longo da rua, mas destas, apenas uma possui cobertura para os passageiros. Os coletivos que fazem linha para diversos bairros da capital realizam paradas na via para o embarque e desembarque de passageiros.

A proposta foi apresentada esta semana, durante sessão plenária e será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

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O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) participou, na manhã desta quarta-feira (22), de um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), no Palacio da Alvorada, em Brasília.

Bolsonaro reuniu a bancada nordestina para discutir sobre a Reforma da Previdência, Educação e pleitos para os estados do Nordeste.

“Como membro da bancada do nordeste, participei do café da manhã promovido pelo presidente do país Jair Bolsonaro. Na oportunidade discutimos importantes temas, como a reforma da previdência, educação e pleitos dos estados nordestinos. O presidente se comprometeu em trabalhar em medidas que atenderão as demandas apontadas em reunião e juntos, vamos fortalecer os estados do Nordeste”, disse

Edilázio Júnior defendeu o diálogo com o governo Federal, independentemente de qualquer ideologia política.

“Independente de qualquer ideologia política, nós temos que nos unir e dialogar sempre, porque acima de tudo estamos trabalhando em benefício da população e esse é meu maior compromisso”, finalizou.

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O plenário da Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, esta semana, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

O projeto dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís. De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

“Entendo que o dever de assistir a criança, em todas as suas necessidades, é igualmente do pai e não somente da mãe, não podendo ser depositada somente nela a total responsabilidade e o ônus de cuidar do filho. O direito à licença paternidade, assim como da maternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção”, afirmou Raimundo Penha.

O deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) defendeu, na Câmara dos Deputados, o fim da cobrança de bagagens pelas companhias aéreas.

Logo no início do mandato, Eduardo Braide apresentou o Projeto de Lei 994/2019 para proibir essa cobrança.

Ontem, a Câmara dos Deputados disse não para esse abuso com o voto de Eduardo Braide. Agora, a MP 863 segue para o Senado Federal.

“É muito importante que nós deixemos claro nessa votação de hoje quem é a favou e quem é contra o consumidor. Eu tenho um projeto de lei nesse sentido que deixa claro, no artigo 222 do código da aeronáutida de que o valor que se paga pelo transporte aéreo está incluído o transporte de uma bagagem despachada até os três quilos. Nós não podemos, sob esse argumento de que ao dizer que a passagem, o preço já comporta o despacho da bagagem até 23 quilos vai aumentar o valor da tarifa. Isso é um engodo. Há dois anos atrás, a Anac fez essa autorização e as passagens aéreas ao invés de diminuir, aumentaram e a Câmara dos Deputados tem a oportunidade de legislar em favor do consumidor”, destacou Eduardo Braide nas redes sociais.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, assinou nesta terça-feira (21), a Portaria de nº 814, que regulamenta o Programa Mais IDEB e institui o Prêmio Mais IDEB, iniciativa que visa reconhecer e premiar estudantes, professores e gestores escolares por suas práticas e experiências exitosas nas escolas da rede pública estadual.

Instituído como programa, o Mais IDEB visa fomentar, ainda mais, a qualidade da educação básica nas escolas públicas da rede estadual, elevando a aprendizagem dos estudantes e a consequente elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Em sua nova versão, o Programa prevê o desenvolvimento de diversas ações, tais como: formação dos profissionais da educação; acompanhamento técnico-pedagógico dos indicadores de aprendizagem; implementação de tecnologias de gestão educacional; realização de simulados e aulões – inclusive nas férias escolares; além de premiação e reconhecimento das experiências exitosas, entre muitas outras atividades.

Prêmio Mais IDEB

Para valorizar as práticas, experiências e resultados, o Governo do Maranhão regulamentou o Prêmio Mais IDEB, que premiará estudantes, professores e gestores de escolas públicas da rede estadual, com base no resultado de desempenho expresso pelo Índice de Desempenho Escolar do Maranhão, calculado pelo Sistema de Avaliação da Aprendizagem do Estado do Maranhão (Sema) e pelos Simulados realizados pelo Programa Mais IDEB.

Serão premiados estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio, da rede estadual de ensino, professores de turmas do 9º ano do Ensino Fundamental e de turmas da 3ª série do Ensino Médio, além de gestores escolares, com base no desempenho de suas respectivas escolas.

As premiações variam de R$ 400,0 a R$ 2.500, de acordo com a categoria. Os 10 estudantes melhor classificados, também, serão contemplados com bolsa em faculdades privadas situadas no Estado do Maranhão (com limite máximo mensal de até R$ 1.000) ou com auxílio mensal de R$ 400, durante todo o curso, caso aprovados em universidades públicas.

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