O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), participou neste fim de semana na abertura da Safra Sucroalcooleira Maranhense, no município de São Raimundo das Mangabeiras.

Ao lado do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Edilázio disse que está pronto para continuar trabalhando para fomentar a agricultura no Maranhão.

“Participei hoje do evento de abertura da Safra Sucroalcooleira Maranhense 2019/2020, promovido pelo empresário Pedro Ticianel, proprietário de umas das principais fazendas em termos de contribuição para o setor do agronegócio do Maranhão, a Agro Serra. Muito obrigado pelo convite, foi muito bom também rever vários amigos do meio político. Estamos juntos trabalhando para fomentar a agricultura do nosso estado. Contem comigo!”, destacou Edilázio.

“Hoje, participamos de um dia de campo na fazenda Agro Serra. Visitamos a indústria de produção de etanol e o plantio de cana-de-açúcar. Boa integração do governo com a sociedade”, disse o vice-governador Carlos Brandão.

“Visita, neste domingo, ao lado do nosso vice-governador Carlos Brandão, a Agro Serra, em São Raimundo das Mangabeiras”, afirmou a senadora Eliziane Gama.

Foto: Divulgação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão na semana passada que deve provocar reflexos significativos no Maranhão. Trata-se da rejeição a uma medida liminar, na qual o Estado da Bahia pedia à União a abertura de uma linha de crédito para a quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento.

Na decisão, Barroso afirmou que o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita. O ministro explicou que a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas todas as demais alternativas.

E qual o efeito prático desta decisão no Maranhão?

Na semana passada, deputados que integram a base governista na Assembleia Legislativa, aprovaram um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 623 milhões justamente para o pagamento de precatórios.

E de onde o Governo do Estado quer adquirir o empréstimo? De uma linha de crédito oriunda da União, que segundo a oposição, não existe.

Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV), por exemplo, alertaram a base governista em diversas ocasiões sobre a inexistência da linha de crédito, e portanto, sobre a inocuidade do projeto de lei.

Mas, a apreciação da matéria seguiu regimentalmente de forma normal, por todas as comissões técnicas e pelo Plenário da Casa, até se chegar à votação e aprovação do texto.

Com a decisão do STF, portanto, é provável que o Maranhão – em situação idêntica à da Bahia -, também não consiga contratar o novo empréstimo.

E aí, um outro problema: de onde tirar recursos para o pagamento de precatórios?

O Poder Judiciário e os credores de precatórios pressionam o Executivo para a efetivação do pagamento sobre aquilo que é devido. O Governo alega inviabilidade financeira para honrar com o compromisso.

O cenário é desfavorável, é verdade, mas sempre há uma saída.

Estado Maior